Termo Inicial do Prazo Para Contestação em Notícias

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando... A defesa do réu e o prazo para sua apresentação No procedimento comum, do processo de conhecimento, o réu pode fazer a sua defesa, através da contestação, conforme o artigo 335, que prevê: Art. 335

Citação O relator, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu que o dispositivo estabelece a execução da liminar como termo inicial de contagem do prazo para a consolidação da propriedade do bem ao credor... A legislação também estabelece o cumprimento da medida liminar como termo inicial do lapso temporal para a apresentação da resposta do réu... com o artigo 241 , II , do Código de Processo Civil de 1973 , quando se tratar do prazo para resposta

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. Observação... Poderá ser formulado na Petição Inicial, na Contestação, na Petição de Ingresso de Terceiro no processo ou em Recurso. Art. 99... A desistência apresentada nos termos do § 1o independe de consentimento do réu, ainda que apresentada contestação

Art. 617, parágrafo único Prazo para assinatura do termo de compromisso da inventariança... Art. 335, caput Prazo para apresentação de contestação... Art. 564, caput Prazo para apresentação de contestação nas ações possessórias. Art. 577 Prazo para apresentação de contestação na ação de demarcação

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. § 4 Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. 8) Supremo Tribunal Federal terá prazo para julgar os... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso... “O pedido pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição de ingresso de terceiro no processo ou em curso”. Art. 98

inicial do prazo prescricional para a propositura da ação de cobrança do valor depositado a menor”, esclareceu... Sendo assim, a controvérsia gira em torno da insuficiência do valor depositado pela empresa seguradora nos autos do processo de inventário do segurado, conforme assentado na sentença, e da fixação do termo inicial do prazo... Diante do valor, considerado defasado pelos beneficiários, eles entraram com a ação para obter a diferença de indenização em 9 de julho de 2002. Fato incontroverso Para o TJRJ, o fato de a S

Citação O relator, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu que o dispositivo estabelece a execução da liminar como termo inicial de contagem do prazo para a consolidação da propriedade do bem ao credor... A legislação também estabelece o cumprimento da medida liminar como termo inicial do lapso temporal para a apresentação da resposta do réu.No entanto, segundo o ministro, a Lei 10.931 /04, que alterou... o artigo 3º do Decreto-Lei 911 /69 para modificar o prazo para resposta do devedor de três para 15 dias, deve ser interpretada em conjunto com o artigo 241 , II , do Código de Processo Civil de 1973

Citação O relator, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu que o dispositivo estabelece a execução da liminar como termo inicial de contagem do prazo para a consolidação da propriedade do bem ao credor... A legislação também estabelece o cumprimento da medida liminar como termo inicial do lapso temporal para a apresentação da resposta do réu... com o artigo 241 , II , do Código de Processo Civil de 1973 , quando se tratar do prazo para resposta

Citação O relator, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu que o dispositivo estabelece a execução da liminar como termo inicial de contagem do prazo para a consolidação da propriedade do bem ao credor... A legislação também estabelece o cumprimento da medida liminar como termo inicial do lapso temporal para a apresentação da resposta do réu... com o artigo 241 , II , do Código de Processo Civil de 1973 , quando se tratar do prazo para resposta

Citação O relator, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu que o dispositivo estabelece a execução da liminar como termo inicial de contagem do prazo para a consolidação da propriedade do bem ao credor... A legislação também estabelece o cumprimento da medida liminar como termo inicial do lapso temporal para a apresentação da resposta do réu... com o artigo 241 , II , do Código de Processo Civil de 1973 , quando se tratar do prazo para resposta