Uniforme Escolar em Notícias

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  • Alimentação e uniforme podem ser incluídos em gastos constitucionais com educação

    Notícias22/05/2018Senado
    O uniforme, segundo ele, transmite senso de pertencimento a um grupo e mostra a necessidade de seguir regras, ambos aspectos importantes para melhorar o desempenho escolar. — Se a criança recebe uniformes... Fernando Bezerra Coelho afirma que programas de alimentação escolar são essenciais para o bom andamento do processo de aprendizagem e a aquisição e distribuição de uniformes está diretamente associada... e transporte escolar
  • Mantida justa causa de trabalhador que queimou uniforme e divulgou o vídeo em grupo de WhatsApp

    Notícias23/12/2022Gabriel Pacheco
    Segundo o motorista, a queima do uniforme decorreu do alto nível de estresse e pressão no trabalho, além de decepção com a empregadora... A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao motorista que ateou fogo no uniforme da empresa, filmou e divulgou o vídeo no grupo de WhatsApp dos colegas de trabalho... Segundo o relator do processo, ficou comprovado que o profissional, após retornar de uma viagem e ser imediatamente escalado para outra, ateou fogo no uniforme da empresa, filmou e encaminhou no grupo
  • Negada indenização a aluno impedido de entrar em escola por não usar uniforme

    Notícias05/11/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    O magistrado também ponderou que os modernos teóricos da Educação discutem muito a conveniência de se adotar ou não uniformes escolares... sendo inteiramente observado, "a conduta da coordenação do estabelecimento escolar de impedir o livre acesso do aluno que não trajava o uniforme completo, deve ser reputado exercício regular de direito... "Impõe-se, aqui, porém, considerar que o Regimento Interno do estabelecimento escolar – a que o autor, por seus pais, que então o representavam, aderiu – exige o uso do uniforme completo para que os alunos
  • Escolas públicas do CE não podem impedir a entrada de estudantes sem uniforme

    Notícias25/11/2018Consultor Jurídico
    “Não me parece razoável, muito menos compatível com as ideias de igualdade e respeito às pluralidades defendidas pela CF/88, o ato de excluir do ambiente escolar aqueles que não possuem condições para... As escolas municipais e estaduais do Ceará não poderão mais impedir a entrada de estudantes que não estejam vestidos com uniforme... Embora haja uma suposta justificativa de segurança para o ambiente escolar, deve ser buscada uma alternativa inclusiva e socialmente adequada, para que não haja desvios discriminatórios, como se observa
  • Padronização de uniforme deve ser votada na próxima semana

    O uso obrigatório de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas estaduais de Goiás, proposto pelo deputado Charles Bento (PRTB), através de projeto, deve ser aprovado em Plenário na próxima semana... A adoção do uniforme padrão para todos os alunos de escolas públicas de um mesmo município, trata-se de medida democratizada do ambiente escolar, convergente com outras iniciativas, voltadas para a inclusão... Os uniformes antigos que têm inscrição atual poderão ser usados até o prazo máximo de cinco anos após a aprovação desta lei
  • Proposta prevê padronização de uniforme das Escolas Públicas do Estado de Goiás

    Está tramitando na Casa o Projeto nº 4174/15, do deputado Charles Bento (PRTB), que dispõe sobre o uso obrigatório de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas estaduais de Goiás e dá outras providências... A adoção do uniforme padrão para todos os alunos de escolas públicas de um mesmo município, trata-se de medida democratizada do ambiente escolar, convergente com outras iniciativas, voltadas para a inclusão... Os uniformes antigos que têm inscrição atual poderão ser usados até o prazo máximo de cinco anos após a aprovação desta lei
  • Preste atenção a lista de material escolar

    Notícias04/02/2020Júlio Duarte
    A mesma regra se aplica aos uniformes escolares, onde a escola só pode determinar a compra em estabelecimento específico quando este possuir uma marca devidamente registrada... Dentre os planejamentos deste período, temos a lista de material escolar. Muitos gestores têm dúvidas para organizar os itens da lista... No geral, é necessário que o gestor educacional estruture a lista de materiais escolares juntamente com sua equipe pedagógica
  • Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam orienta pais sobre lista de material escolar

    Em relação ao uniforme escolar, o deputado João Luiz lembrou que a Lei nº 8.907 /1994 determina que a instituição de ensino deve levar em conta as condições econômicas do estudante e sua família, bem como... A escola pode exigir fardamento, mas de acordo com a Lei 8.907 de 1994, a escolha do uniforme escolar levarão em conta as condições econômicas do estudante e de sua família, bem como as condições de clima... as condições climáticas da localidade onde a escola funciona e esse uniforme deve ser válido pelo período mínimo de cinco anos antes de ser trocado pela escola
  • Governadoria veta padronização de uniformes em escolas públicas do Estado

    A Governadoria do Estado apresentou o projeto de lei nº 2981/16 que veta integralmente o autógrafo de lei referente a projeto do deputado Charles Bento (PRTB), que trata sobre o uso de uniforme escolar... Ora, a decisão de exigir ou não a utilização de uniformes pelos alunos da rede pública pertence ao campo de reserva de administração: o assunto poderia ser objeto de simples ato administrativo
  • Prefeitura de Campo Alegre não pode impor uniforme com logomarca

    Notícias31/03/2015Correio Forense
    A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) depois de a prefeitura ter adquirido uniforme escolar com o símbolo utilizado pelo prefeito em sua campanha eleitoral de 2012, que... O município recorreu argumentando que o uniforme distribuído não tinha “condão de promoção pessoal” e que “estimula a organização do ambiente escolar, inibe a discriminação social e permite a identificação... O município de Campo Alegre segue proibido de usar, confeccionar e exigir uso de uniforme que contenha o símbolo do administrador ou da administração
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