Requerimento de Dilação de Prazo em Notícias

Caso haja necessidade de formular requerimento por dilação de prazos, a certidão de indisponibilidade pode ser emitida pelo site acessando o link de Serviços ou no Portal Eletrônico do Advogado (PEA).

“O magistrado poderá priorizar o andamento dos processos já distribuídos ao invés de deferir dilações de prazos ou avaliar outros pedidos que não demandem decisões”, disse... Anteriormente, o caminho desses inquéritos previa sempre a intervenção de um juiz, mesmo que não fosse formulado qualquer requerimento ou representação que exigisse a atuação do magistrado... De acordo com esse novo método, o inquérito policial, após o prévio registro, somente será enviado ao juiz se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representações que demandem atuação jurisdicional

de qualquer dos deveres previstos no caput deste artigo e nos arts. 52 e 54-C deste Código poderá acarretar judicialmente a redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao principal e a dilação... do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas... Por fim, também assegura o direito do correntista solicitar o cancelamento dos descontos na conta corrente [13] , uma vez que era comum as instituições financeiras se negarem a receber qualquer requerimento

Além da dilação do prazo para conclusão da entrada dos lotes subsequentes ao primeiro, de quinze dias úteis para trinta dias corridos contados do início do despacho, os dispositivos do artigo foram reescritos... notadamente a possibilidade de retificação de DI já desembaraçada diretamente pelo importador, em substituição ao procedimento atual no qual o importador formaliza um processo administrativo com um requerimento

Além da dilação do prazo para conclusão da entrada dos lotes subsequentes ao primeiro, de quinze dias úteis para trinta dias corridos contados do início do despacho, os dispositivos do artigo foram reescritos... notadamente a possibilidade de retificação de DI já desembaraçada diretamente pelo importador, em substituição ao procedimento atual no qual o importador formaliza um processo administrativo com um requerimento

Além da dilação do prazo para conclusão da entrada dos lotes subsequentes ao primeiro, de quinze dias úteis para trinta dias corridos contados do início do despacho, os dispositivos do artigo foram reescritos... notadamente a possibilidade de retificação de DI já desembaraçada diretamente pelo importador, em substituição ao procedimento atual no qual o importador formaliza um processo administrativo com um requerimento

Além da dilação do prazo para conclusão da entrada dos lotes subsequentes ao primeiro, de quinze dias úteis para trinta dias corridos contados do início do despacho, os dispositivos do artigo foram reescritos... notadamente a possibilidade de retificação de DI já desembaraçada diretamente pelo importador, em substituição ao procedimento atual no qual o importador formaliza um processo administrativo com um requerimento

Atendendo requerimento da Ordem gaúcha, a Justiça Federal do RS editou portaria suspendendo os prazos para pagamento de custas processuais devidas no âmbito da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul... Nesta semana, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, requereu aos Tribunais do RS (TJRS, TRT4, TRF4 e TJM) a dilação ou suspensão dos prazos processuais, devido à declaração de greve dos bancários

Assim sendo, a reconvenção somente tem finalidade de ser utilizada em processos de conhecimento, haja vista que a mesma demanda dilação probatória, exigindo sentença de mérito, o que vai de encontro com... Assim sendo, a reconvenção somente tem finalidade de ser utilizada em processos de conhecimento, haja vista que a mesma demanda dilação probatória exigindo sentença de mérito, o que vai de encontro com... distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal. 4) O prazo

De qualquer forma, desde já, orienta os advogados a solicitarem aos órgãos julgadores respectivos a dilação do prazo processual em questão, com fulcro no art. 183 do CPC , justificando, assim, por motivo... A OAB/RJ, tendo tomado conhecimento da falta de luz que atinge, nesta quinta-feira, dia 21, grande parte de escritórios localizados no Centro fará requerimento de suspensão de prazos processuais à Presidência... Desde já, a orientação é no sentido de que os próprios advogados requeram o adiamento dos prazos, alegando motivos de força maior, como estabelecido no art. 183 do CPC