Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
Inexiste resistência à pretensão de rescisão contratual, restando limitada a controvérsia ao total a ser retido pela ré, em razão da desistência posterior manifestada pelos autores... Ante o exposto, julgo procedente a presente ação de rescisão contratual, cumulada com o ressarcimento de valores em face de GAFISA SPE-122 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e em consequência declaro... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato dos