Súmula n.º 96 em Notícias

apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.460 /96... seguinte redação: SÚMULA 368 DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS... Súmula 398 O verbete foi alterado para adequação ao Código de Processo Civil de 2015 , passando a ter a seguinte redação: SÚMULA 398 AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA

apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.460 /96... seguinte redação: SÚMULA 368 DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS... (ex-OJ nº 126 da SBDI-2 – DJ 09.12.2003) Súmula 459 O verbete foi atualizado em decorrência do novo CPC , adotando-se a seguinte redação: SÚMULA 459 RECURSO DE REVISTA

É o que prevê a Súmula 96 aprovada pelo Órgão Especial da Corte, que indica que “Havendo expressa indicação médica de exames ASSOCIADOS A ENFERMIDADE COBERTA PELO CONTRATO, não prevalece a negativa de

Saiba mais (#PensemosARespeito): https://www.youtube.com/channel/UC6OPFX7a_ZRU96Vv7SfPLvA/featured (*) ATENÇÃO! STJ... Contrato de seguro: - Súmula 616-STJ: A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para... Súmula 465-STJ: Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação

(ex-OJ nº 96 da SBDI-2 - inserida em 27.09.2002). ________________ Súmula nº 303 FAZENDA PÚBLICA... (ex-Súmula nº 299 - Res 8/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989)... (ex-Súmula nº 299 – Res 8/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989)

96 do Tribunal de Contas da União (TCU), quais sejam a exigência de comprovação do vínculo empregatício e remuneração à conta do orçamento da União... Com isso, a TNU também decidiu alterar a redação da Súmula 18, que agora conta com a seguinte redação: “para fins previdenciários, o cômputo do tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz exige a comprovação... citou a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, que, em ambas as turmas de Direito Público, aponta para a necessidade de observância dos requisitos estampados na redação original da Súmula

Súmula nº 96: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO DE ENQUADRAMENTO. LEI MUNICIPAL Nº 4.111/2012... Súmula nº 98 LAVAGEM DO UNIFORME. INDENIZAÇÃO... Súmula nº 110 MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT . JUSTA CAUSA

Súmula nº 96: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO DE ENQUADRAMENTO. LEI MUNICIPAL Nº 4.111/2012... Súmula nº 98 LAVAGEM DO UNIFORME. INDENIZAÇÃO... Súmula nº 110 MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT . JUSTA CAUSA

penal, os processos de competência originária dos tribunais são os que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, a exemplo daquelas referidas pelos artigos 29, X (Prefeitos Municipais), 96... nessa instância. 8º termo - Reclamações: Reclamação (sigla Rcl) é uma ação que visa preservar a competência do tribunal, garantir a autoridade das suas decisões, garantir a observância de enunciado de súmula

Além do TRT sediado em Campinas, apenas os TRTs do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina possuem mais de 80 súmulas, sendo 116 o TRT-4 (RS) e 96 o TRT-12 (SC)... SÚMULA VINCULANTE Nº 4, STF... Atualmente, entre os 24 Regionais Trabalhistas, o TRT-15 está entre os três com maior número de súmulas publicadas