Supressão da Gratificação de Função em Notícias

Segundo o TRT, de acordo com a legislação municipal, a gratificação de função é paga ao servidor do quadro efetivo pelo exercício de atividades de maior complexidade e responsabilidade, e o cargo em comissão... Após ser exonerada da última função, deixou de receber o valor correspondente à gratificação... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fundamentou a decisão no princípio da estabilidade financeira, que protege o empregado de eventual supressão da gratificação a fim de evitar a redução

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar ao salário de um bancário uma gratificação de função recebida durante mais de nove anos e retirada depois... Após alta previdenciária, voltou a exercer a função, a título precário, por oito meses, e por isso pediu a condenação do banco ao seu pagamento a partir da supressão e à incorporação da parcela ao salário... Considerando que houve ofensa ao princípio da estabilidade financeira, condenou o banco a pagar a gratificação referente ao período de supressão e a incorporá-la com base no último valor recebido

Um advogado - empregado da Celesc Distribuição S.A, de Santa Catarina, que chefiou o setor jurídico da empresa por três meses - vai continuar a receber uma gratificação de função que lhe foi retirada por... Segundo o relator, o acréscimo remuneratório decorrente da gratificação de função pela chefia do setor jurídico da empresa, suprimida posteriormente, implicou flagrante desrespeito ao princípio da inalterabilidade... Desse modo, a supressão " configurou em alteração unilateral contratual lesiva do contrato de trabalho ", afirmou

Segundo o TRT, de acordo com a legislação municipal, a gratificação de função é paga ao servidor do quadro efetivo pelo exercício de atividades de maior complexidade e responsabilidade, e o cargo em comissão... Após ser exonerada da última função, deixou de receber o valor correspondente à gratificação... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fundamentou a decisão no princípio da estabilidade financeira, que protege o empregado de eventual supressão da gratificação a fim de evitar a redução

Esse é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar improcedente o pedido de um ex-gerente de pagamento de diferenças relativas à supressão da gratificação de função recebida por... A supressão da gratificação, a seu ver, contrariou a Súmula 372 do TST... Ainda conforme seu relato, três meses depois da transferência, a empresa retirou a gratificação da função, o que implicou redução de mais de 40% em sua remuneração

O juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, baseou sua decisão na Súmula 372 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, Percebida a gratificação de função... Entendo que a supressão da gratificação pela reversão ao cargo efetivo não afetaria apenas situação patrimonial não consolidada, ou que, por razoável, não se conforma após mais de dez anos ininterruptos... Na ação trabalhista proposta contra a empresa, o funcionário alega ter sido dispensado da função que desempenhou por mais de dez anos (de agosto de 2004 a dezembro de 2014), com supressão do valor correlato

O juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, baseou sua decisão na Súmula 372 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, “Percebida a gratificação de função... “Entendo que a supressão da gratificação pela reversão ao cargo efetivo não afetaria apenas situação patrimonial não consolidada, ou que, por razoável, não se conforma após mais de dez anos ininterruptos... Na ação trabalhista proposta contra a empresa, o funcionário alega ter sido dispensado da função que desempenhou por mais de dez anos (de agosto de 2004 a dezembro de 2014), com supressão do valor correlato

O juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, baseou sua decisão na Súmula 372 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, “Percebida a gratificação de função... “Entendo que a supressão da gratificação pela reversão ao cargo efetivo não afetaria apenas situação patrimonial não consolidada, ou que, por razoável, não se conforma após mais de dez anos ininterruptos... Na ação trabalhista proposta contra a empresa, o funcionário alega ter sido dispensado da função que desempenhou por mais de dez anos (de agosto de 2004 a dezembro de 2014), com supressão do valor correlato

O juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, baseou sua decisão na Súmula 372 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, “Percebida a gratificação de função... “Entendo que a supressão da gratificação pela reversão ao cargo efetivo não afetaria apenas situação patrimonial não consolidada, ou que, por razoável, não se conforma após mais de dez anos ininterruptos... Na ação trabalhista proposta contra a empresa, o funcionário alega ter sido dispensado da função que desempenhou por mais de dez anos (de agosto de 2004 a dezembro de 2014), com supressão do valor correlato

Que chefiou o setor jurídico da empresa por três meses vai continuar a receber uma gratificação de função que lhe foi retirada por conta de uma nova estrutura organizacional implantada pela empresa... Decisão Segundo o relator, o acréscimo remuneratório decorrente da gratificação de função pela chefia do setor jurídico da empresa, suprimida posteriormente, implicou flagrante desrespeito ao princípio... seria desempenhada sem a percepção de gratificação