Sumula 333 TST em Notícias

Além disso, não foram apresentadas decisões do TST divergentes do julgamento anterior da 3ª Turma, necessárias para a apreciação dos recursos das partes (Súmula 333 do TST)... Além disso, não foram apresentadas decisões do TST divergentes do julgamento anterior da 3ª Turma, necessárias para a apreciação dos recursos das partes (Súmula 333 do TST)... Além disso, não foram apresentadas decisões do TST divergentes do julgamento anterior da 3ª Turma, necessárias para a apreciação dos recursos das partes (Súmula 333 do TST)

V - A decisão proferida pela SBDI, em sede de agravo regimental, calcada na Súmula nº 333 , substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório... da competência do Tribunal Superior do Trabalho... com súmula de direito material ou com iterativa, notória e atual jurisprudência de direito material da Seção de Dissídios Individuais (Súmula nº 333), examina o mérito da causa, cabendo ação rescisória

Segundo o ministro, a decisão regional seguiu a jurisprudência do Tribunal, estabelecida na Súmula 51, o que inviabiliza o trânsito do recurso ( parágrafo 7º do artigo 896 da CLT e Súmula 333 do TST)... O ministro Alexandre Agra Belmonte foi o relator que examinou o recurso da Petrobras para o TST... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras contra decisão que determinou a reinclusão da ex-esposa de um empregado no plano de saúde

Segundo o ministro, a decisão regional seguiu a jurisprudência do Tribunal, estabelecida na Súmula 51, o que inviabiliza o trânsito do recurso ( parágrafo 7º do artigo 896 da CLT e Súmula 333 do TST)... Processo: RR-1277-57.2011.5.12.0050 FONTE: TST... O ministro Alexandre Agra Belmonte foi o relator que examinou o recurso da Petrobras para o TST

A Primeira Turma concluiu então que, por estar a decisão regional em harmonia com a atual jurisprudência do TST, o recurso de revista não poderia ser conhecido em virtude da Súmula 333 e do parágrafo 4º... O relator salientou que há precedentes do TST nesse sentido... Processo: RR - 11800-33.2008.5.18.0191 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Segundo o ministro, a decisão regional seguiu a jurisprudência do Tribunal, estabelecida na Súmula 51, o que inviabiliza o trânsito do recurso ( parágrafo 7º do artigo 896 da CLT e Súmula 333 do TST)... O ministro Alexandre Agra Belmonte foi o relator que examinou o recurso da Petrobras para o TST... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras contra decisão que determinou a reinclusão da ex-esposa de um empregado no plano de saúde

Segundo o ministro, a decisão regional seguiu a jurisprudência do Tribunal, estabelecida na Súmula 51, o que inviabiliza o trânsito do recurso ( parágrafo 7º do artigo 896 da CLT e Súmula 333 do TST)... O ministro Alexandre Agra Belmonte foi o relator que examinou o recurso da Petrobras para o TST... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras contra decisão que determinou a reinclusão da ex-esposa de um empregado no plano de saúde

Nessas condições, ressaltou que o artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e a Súmula 333 impedem o conhecimento do recurso de revista, tornando desnecessária a análise das decisões trazidas para comprovação... Ao analisar o caso, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator, salientou que o TST já tem jurisprudência do TST no sentido de ser devido o adicional de periculosidade, ainda que o empregado não... "A decisão está em conformidade com a atual, notória e iterativa jurisprudência do TST", concluiu

Como a jurisprudência do TST vem posicionando-se nesse sentido, o julgador concluiu pela impossibilidade de se apreciar o recurso de revista apresentado, em atendimento ao disposto na Súmula 333 do TST... A empresa pretendia reformar a decisão, mas a Turma concluiu que a divergência jurisprudencial alegada encontra-se superada pela atual jurisprudência do TST, nos termos da Súmula nº 333 da Corte, e, portanto... A decisão é da 7ª Turma do TST

Assim, não conheceu do recurso baseado no artigo 896 , § 4º , da CLT e na Súmula 333 que dispõe que "não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho... Fonte: BRASIL – Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho - Processo: RR 990-62.2010.5.09.0002 - Em 13 de novembro de 2012 - Disponível em: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher... Para o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do processo na Oitava Turma do TST, o acórdão regional se encontra em conformidade com a atual jurisprudência do Tribunal