Revista Íntima em Notícias

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  • Congresso mantém veto presidencial sobre revista íntima em presídios

    Notícias25/05/2016Câmara dos Deputados
    Segundo o Poder Executivo, a redação permitiria a interpretação de que a revista íntima nos estabelecimentos prisionais seria possível... O veto retirou artigo que previa a revista íntima feita exclusivamente por funcionárias servidoras do sexo feminino em ambientes prisionais e sob investigação policial... Assista ao vivo A Câmara dos Deputados rejeitou, por 236 votos a 67, destaque do PDT e manteve o veto parcial ao Projeto de Lei 2/11, convertido na Lei 13.271 /16 para proibir a revista íntima de funcionárias
  • Mineradora é condenada por submeter empregado a revista íntima vexatória

    Para o relator, é inegável que a revista íntima a que a mineradora submetia seus empregados causava constrangimentos ao trabalhador... Também a testemunha levada pela ré confirmou que há um momento na revista em que o trabalhador fica só de cueca para que o vigilante dê uma olhada nele... do Valle, a 8ª Turma do TRT de Minas confirmou a sentença que condenou uma mineradora a pagar indenização por dano moral a um ex-empregado que se sentia constrangido com a forma como era realizada a revista
  • Câmara proíbe revista íntima de mulheres

    Notícias03/03/2011JurisWay
    O projeto proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos. O texto aprovado permite as revistas íntimas de mulheres em presídios, se realizadas por funcionárias.
  • Prova obtida em revista íntima baseada apenas em denúncia anônima é ilícita

    No caso concreto, a acusada foi submetida à realização de revista íntima na qual foi encontrada substância entorpecente no interior da vagina (45,2 gramas de maconha)... bit.ly/2XQwv7r | É ilícita a prova obtida por meio de revista íntima realizada com base unicamente em denúncia anônima. Este foi o entendimento fixado por unanimidade pela 6ª turma do STJ... Para Schietti, em que pese eventual boa-fé dos agentes penitenciários, não havia elementos objetivos e racionais que justificassem a realização de revista íntima no caso concreto
  • Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho

    Notícias19/04/2016Elisângela Duarte da Mata
    Confira a íntegra da norma. ____________________ LEI Nº 13.271 , DE 15 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes... "A redação do dispositivo possibilitaria interpretação no sentido de ser permitida a revista íntima nos estabelecimentos prisionais... Entrou em vigor nesta segunda-feira, 18, a lei 13.271 /16 , que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública
  • Comissão aprova proibição de revista íntima de homens no trabalho

    Notícias30/11/2016Câmara dos Deputados
    A lei atual já proíbe a revista íntima nas empregadas ou funcionárias... Lei atual já veda a revista de funcionárias A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que proíbe a revista íntima nos empregados nos locais de trabalho... O texto considera revista íntima o procedimento em que os empregados têm o seu corpo vistoriado, com ou sem a exigência de tirar a roupa
  • Lei que proíbe revista íntima em mulheres viola princípio da igualdade

    Notícias03/05/2016Consultor Jurídico
    Injustificável, portanto, a proibição à revista íntima tutelada pela nova lei unicamente às empregadas do sexo feminino... Constatamos que um grande número de trabalhadoras são constrangidas a se submeterem diariamente à prática da revista íntima ao fim da jornada de trabalho. [...]... Por José Carlos Wahle e Caroline Peronio No último dia 18 de abril de 2016 foi sancionada a Lei 13.271 /2016 que trata sobre a proibição de revista íntima de funcionárias e de clientes do sexo feminino
  • Matéria sobre revista íntima foi a mais acessada no mês de dezembro

    Notícias02/01/2013Academia Brasileira de Direito
    Com quase cinco mil visualizações, a matéria especial tratou sobre a revista íntima e abordou o lado das empresas, que alegam o legítimo direito de realizar as revistas, em defesa do direito de propriedade... Os limites da revista imposta aos trabalhadores no ambiente de trabalho foi destaque nas publicações do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês de dezembro de 2012
  • Entra em vigor lei que proíbe revista íntima de mulheres

    Notícias19/04/2016Espaço Vital
    Lei Nº 13271 DE 15/04/2016 Publicada no DO em 18 abril de 2016 Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais... Embora o artigo tivesse a intenção de evitar a revista íntima, poderia servir para legitimar a prática da revista vexatória, uma vez que o dispositivo não definia procedimentos para a prática da revista... íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino
  • Acordo acaba com a revista intima nas unidades prisionais do Rio

    Notícias02/10/2017Agência Brasil
    “Para evitar a constrangedora prática da revista íntima de cunho vexatório, a Defensoria Pública ajuizou ação coletiva e resolveu firmar acordo com a Procuradoria-Geral do Estado... Os agentes penitenciários da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do estado do Rio de Janeiro foram proibidos de forma definitiva a realizar revista íntima vexatória nos visitantes das unidades... A decisão acontece em paralelo à discussão em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio sobre a constitucionalidade de lei estadual que trata sobre a revista íntima vexatória nos visitantes
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