Taxa de Água e Esgoto em Notícias

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município... A taxa, de R$ 1,24 mensais de cada unidade que posua hidrômetro (aparelho de medida do consumo de água) foi denunciada à promotoria junto a outras demandas contra o SAAE, como um reajuste de 18,97% feito... O obejetivo é suspender a cobrança da “taxa de conservação de hidrômetro”, que é considerada ilegal

Na sessão desta segunda-feira (11), o deputado Roberto Costa (PMDB) classificou como "criminosa" a privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) em Bacabal... Além do desemprego, o reajuste nos valores e a cobrança de novas taxas são pontos que têm assustado a população quando se fala na entrega do sistema público de água à iniciativa privada em Bacabal... Enquanto uma taxa de ligação custa R$ 37,50 em Bacabal, com a privatização a taxa deve passar para R$ 161,00. Já a taxa de religação, que hoje custa R$ 22,00 em Bacabal, deve passar para R$ 250,00

A tarifa é cobrada de todos os consumidores abastecidos com o fornecimento de água pela empresa, calculado em 80% sobre o valor da tarifa de água, independentemente de terem os serviços de esgoto... A cobrança da tarifa de esgoto nas áreas em Manaus não beneficiadas com os serviços de coleta, tratamento e destinação do esgoto pela Manaus Ambiental está suspensa por decisão liminar do juiz da 2ª Vara... O juiz Leoney Harraquian ressalta ainda que "a taxa que motiva a presente ação vem sendo cobrada há tempos, e permitir sua continuidade é, no mínimo, compactuar com o desleixo com que a Requerida trata

Segundo os dois parlamentares, nesses municípios, a taxa de esgoto corresponde a 60% do valor total das contas de água... Segundo Ricardo Simões, em cidades onde há coleta, retirada e tratamento do esgoto, como é o caso das duas cidades, é prevista a cobrança da taxa de esgoto de até 75% do valor da conta... O vice-presidente da comissão, deputado Pompílio Canavez (PT), e a deputada Liza Prado (PSB), reclamaram da cobrança de taxas de esgoto, considerada excessiva, em alguns municípios onde a comissão realizou

O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em São Paulo, lançou dois editais de concursos com 49 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade... Em nível fundamental os cargos em disputa são de reparador de rede de água, reparador do sistema de esgotos, tratorista, ajudante geral, motorista de veículo pesado, pedreiro de manutenção e pintor de... A taxa varia de R$ 35 a R$ 65. Nesta seleção haverá prova objetiva e avaliação prática. O local, data e horário da realização das provas objetivas serão divulgados até o dia 13 de setembro

sendo cobrada pela empresa que assumiu o sistema de água e esgoto de Timon... ter aprovado o processo de privatização do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE)... Desde a semana passada, Alexandre Almeida tem utilizado a tribuna para mostrar a sua indignação com o aumento da taxa de nova ligação que vem sendo cobrada pela empresa Águas de Timon, após a prefeitura

O ente se obrigará também, de acordo com o prefeito, a cobrar pela taxa de esgoto 80% do que é cobrado hoje pela Compesa e a reduzir em 5% o valor da tarifa da água... Atualmente, os serviços de água e esgoto de Petrolina são operados pela Compesa mediante um contrato de concessão assinado pelo município há mais de 30 anos... na PPP da Compesa essa taxa foi fixada em pouco mais de 8%

Para isso, realiza visita à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário (Arsae) na próxima quarta-feira (3/8/11), às 10h15, atendendo a requerimento do deputado Almir Paraca... A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer conhecer os critérios de definição da taxa de esgoto que é cobrada nos municípios mineiros pela Copasa... de tratamento de esgoto cobrada pela Copasa

A Comissão de Meio Ambiente enviará ofícios à concessionária e às autoridades para tomar ciência da real situação da distribuição de água e tratamento de esgoto em Nova Friburgo e Região... A comissão da Alerj ressalta que, para existir uma taxa, é necessário que haja a prestação de um serviço: se esse serviço não é prestado, a saída é recorrer à Justiça... Segundo a comissão, a utilização da rede pluvial para coleta de esgoto é um grave descumprimento do contrato de concessão

O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação com pedido de liminar ajuizada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro... A Turma Recursal negou recurso da Cedae, mantendo sentença que impediu a empresa de cobrar taxa de esgoto e determinou que ela restituísse em dobro os valores pagos nos últimos cinco anos pela consumidora... A 1ª Seção decidiu que mesmo que não haja tratamento sanitário do esgoto antes de seu despejo, é legal a cobrança da tarifa de esgoto