Sumula 150 STJ em Notícias

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.419.386... A ministra destacou que a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal também deve ser aplicada ao caso. A súmula diz que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação"... Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso de uma rede de distribuição de derivados de petróleo

Relator do caso, o desembargador federal Johonsom di Salvo afirmou que o capítulo 109 , inciso I , da Constituição e a Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça regulamentam a competência da Justiça Federal... De acordo com a Súmula 150, Compete à Justiça Federal decidir o interesse jurídico que justifique a presença no processo da União, autarquias ou empresas públicas... Di Salvo disse que as ações que não são definidas como sendo de competência originária do STF e STJ pela Constituição , tais como as Ações Populares, Ações Civis Públicas, Ações Cautelares, Ações Ordinárias

Relator do caso, o desembargador federal Johonsom di Salvo afirmou que o capítulo 109 , inciso I , da Constituição e a Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça regulamentam a competência da Justiça Federal... De acordo com a Súmula 150, Compete à Justiça Federal decidir o interesse jurídico que justifique a presença no processo da União, autarquias ou empresas públicas... Di Salvo disse que as ações que não são definidas como sendo de competência originária do STF e STJ pela Constituição , tais como as Ações Populares, Ações Civis Públicas, Ações Cautelares, Ações Ordinárias

Relator do caso, o desembargador federal Johonsom di Salvo afirmou que o capítulo 109 , inciso I , da Constituição e a Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça regulamentam a competência da Justiça Federal... De acordo com a Súmula 150, “Compete à Justiça Federal decidir o interesse jurídico que justifique a presença no processo da União, autarquias ou empresas públicas”... Di Salvo disse que as ações que não são definidas como sendo de competência originária do STF e STJ pela Constituição , “tais como as Ações Populares, Ações Civis Públicas, Ações Cautelares, Ações Ordinárias

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... No STJ, o MPF afirmou que o simples fato de haver cláusula abusiva em contrato de adesão já geraria dano moral coletivo... afirmou que, na falta de dispositivo legal específico para a ação civil pública, aplica-se, por analogia, o prazo de prescrição da ação popular, que é de cinco anos — o mesmo vale para a execução, conforme a Súmula 150

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.336.026... Assim, sob a égide do diploma legal citado, incide o lapso prescricional, pelo prazo respectivo da demanda de conhecimento (Súmula 150/STF), sem interrupção ou suspensão, não se podendo invocar qualquer

INFORMATIVO 671 DO STJ. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.757.352-SC , Rel. Min... ação civil pública, aplica-se, por analogia, o prazo de prescrição da ação popular, que é o quinquenal (art. 21 da Lei n. 4.717 /1965), adotando-se também tal lapso na respectiva execução, a teor da Súmula 150... Hipótese descartada, como já visto, considerando que o STJ já decidiu pela aplicação do CC à presente questão. SEGUNDA TURMA PROCESSO REsp 1.846.075-DF , Rel. Min

do STJ... interesse na demanda, cabe a ela manifestá-lo na ação que tramita na Justiça estadual, requerendo levar o processo ao âmbito federal, onde será apreciada a existência desse interesse, conforme prevê a Súmula 150... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (22), que a competência sobre a reintegração de posse na área do Pinheirinho em São José dos Campos

Esse prazo, por força da Súmula 150 do STF, também deve ser aplicado para o ajuizamento da execução individual de sentença proferida em Ação Civil Pública... O banco, por sua vez, sustentou no STJ que não incidiria a prescrição de 20 anos, mas a de cinco, própria do sistema de ações coletivas... A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso repetitivo interposto pelo Banco Itaú contra decisao do Tribunal de Justiça do Paraná

No STJ, o MPF afirmou que o simples fato de haver cláusula abusiva em contrato de adesão já geraria dano moral coletivo... dispositivo legal específico para a ação civil pública, “aplica-se, por analogia, o prazo de prescrição da ação popular, que é o quinquenal, adotando-se também tal lapso na respectiva execução, a teor da Súmula 150... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde e a Agência Nacional de