Sumula 150 STJ em Notícias

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  • Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional

    Notícias26/10/2016Consultor Jurídico
    Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.419.386... A ministra destacou que a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal também deve ser aplicada ao caso. A súmula diz que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação"... Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso de uma rede de distribuição de derivados de petróleo
  • Julgar ação sobre concessão de TV cabe à Justiça Federal

    Notícias24/02/2014Associação dos Magistrados Mineiros
    Relator do caso, o desembargador federal Johonsom di Salvo afirmou que o capítulo 109 , inciso I , da Constituição e a Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça regulamentam a competência da Justiça Federal... De acordo com a Súmula 150, Compete à Justiça Federal decidir o interesse jurídico que justifique a presença no processo da União, autarquias ou empresas públicas... Di Salvo disse que as ações que não são definidas como sendo de competência originária do STF e STJ pela Constituição , tais como as Ações Populares, Ações Civis Públicas, Ações Cautelares, Ações Ordinárias
  • Ação sobre concessão de canal de TV cabe à Justiça Federal

    Notícias24/02/2014Consultor Jurídico
    Relator do caso, o desembargador federal Johonsom di Salvo afirmou que o capítulo 109 , inciso I , da Constituição e a Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça regulamentam a competência da Justiça Federal... De acordo com a Súmula 150, Compete à Justiça Federal decidir o interesse jurídico que justifique a presença no processo da União, autarquias ou empresas públicas... Di Salvo disse que as ações que não são definidas como sendo de competência originária do STF e STJ pela Constituição , tais como as Ações Populares, Ações Civis Públicas, Ações Cautelares, Ações Ordinárias
  • Julgar ação sobre concessão de TV cabe à Justiça Federal

    Notícias24/02/2014Consultor Jurídico
    Relator do caso, o desembargador federal Johonsom di Salvo afirmou que o capítulo 109 , inciso I , da Constituição e a Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça regulamentam a competência da Justiça Federal... De acordo com a Súmula 150, “Compete à Justiça Federal decidir o interesse jurídico que justifique a presença no processo da União, autarquias ou empresas públicas”... Di Salvo disse que as ações que não são definidas como sendo de competência originária do STF e STJ pela Constituição , “tais como as Ações Populares, Ações Civis Públicas, Ações Cautelares, Ações Ordinárias
  • Plano não deve indenizar por reconhecimento de cláusula abusiva

    Notícias18/03/2017Consultor Jurídico
    Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... No STJ, o MPF afirmou que o simples fato de haver cláusula abusiva em contrato de adesão já geraria dano moral coletivo... afirmou que, na falta de dispositivo legal específico para a ação civil pública, aplica-se, por analogia, o prazo de prescrição da ação popular, que é de cinco anos — o mesmo vale para a execução, conforme a Súmula 150
  • Informativo 671 do STJ

    Notícias06/06/2020Flávio Tartuce
    INFORMATIVO 671 DO STJ. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.757.352-SC , Rel. Min... ação civil pública, aplica-se, por analogia, o prazo de prescrição da ação popular, que é o quinquenal (art. 21 da Lei n. 4.717 /1965), adotando-se também tal lapso na respectiva execução, a teor da Súmula 150... Hipótese descartada, como já visto, considerando que o STJ já decidiu pela aplicação do CC à presente questão. SEGUNDA TURMA PROCESSO REsp 1.846.075-DF , Rel. Min
  • STJ decide que caso Pinheirinho é competência da Justiça estadual

    Notícias23/05/2013G1 - Globo.com
    do STJ... interesse na demanda, cabe a ela manifestá-lo na ação que tramita na Justiça estadual, requerendo levar o processo ao âmbito federal, onde será apreciada a existência desse interesse, conforme prevê a Súmula 150... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (22), que a competência sobre a reintegração de posse na área do Pinheirinho em São José dos Campos
  • Execução individual em ACP prescreve em cinco anos

    Notícias21/03/2013Consultor Jurídico
    Esse prazo, por força da Súmula 150 do STF, também deve ser aplicado para o ajuizamento da execução individual de sentença proferida em Ação Civil Pública... O banco, por sua vez, sustentou no STJ que não incidiria a prescrição de 20 anos, mas a de cinco, própria do sistema de ações coletivas... A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso repetitivo interposto pelo Banco Itaú contra decisao do Tribunal de Justiça do Paraná
  • Exclusão de cobertura para lente em cirurgia de catarata nos contratos antigos não gera dano moral coletivo

    Notícias16/03/2017Âmbito Jurídico
    No STJ, o MPF afirmou que o simples fato de haver cláusula abusiva em contrato de adesão já geraria dano moral coletivo... dispositivo legal específico para a ação civil pública, “aplica-se, por analogia, o prazo de prescrição da ação popular, que é o quinquenal, adotando-se também tal lapso na respectiva execução, a teor da Súmula 150... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde e a Agência Nacional de
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