Representação do Espólio em Notícias

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  • Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira

    Notícias30/03/2011Tribunal de Justiça do Maranhão
    Da decisão nessa segunda ação, a viúva interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi denegado em razão da irregularidade na representação processual... A primeira ação ajuizada interrompeu a prescrição para qualquer um dos herdeiros que tivessem ajuizado ação posterior, por ter o espólio legitimidade... Observou também que existem ações das filhas contra a mesma empresa, e salientou o fato de haver, no caso, nítido interesse econômico e moral do espólio
  • Nomeado curador para espólio de agente acusado de ocultação de corpos na ditadura

    Notícias04/02/2015Ministério Público Federal
    para apurar a demora na identificação das vítimas da ditadura enterradas no cemitério de Perus, e pelo procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert, que abriu o inquérito a partir de representação... Fábio Pereira Bueno Filho, representante do espólio do réu, apesar de ter sido intimado diversas vezes, também não se manifestou... Seguindo esse entendimento, a 6º Turma do TRF3 decidiu, por unanimidade, determinar a nomeação de curador especial para o espólio de Fábio Pereira Bueno
  • Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira

    Notícias29/03/2011Espaço Vital
    Da decisão nessa segunda ação, a viúva interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi denegado em razão da irregularidade na representação processual... A primeira ação ajuizada interrompeu a prescrição para qualquer um dos herdeiros que tivessem ajuizado ação posterior, por ter o espólio legitimidade... Observou também que existem ações das filhas contra a mesma empresa, e salientou o fato de haver, no caso, nítido interesse econômico e moral do espólio
  • Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira

    Da decisão nessa segunda ação, a viúva interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi denegado em razão da irregularidade na representação processual... A primeira ação ajuizada interrompeu a prescrição para qualquer um dos herdeiros que tivessem ajuizado ação posterior, por ter o espólio legitimidade... Observou também que existem ações das filhas contra a mesma empresa, e salientou o fato de haver, no caso, nítido interesse econômico e moral do espólio
  • Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira

    Notícias28/03/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Da decisão nessa segunda ação, a viúva interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi denegado em razão da irregularidade na representação processual... A primeira ação ajuizada interrompeu a prescrição para qualquer um dos herdeiros que tivessem ajuizado ação posterior, por ter o espólio legitimidade... Observou também que existem ações das filhas contra a mesma empresa, e salientou o fato de haver, no caso, nítido interesse econômico e moral do espólio
  • Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira

    Notícias28/03/2011JurisWay
    Da decisão nessa segunda ação, a viúva interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi denegado em razão da irregularidade na representação processual... A primeira ação ajuizada interrompeu a prescrição para qualquer um dos herdeiros que tivessem ajuizado ação posterior, por ter o espólio legitimidade... Observou também que existem ações das filhas contra a mesma empresa, e salientou o fato de haver, no caso, nítido interesse econômico e moral do espólio
  • Existência de dependentes impede herdeiro de ser representante de espólio

    O ministro destacou que a Lei 6858 /80, "veio estabelecer que a titularidade de representação de espólio são os dependentes habilitados perante a Previdência Social e na falta os herdeiros", de forma que... O ministro destacou que a Lei 6858 /80,"veio estabelecer que a titularidade de representação de espólio são os dependentes habilitados perante a Previdência Social e na falta os herdeiros", de forma que... não se aplica a esses casos o artigo 12 do Código de Processo Civil que trata do inventariante como representante do espólio"
  • Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira

    Notícias28/03/2011Tribunal Superior do Trabalho
    Da decisão nessa segunda ação, a viúva interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi denegado em razão da irregularidade na representação processual... A primeira ação ajuizada interrompeu a prescrição para qualquer um dos herdeiros que tivessem ajuizado ação posterior, por ter o espólio legitimidade... Observou também que existem ações das filhas contra a mesma empresa, e salientou o fato de haver, no caso, nítido interesse econômico e moral do espólio
  • Curso completo de extensão em Juizados Especiais Cíveis Estaduais com 45hs e certificação do MEC.

    Notícias27/04/2022Kaniak e Advogados Ponta Grossa PR
    Você terá acesso aos procedimentos para a correta condução das ações em que o Condomínio, Cartório Extrajudicial, Espólio e Seguradora figuram como parte. E muito, mas muito mais... Você saberá qual recurso interpor em caso de minoração ou majoração da multa diária pela Turma Recursal; Você terá todo o direcionamento quando na análise dos documentos de representação da parte e saberá
  • Existência de dependentes impede herdeiro de ser representante de espólio

    Notícias23/09/2009Âmbito Jurídico
    O ministro destacou que a Lei 6858 /80, “veio estabelecer que a titularidade de representação de espólio são os dependentes habilitados perante a Previdência Social e na falta os herdeiros”, de forma que... não se aplica a esses casos o artigo 12 do Código de Processo Civil que trata do inventariante como representante do espólio”... Após seu falecimento, o herdeiro entrou com reclamação alegando que, como inventariante do espólio, ele era o legítimo sucessor do trabalhador
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