Responsabilidade Civil Pública em Notícias

Projeto para criar um Estatuto da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado (PLC 126/2015) foi debatido nesta terça-feira (21) em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição , Justiça... civil apenas com culpa, por exemplo... Nacional dos Procuradores da República (ANPR), essa hipótese de crime de interpretação gera o receio de restrição da atuação também do membro do Ministério Público Federal, com a possibilidade de responsabilidade civil

não esgotaria a matéria atinente à responsabilidade civil imputável à Administração, mas configuraria mandamento básico sobre o assunto... Destacou que a lei poderia impor a responsabilidade do Estado por atos absolutamente estranhos a ele, o que não configuraria responsabilidade civil propriamente dita, mas outorga de benefício a terceiros... Lei Geral da Copa: responsabilidade civil, auxílio especial e isenção de custas - 1 O Plenário, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada em face dos artigos 23 , 37 a 47

Caros amigos Jusbrasileiros Segue abaixo a entrevista que concedi à revista Gazeta do Advogado, sobre a responsabilidade civil pelo dano temporal. Um fraterno abraço a todos... Vitor Vilela Guglinski – A responsabilidade civil pelo dano temporal se configura quando o fornecedor impõe ao consumidor a perda de considerável parcela de seu tempo na solução de uma demanda de consumo... Advogado, Vitor Vilela Gguglinski , explica que a Responsabilidade Civil da Perda do Tempo perdido se configura quando o fornecedor impõe ao consumidor a perda de considerável parcela de seu tempo na solução

A Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da atividade judiciária. RT 652 / 29. STOCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: RT, 1999... Da Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1987. AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. A Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil”, Ajuris 59/39... Em caso inverso, também, admite a caracterização da responsabilidade civil do Estado

Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho em atividades de risco... A empresa alegava que a condenação contrariava o dispositivo constitucional que trata da matéria, pois o assalto foi praticado em via pública, por terceiro. (Fonte: STF)... O TST aplicou ao caso a incidência da regra do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , que admite essa possibilidade quando a atividades expõe o trabalhador a risco permanente

Discute também a Responsabilidade Civil Ambiental, a Responsabilidade Civil em casos de agressões a direitos humanos bem assim a Responsabilidade Civil no âmbito da Justiça Federal... Civil do Banco Central e administradores de Instituições Financeiras), professor Ulisses Schawarz (Procurador-Chefe Regional em Mato Grosso do Sul Responsabilidade Civil na Administração Pública: últimos... Prescrição e decadência nas demandas de responsabilidade civil e quantificação do dano também são elementos a discutir nas palestras

Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros... SP/CR,AD STF #responsabilidade #civil #Estado #cartórios #tabeliães #oficiais #registro Foto: divulgação da Web... civil

Segundo ele, quando os magistrados consideram, nas suas decisões, lacunas deixadas por políticas públicas ineficientes há risco do desvirtuamento da responsabilidade civil... Os conceitos de responsabilidade civil, indeterminados, permitem tal espaço de construção", observou o ministro... À tarde, outro ministro do STF, Luis Roberto Barroso, falou sobre "A Constitucionalização da Responsabilidade Civil: novos paradigmas para o Direito do Trabalho"

Segundo Almeida Guilherme, a responsabilidade civil é muito importante para fomentar a responsabilidade social no país, tendo em vista sua natureza sancionatória e compensatória... Como fonte de estudos, é essencial para a reflexão de profissionais e estudantes que almejam ampliar o conhecimento e explorar temas polêmicos da responsabilidade civil... Brasília, 17/10/2011 - O advogado e professor Luiz Fernando Almeida Guilherme é organizador do livro Responsabilidade Civil, a ser lançado na quarta-feira (19/10), às 18h30, no Espaço Cultural do STJ

(SICOOB-PR) oferece o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional em uma modalidade exclusiva para o profissional contábil... O Seguro Responsabilidade Civil Profissional garante indenização por danos causados a terceiros por erros e omissões nos serviços prestados... Convênio com o SICOOB e a ACE Seguradora permite a contratação do Seguro de Responsabilidade Civil em condições especiais aos profissionais vinculados ao SESCAP-PR, CRCPR e Fecopar Convênio com o SICOOB