Representação do Espólio em Juízo em Notícias

depois que regularizarem a representação do espólio... Entretanto, como verificou o magistrado, os herdeiros da trabalhadora falecida não providenciaram a regularização da representação do espólio na ação, o que deveriam ter feito, na condição de interessados... E mais: ao perceber a irregularidade da representação do espólio, o magistrado concedeu aos herdeiros um prazo para que apresentassem os documentos necessários, ou seja, o termo de nomeação do inventariante

depois que regularizarem a representação do espólio... Entretanto, como verificou o magistrado, os herdeiros da trabalhadora falecida não providenciaram a regularização da representação do espólio na ação, o que deveriam ter feito, na condição de interessados... E mais: ao perceber a irregularidade da representação do espólio, o magistrado concedeu aos herdeiros um prazo para que apresentassem os documentos necessários, ou seja, o termo de nomeação do inventariante

necessários ao processamento do inventario extra-judicial, bem como demais hipoteses de representação do espolio... É cediço que o espolio enquanto pessoa jurídica de direito precisa para estar em juízo e fora dele eivado de representação, da figura do inventariante, todavia existem diversas duvidas quanto a legitimidade... para representação do espólio sem a existencia de termo de inventariança judicial, por exemplo, quando existe um procedimento de inventário extra judicial em andamento

O Regional assinalou, ainda, que a representação do espólio por herdeiros não pode ser autorizada sem a nomeação do inventariante pelo juízo comum ou sem os documentos fornecidos pela Previdência Social... Além disso, argumentou que, como cônjuge, possuía legitimidade para representar o espólio em juízo, pois ainda não houvera trânsito em julgado no processo de inventário distribuído para a 2ª Vara de Órfãos... Sem comprovar a alegada união estável com um gerente administrativo da Vitória Equipamentos para Escritório Ltda., uma mulher não teve reconhecida sua legitimidade para pleitear em nome do espólio as verbas

O Regional assinalou, ainda, que a representação do espólio por herdeiros não pode ser autorizada sem a nomeação do inventariante pelo juízo comum ou sem os documentos fornecidos pela Previdência Social... Além disso, argumentou que, como cônjuge, possuía legitimidade para representar o espólio em juízo, pois ainda não houvera trânsito em julgado no processo de inventário distribuído para a 2ª Vara de Órfãos... Sem comprovar a alegada união estável com um gerente administrativo da Vitória Equipamentos para Escritório Ltda., uma mulher não teve reconhecida sua legitimidade para pleitear em nome do espólio as verbas

O Regional assinalou, ainda, que a representação do espólio por herdeiros não pode ser autorizada sem a nomeação do inventariante pelo juízo comum ou sem os documentos fornecidos pela Previdência Social... Além disso, argumentou que, como cônjuge, possuía legitimidade para representar o espólio em juízo, pois ainda não houvera trânsito em julgado no processo de inventário distribuído para a 2ª Vara de Órfãos... Ltda., uma mulher não teve reconhecida sua legitimidade para pleitear em nome do espólio as verbas trabalhistas devidas ao empregado falecido

O Regional assinalou, ainda, que a representação do espólio por herdeiros não pode ser autorizada sem a nomeação do inventariante pelo juízo comum ou sem os documentos fornecidos pela Previdência Social... Além disso, argumentou que, como cônjuge, possuía legitimidade para representar o espólio em juízo, pois ainda não houvera trânsito em julgado no processo de inventário distribuído para a 2ª Vara de Órfãos... Sem comprovar a alegada união estável com um gerente administrativo da Vitória Equipamentos para Escritório Ltda., uma mulher não teve reconhecida sua legitimidade para pleitear em nome do espólio as verbas

O Regional assinalou, ainda, que a representação do espólio por herdeiros não pode ser autorizada sem a nomeação do inventariante pelo juízo comum ou sem os documentos fornecidos pela Previdência Social... Além disso, argumentou que, como cônjuge, possuía legitimidade para representar o espólio em juízo, pois ainda não houvera trânsito em julgado no processo de inventário distribuído para a 2ª Vara de Órfãos... Sem comprovar a alegada união estável com um gerente administrativo da Vitória Equipamentos para Escritório Ltda., uma mulher não teve reconhecida sua legitimidade para pleitear em nome do espólio as verbas

O Regional assinalou, ainda, que a representação do espólio por herdeiros não pode ser autorizada sem a nomeação do inventariante pelo juízo comum ou sem os documentos fornecidos pela Previdência Social... Além disso, argumentou que, como cônjuge, possuía legitimidade para representar o espólio em juízo, pois ainda não houvera trânsito em julgado no processo de inventário distribuído para a 2ª Vara de Órfãos... Sem comprovar a alegada união estável com um gerente administrativo da Vitória Equipamentos para Escritório Ltda., uma mulher não teve reconhecida sua legitimidade para pleitear em nome do espólio as verbas

Com o falecimento da trabalhadora no curso do processo, seu filho, menor de idade e dependente habilitado da autora perante a Previdência Social, assumiu a representação do espólio na ação... A sentença do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba afastou o nexo de causalidade fundamentando que não houve comprovação "de que a neoplasia maligna desenvolvida pela autora deu-se exclusivamente... A 5ª Câmara do TRT-15 decretou a nulidade do processo a partir do encerramento da instrução processual devido à não intimação do Ministério Público para intervir na ação de espólio representado por menor