Reversão de Demissão por Justa Causa em Notícias

bit.ly/2ZKWdgJ | O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) afastou a justa causa para demissão de um trabalhador pego com maconha durante horário de intervalo da jornada do trabalho... Junto com a reversão da justa causa, o TRT-10 determinou pagamento das verbas rescisórias. O caso O trabalhador foi flagrado portando uma pequena quantidade de maconha na hora do intervalo... A empresa classificou o fato como um “mau procedimento” e demitiu o funcionário por justa causa. O ex-funcionário recorreu. Mas não teve êxito no julgamento na 8ª Vara do Trabalho de Brasília

A dispensa por justa causa foi revertida pela Justiça do Trabalho, mas o gerente não conseguiu comprovar os danos morais decorrentes da demissão... Em sede de recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a sentença quanto à reversão da justa causa, mas afastou a indenização... O relator do recurso de revista do gerente, ministro Agra Belmonte, observou que, conforme a jurisprudência do TST, a reversão da justa causa em juízo só justifica o dever de reparação quando for fundada

Um motorista profissional não conseguiu reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Pujante Transporte S.A... Na ação, o trabalhador pedia a nulidade da justa causa e a reversão da dispensa para imotivada... Negou o pedido de indenização por dano moral, mas afastou a justa causa convertendo a dispensa em imotivada

O relator do recurso, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, registrou inicialmente que o artigo 482 , alínea f, da CLT , disciplina a demissão por justa causa na hipótese do empregado se embriagar habitualmente... Por fim, manteve a reversão da dispensa por justa causa determinada pelo juízo da 2ª vara do trabalho de Assis posto que "a penalidade aplicada ao Reclamante é desproporcional ou, ainda, que a prova produzida... por justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço

O relator do recurso, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, registrou inicialmente que o artigo 482 , alínea f, da CLT , disciplina a demissão por justa causa na hipótese do empregado se embriagar habitualmente... Por fim, manteve a reversão da dispensa por justa causa determinada pelo juízo da 2ª vara do trabalho de Assis posto que "a penalidade aplicada ao Reclamante é desproporcional ou, ainda, que a prova produzida... por justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço

O relator do recurso, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, registrou inicialmente que o artigo 482 , alínea f, da CLT , disciplina a demissão por justa causa na hipótese do empregado se embriagar habitualmente... Por fim, manteve a reversão da dispensa por justa causa determinada pelo juízo da 2ª vara do trabalho de Assis posto que "a penalidade aplicada ao Reclamante é desproporcional ou, ainda, que a prova produzida... por justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) afastou a justa causa para demissão de um trabalhador pego com maconha durante horário de intervalo da jornada do trabalho... Junto com a reversão da justa causa, o TRT-10 determinou pagamento das verbas rescisórias. O CASO O trabalhador foi flagrado portando uma pequena quantidade de maconha na hora do intervalo... A empresa classificou o fato como um “mau procedimento” e demitiu o funcionário por justa causa. O ex-funcionário recorreu. Mas não teve êxito no julgamento na 8ª Vara do Trabalho de Brasília

Na ação trabalhista ajuizada junto à 2ª Vara de Rio Verde (GO) o empregado pediu a reversão da justa causa e o pagamento de verbas rescisórias cabíveis à modalidade de demissão imotivada... Após a rejeição dos argumentos da empresa, o juiz de primeiro grau declarou a nulidade da justa causa, por considerar que a demissão em massa caracterizou ato contrário aos direitos sociais, cujo intuito... causa

O uso de atestado rasurado justifica a demissão por justa causa. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho... Na inicial, o trabalhador pediu a reversão da justa causa, sob a alegação de que não cometeu irregularidades... Também assinou o cartão de ponto no qual consta que sua ausência relativa ao dia 18 foi justificada por atestado médico," afirmou a juíza na sentença que validou a justa causa aplicada pela empresa

Demissão por justa causa sem que a culpa seja provada gera indenização ao trabalhador... Segundo o TRT, a reversão da justa causa não configura, por si só, dano moral. Assim, não caberia outra reparação além do pagamento das verbas rescisórias decorrentes da demissão injustificada... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a conversão da justa causa em dispensa imotivada, mas julgou improcedente a pretensão de indenização