Tutela de Urgência Recursal Concedida em Notícias

Tutela de evidência sem ouvir a outra parte A tutela de urgência pode ser concedida sem ouvir a outra parte... OBS2: A tutela de evidência é cabível no ÂMBITO RECURSAL (FPPC 423 – cabe tutela de evidência recursal)... NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA, mas o NCPC limita a tutela provisória (de urgência ou de evidência) contra a Fazenda Pública

(PUC Minas) que, se obtida a tutela de urgência, no procedimento preparatório da tutela antecipatória (satisfativa), e o réu não impugnar a tutela concedida, mediante recurso de agravo de instrumento (... Didier Jr., Braga e Oliveira (2016, p.622) defendem que se no prazo recursal o réu entender por antecipar a apresentação da defesa, ficara afastada a sua inércia, uma vez que “...se contesta a tutela antecipada... PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. AUSÊNCIA DE RECURSO. INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 304 DO NCPC . ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA

Tutela de evidência sem ouvir a outra parte A tutela de urgência PODE ser concedida sem ouvir a outra parte ( inaudita altera partes )... OBS2: A tutela de evidência é cabível no ÂMBITO RECURSAL (FPPC 423 – cabe tutela de evidência recursal). 3... NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA, mas o NCPC limita a tutela provisória (de urgência ou de evidência) contra a Fazenda Pública

recursal conforme pretendido... À luz do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para, suspendendo a eficácia da medida liminar de busca e apreensão deferida no Juízo de 1º grau, determinar que o veículo... I, do Código de Processo Civil, por ter sido interposto contra decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória

Desta forma, deve ser solicitada tutela de urgência pela via judicial se as vias administrativas não resultarem no atendimento, para que o convênio não exija período de carência para tratamentos médicos... Assistência Judiciária Gratuita adequadamente concedida. Dano moral configurado e bem delineado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, conforme Lei 9.099 /95, art. 46 , "in fine"... (TJSP; Recurso Inominado Cível 1004885-64.2018.8.26.0566 ; Relator (a): Eduardo Cebrian Araújo Reis; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel

A liminar, concedida em meio a uma ação popular, foi suspensa por decisão monocrática do desembargador federal Leonardo Coutinho, que concedeu antecipação da tutela recursal à UFPE, por uma questão de... urgência: o início das inscrições no concurso para ingresso no curso de Medicina da UFPE, campus Recife, está previsto para o próximo dia 28 de fevereiro... O TRF5 suspendeu a liminar concedida pela 21ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que impedia a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) de conceder o chamado “bônus de inclusão regional” para acesso

Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: Tutelas Sumárias de Urgência. São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003, p. 376)... Rio de Janeiro: Forense, 15ª Edição, 2009, pp. 453-457) Desse modo, a concessão da tutela provisória diretamente pelo tribunal terminaria por desvirtuar o propósito para o qual a via recursal foi concebida... provisória, já que, em situações de urgência extrema, não se pode diferenciar o risco derivado da demora em se proceder à triangulação da relação processual do relativo à delonga para se chegar à tutela

O agravo de instrumento foi interposto contra decisão proferida pela Juíza de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, que havia revogado a tutela de urgência anteriormente concedida... Após recurso interposto pela DPPE, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu a antecipação de tutela recursal para determinar ao Governo Estadual a garantia do remédio Temozolamida

Uma tutela nada evidente: a tutela da evidência recursal... Na primeira espécie, é necessário, para que a medida seja concedida, que se demonstre uma situação de risco iminente, ou seja, uma urgência... espécie de tutela de urgência em outra

CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL... Merece o caso tutela jurisdicional de urgência, para acolher a pretensão da parte autora, qual seja pagar parcelas relativas à juros legais... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AMORTIZAÇÃO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. ENUNCIADOS NºS 295 E 200, DESTA CORTE