Reversão da Justa Causa em Notícias

Uma atendente de telemarketing conseguiu na 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro modificar sua demissão por justa causa para demissão sem justa causa... Assim, argumentou na sentença, o ato da trabalhadora "não pode ser considerado como exercício de falta grave que possa desaguar em uma punição maior, o despedimento por justa causa... Não satisfeita com a aplicação da justa causa, a autora ajuizou reclamação trabalhista com pedido de anulação da penalidade, além de pagamento das verbas da rescisão imotivada e de indenização por danos

De acordo com o levantamento, a maior causa de reversão foi “ausência de prova de justa causa”... Nos tribunais paulistas, 78% das demissões por justa causa analisadas foram revertidas. Na corte gaúcha, a taxa de reversão foi de 71%... Tribunais trabalhistas revertem até 78% das dispensas por justa causa 20 de julho de 2016, 7h15 Por Pedro Canário É difícil que a Justiça do Trabalho concorde com uma dispensa por justa causa

A simples reversão da justa causa não é suficiente para gerar o direito à indenização por dano moral... "Estou convencido de que a conduta da parte autora não foi grave o suficiente para quebrar a fidúcia contratual", registrou o julgador na sentença, acolhendo o pedido de reversão da justa causa... Nesse contexto, a reclamada foi condenada a cumprir as obrigações devidas na dispensa sem justa causa

No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT

No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT

A simples reversão da justa causa não é suficiente para gerar o direito à indenização por dano moral... "Estou convencido de que a conduta da parte autora não foi grave o suficiente para quebrar a fidúcia contratual", registrou o julgador na sentença, acolhendo o pedido de reversão da justa causa... Nesse contexto, a reclamada foi condenada a cumprir as obrigações devidas na dispensa sem justa causa

A economia de encargos via justa causa não é uma estratégia inteligente", afirma o advogado... Mais 19,7 mil ações questionaram a aplicação da justa causa pelo abandono de emprego. Roberto Dumke... Por erros de avaliação e falta de provas, a maior parte das demissões por justa causa levadas à Justiça do Trabalho tem sido revertida

É que, no caso, houve desobediência à proibição da dupla penalidade e, portanto, é cabível a revogação dessa segunda pena e, até mesmo, a reversão da justa causa com o pagamento das parcelas rescisórias... Como não foi relatado outro ato faltoso posterior do empregado, a dispensa por justa causa constituiu dupla punição pelo mesmo ato faltoso... No caso analisado pela JT mineira, a 9ª Turma do TRT-MG manteve o entendimento adotado pela sentença que afastou a justa causa aplicada pela empresa a um empregado

publicada originalmente em 26/05/2015 A simples reversão da justa causa não é suficiente para gerar o direito à indenização por dano moral... "Estou convencido de que a conduta da parte autora não foi grave o suficiente para quebrar a fidúcia contratual", registrou o julgador na sentença, acolhendo o pedido de reversão da justa causa... Nesse contexto, a reclamada foi condenada a cumprir as obrigações devidas na dispensa sem justa causa

É que, no caso, houve desobediência à proibição da dupla penalidade e, portanto, é cabível a revogação dessa segunda pena e, até mesmo, a reversão da justa causa com o pagamento das parcelas rescisórias... Como não foi relatado outro ato faltoso posterior do empregado, a dispensa por justa causa constituiu dupla punição pelo mesmo ato faltoso... No caso analisado pela JT mineira, a 9ª Turma do TRT-MG manteve o entendimento adotado pela sentença que afastou a justa causa aplicada pela empresa a um empregado