Salário-hora em Notícias

A Medida Provisória 936 foi sancionada pelo presidente, e convertida na Lei 14.020 /2020, que permite a redução de jornada e salário dos trabalhadores... ▶️A redução de salário e jornada funcionam da seguinte forma: ✅o empregador pode reduzir proporcionalmente estes em 25%, 50% ou 70% pelo prazo já mencionado, o restante do pagamento fica sob responsabilidade... Vale lembrar que esse Programa de Benefício Emergencial aplicado aos contratos de trabalho irá subsidiar a parte do salário do empregado que foi suspenso ou está reduzido, observado o limite do seguro-desemprego

de oito horas de serviço por dia... Entretanto, para que isso aconteça, o salário desses trabalhadores deve ser igual ou superior ao salário-base com acréscimo de gratificação não inferior a 40% do seu valor. ---- A qualquer sinal ou suspeita... — De acordo com o artigo 62 , inciso II , da CLT , trabalhadores que ocupam cargos dessa natureza possuem jornada livre de controle, logo, não detêm o direito de receberem horas extras nem mesmo ao limite

Essa prática frustra os direitos do funcionário, pois prejudica sua aposentadoria, horas extras, adicionais, a multa de 40% na rescisão, entre outros reflexos... O empregador comete crime quando registra na carteira de trabalho o salário menor do que o da realidade do funcionário... #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #direitodotrabalho #empregador #empregado #salário

Servidor público, sem prévia aprovação em concurso público, somente tem direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário... Conforme o entendimento do TST, o trabalhadores do Programa Bolsa do Povo no Estado de SP têm direito ao valor hora ado salário mínimo e aos valores referentes do FGTS. Mas e as férias... artigo 3º da Lei nº 10.321 , de 8 de junho de 1999 (condições p/ o alistamento ao programa); II - o valor da bolsa será, no mínimo de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e, no máximo, de 1 (um) salário

Os relatórios contemplam informações referentes ao cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores que compõem a remuneração, como salário contratual, 13º salário, gratificações, comissões... horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, 1/3 de férias, aviso prévio trabalhado, descanso semanal remunerado, gorjetas, além de outras remunerações previstas... Peças de desinformação, divulgadas principalmente via redes sociais, tem afirmado que o instrumento obriga empresas a divulgarem os salários dos colaboradores, o que não é verdade

“Passou da hora (de se discutir)”, disse, salientando que se trata de sua opinião, não de um posicionamento do governo... “Tenho certeza de que o presidente Lula não iria bloquear um debate, em que a sociedade reivindique que o Parlamento analise a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem redução dos salários

"As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro... Qual é o valor do Décimo Terceiro Salário O valor do 13º salário pode ser dividido em até duas parcelas pelos empregadores e devem ser equivalentes ao salário de um mês trabalhado caso tenha mantido vínculo... Além disso, a base de cálculo do 13º salário é o salário dezembro, logo, caso haja reajuste neste mês o 13º salário deverá ser recalculado e apurado a diferença a ser paga a este empregado. Fonte

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para determinar que as horas extras sejam calculadas sobre o salário básico do empregado. (LT/CF) Processo: RR-1028-63.2013.5.09.0004... A ministra assinalou que a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST uniformizou o entendimento de que é valida a adoção do salário-base como base de cálculo das horas extras mediante... como base de cálculo das horas extras

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para determinar que as horas extras sejam calculadas sobre o salário básico do empregado... horas extras... A ministra assinalou que a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST uniformizou o entendimento de que é valida a adoção do salário-base como base de cálculo das horas extras mediante

é preciso verificar as peculiaridades de cada caso, pois o 13º engloba outros valores, como adicionais noturnos, de insalubridade, de periculosidade e também a média de outros valores recebidos como horas... Já tratamos aqui sobre o 13º salário, especificamente como seria seu pagamento em tempo de pandemia... Vamos a um exemplo simples: Se o trabalhador recebe um salário mínimo, seu 13º será de R$ 1.045,00 - sem os descontos