Tutela de Urgência Recursal Concedida em Notícias

E concluiu: “Defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar o imediato prosseguimento do procedimento licitatório da concorrência n.º 001/2015 para a contratação dos serviços especializados... A licitação havia sido suspensa por liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública... Além disso, o último contrato emergencial encerrou-se dia 12/12/2015, o que evidencia a urgência na realização do procedimento licitatório para que não perdure a situação de contratação de serviços metroviários

A pretensão de ver reformado o indeferimento da tutela de urgência requerida pelo poder público constitui, na verdade, pedido recursal - formulação que não é adequada na via suspensiva, na qual se visa... Pedido recursal A ministra Laurita Vaz, no entanto, entendeu que pedido suspensivo não é possível na hipótese... Segundo ela, a suspensão de decisões judiciais prevista pela Lei 8.437 /92 só pode ser concedida em ações movidas contra o poder público ou seus agentes, conforme estabelece o artigo 4º da norma

E concluiu: “Defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar o imediato prosseguimento do procedimento licitatório da concorrência n.º 001/2015 para a contratação dos serviços especializados... A licitação havia sido suspensa por liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública... Além disso, o último contrato emergencial encerrou-se dia 12/12/2015, o que evidencia a urgência na realização do procedimento licitatório para que não perdure a situação de contratação de serviços metroviários

STJ no recurso repetitivo representativo de controvérsia e reconheço a repetibilidade dos valores recebidos pela parte autora por força de tutela de urgência concedida, a ser vindicada nestes próprios... Porém, em outro caso, de um aposentado de Salvador, a PGF conseguiu garantir a cobrança, em decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Bahia... O aposentado obteve o recálculo do benefício, por meio de tutela antecipada, em janeiro de 2014

STJ no recurso repetitivo representativo de controvérsia e reconheço a repetibilidade dos valores recebidos pela parte autora por força de tutela de urgência concedida, a ser vindicada nestes próprios... Porém, em outro caso, de um aposentado de Salvador, a PGF conseguiu garantir a cobrança, em decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Bahia... O aposentado obteve o recálculo do benefício, por meio de tutela antecipada, em janeiro de 2014

Assim, verificados os pressupostos legais, diz o magistrado, "a tutela recursal de urgência reclamada pela agravante deve ser concedida", sob o risco de causar "prejuízo material de difícil reparação,

Assim, verificados os pressupostos legais, diz o magistrado, "a tutela recursal de urgência reclamada pela agravante deve ser concedida", sob o risco de causar "prejuízo material de difícil reparação,

Assim, requer que seja concedida a tutela de evidência, na medida em que a tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do... que prescinde da urgência... TUTELA DE EVIDÊNCIA E DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. 1

Revogação de liminar Acolhendo os argumentos da AGU, a 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém (PA) julgou improcedente o pedido da autora, revogando a tutela de urgência anteriormente concedida que... “Mostrando-se patente que os julgamentos da sede recursal da fase de títulos pautaram-se em critérios objetivos, fundamentados e, o mais importante, arrimado em presunções legais, entendo que não há pressupostos

É o primeiro caso de desaposentação concedida com base na tutela de evidência, segundo Badari. "Tenho clientes recebendo a nova aposentadoria [pela tutela antecipada] desde 2011", diz o advogado... A tutela de evidência difere da antecipação de tutela porque, ao contrário desta, que também é usada nesse tipo de processo, não é necessário provar caráter de urgência para receber o benefício... SEM TEMPO DE ESPERAR A tutela antecipada permite implementar, antes do julgamento da ação, os efeitos da sentença devido ao caráter de urgência do que é solicitado