Revista Íntima em Notícias

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Doutrina

Curso de direito do trabalho aplicado: livro das profissões regulamentadas

01/01/2015Editora Revista dos Tribunais
Revistas pessoais e revistas íntimas .

Código Penal Comentado - Ed. 2022

01/01/2022Editora Revista dos Tribunais
Assim, a revista íntima pressuporia, antes, uma fundada suspeita. Revistas desse jaez são, no entanto, flagrantemente abusivas.

Revista de Direito do Trabalho - 08/2017

01/04/2021Editora Revista dos Tribunais
Limitação a direito fundamental 7 Poder decorrente da vedação apenas à revista íntima 8 Proteção do patrimônio 9 Revista com base em cláusula implícita ou expressa.

Manual de Direito do Trabalho - Ed. 2023

01/01/2023Editora Revista dos Tribunais
Daí por que se pode fazer uma distinção entre revista pessoal, mais genérica e menos invasiva, e revista íntima, normalmente constrangedora e desproporcional em seus objetivos. O tema é dos mais controvertidos no Direito do Trabalho.

Clt Comentada

01/01/2022Editora Revista dos Tribunais
Daí por que se pode fazer uma distinção entre revista pessoal, mais genérica e menos invasiva, da revista íntima, normalmente constrangedora e desproporcional em seus objetivos. O tema é dos mais controvertidos no direito do trabalho.

Execução Penal: Teoria Crítica

01/01/2022Editora Revista dos Tribunais
Além das já descritas, são também práticas colidentes com os ideários de humanização da pena a revista íntima em visitantes, a exposição do preso a inconveniente notoriedade, o racionamento irresponsável de água, a supressão da intimidade, o desrespeito
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  • Revista íntima

    Notícias21/12/2012Espaço Vital
    O empregado, em caso de revista íntima abusiva, pode se recusar a tal procedimento... Por Máira André Collange de Araujo , advogada (OAB-SP nº 306.073) A revista íntima é utilizada pelas empresas com o objetivo de defender e preservar o seu patrimônio e seus interesses... E mbora, o artigo 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho proíba a revista íntima realizada em mulheres, o Poder Judiciário utiliza por analogia o mesmo critério para penalizar essa prática quando um
  • Nova lei sobre revista íntima

    Notícias19/04/2016Renata Zulma
    A nova lei 13.271 , publicada em 18.4.2016, trata da vedação à revista íntima de trabalhadoras nos locais de trabalho e clientes, bem como em ambientes prisionais... Vetado o dispositivo (artigo 3o) que possibilitaria interpretação no sentido de ser permitida a revista íntima nos estabelecimentos prisionais e que quaisquer revistas seriam realizadas unicamente por... Recorde-se que o artigo 373-A , inciso VI, da CLT prevê a vedação de proceder o empregador ou seu preposto revista íntima em empregadas ou funcionárias. A Lei 13.271 já está em vigor
  • Revista íntima no trabalho. Pode?

    Notícias18/01/2021Assher Caetana Gonçalves e Tavares
    Existe também a lei 13.271 /2016, que proíbe revista íntima em funcionárias e clientes do sexo feminino, por empresas privadas, órgãos e entidades da administração pública... De acordo com essa lei, caso tenha descumprimento e seja feita a revista íntima, o empregador pode pagar multa de R$ 20.000,00, revertidos aos órgãos de proteção dos direitos da mulher, e multa em dobro... De acordo com o art. 373-A , inciso IV da CLT , é vedado proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias
  • Revista íntima do empregado

    Notícias11/12/2019Fernando Magalhaes Costa
    Em sua decisão, o juiz explicou que a revista íntima, com toques em partes do corpo , é sempre ilícita... Um supermercado deverá indenizar um ex-empregado em R$ 10 mil, a título de danos morais por revista abusiva... Na visão do juiz, a forma como o patrão conduziu a revista nos pertences do autor vulnera a dignidade da pessoa humana
  • Revista íntima e a dignidade do empregado

    Notícias03/11/2020Escola Brasileira de Direito
    íntima da revista estritamente pessoal... Em relação as revistas não íntimas são consideradas como revistas visuais... Insta salientar que para estabelecer um possível limite na realização das revistas por parte do empregador, é importante esclarecer no que consiste tal prática para posteriormente distinguir a revista íntima
  • Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

    Notícias18/04/2016Temístocles Telmo Ferreira Araújo
    Mensagem de veto Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais... íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais"... Razões do veto "A redação do dispositivo possibilitaria interpretação no sentido de ser permitida a revista íntima nos estabelecimentos prisionais
  • Revista íntima não é ilegal

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    Não há revista íntima razoável... A revista íntima não pressupõe a nudez do empregado, na medida em que o exame de um bem pessoal, como uma bolsa, por exemplo, também pode ser considerado como revista íntima... Por outro lado, o TST já entendeu que qualquer revista íntima é abusiva, pois nenhuma norma legal autoriza o empregador “a obrigar empregados ao desnudamento para revistas
  • Empresa é condenada por praticar Revista Íntima nos seus empregados

    Notícias11/05/2022Gabriel Pacheco
    O colegiado entendeu ser “ excessivamente genérico ” o termo de autorização, e que nele não havia a exclusão da possibilidade de contato físico na revista íntima... íntimas... (Processo 0012484-32.2016.5.15.0135 ) Notícia veiculada pelo Site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região https://trt15.jus.br/noticia/2022/certificadora-tera-que-indenizar-empregado-exposto-revista-intima
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