Súmula 309 do STJ em Notícias

De acordo com o relator, considerando que o decreto prisional coincide com a Súmula 309 do STJ – reafirmada no parágrafo 5º do artigo 528 do novo Código de Processo Civil – e que foi evidenciado o não... STJ #maioridade #pensãoalimentícia #filho #pai Foto: divulgação da Web... Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que não pagou pensão para a filha, alegando ser ela maior

Ao conceder o habeas corpus, o ministro Bellizze também destacou precedentes do STJ nos quais houve a flexibilização da Súmula 309 a fim de afastar a necessidade da prisão civil do devedor de alimentos... O entendimento foi invocado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar o recolhimento de mandado de prisão contra homem que, apesar de inicialmente não ter quitado as dívidas

A decisão é baseada na Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegura esse direito, e deve ser aplicada nesse caso... Por isso o magistrado determinou que a Súmula 309 do STJ fosse aplicada na questão. A súmula é a decisão de um colegiado de ministros que compõem essa corte superior em Brasília... Na instrução do agravo de instrumento, o desembargador Daniel Lagos reconheceu a semelhança entre o caso concreto e a matéria decidida pelo STJ

A decisão é baseada na Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegura esse direito, e deve ser aplicada nesse caso... Por isso o magistrado determinou que a Súmula 309 do STJ fosse aplicada na questão. A súmula é a decisão de um colegiado de ministros que compõem essa corte superior em Brasília... Na instrução do agravo de instrumento, o desembargador Daniel Lagos reconheceu a semelhança entre o caso concreto e a matéria decidida pelo STJ

“Feita a escolha do procedimento que permite a prisão civil do executado, desde que observado o disposto na Súmula 309/STJ , como na espécie, não se mostra possível a sua conversão, de ofício, para o rito... O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar processo em que o juiz, de ofício, alterou o procedimento e buscou a penhora de valores do executado... STJ #juiz #rito #execução #credor #pensão #alimentos #poupar #devedor #prisão #alterar Foto: divulgação da Web

"Feita a escolha do procedimento que permite a prisão civil do executado, desde que observado o disposto na Súmula 309/STJ, como na espécie, não se mostra possível a sua conversão, de ofício, para o rito... Fonte: STJ... O entendimento foi firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar processo em que o juiz, de ofício, alterou o procedimento e buscou a penhora de valores do executado

O relator recordou jurisprudência do STJ segundo a qual “o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução” (Súmula 309)... Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar um recurso em habeas corpus. O caso trata de alimentos devidos a ex-mulher

O relator lembrou que, segundo a legislação, e nos termos da Súmula 309 do STJ, a prisão civil do alimentante torna-se possível quando não pagas as três últimas prestações anteriores à propositura da execução... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia sob o argumento de que o habeas corpus não é instrumento processual... STJ Foto: divulgação da Web #habeascorpus #alimentante #pensãoalimentícia

O relator recordou jurisprudência do STJ segundo a qual “o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução” (Súmula 309)... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negouo habeas corpus para um homem que devia alimentos a ex-mulher

Ao conceder o habeas corpus , o ministro Bellizze também destacou precedentes do STJ nos quais houve a flexibilização da Súmula 309 a fim de afastar a necessidade da prisão civil do devedor de alimentos... O entendimento foi invocado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar o recolhimento de mandado de prisão contra homem que, apesar de inicialmente não ter quitado as dívidas