Alimentação e uniforme podem ser incluídos em gastos constitucionais com educação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 573/2015, do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que inclui as despesas com alimentação e uniformes escolares no rol dos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A votação foi feita nesta terça-feira (22), e a proposta segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O artigo 212 da Constituição determina que estados e municípios gastem, no mínimo, 25% com MDE. O autor alega que, embora alguns gastos possam ser obviamente classificados nesta categoria; outros situam-se em uma linha fronteiriça. Por esse motivo, é importante para prefeitos e governadores saberem exatamente o que é, e o que não é despesa com MDE, para que possam executar os respectivos orçamentos obedecendo à Constituição e às demais normas legais.

Fernando Bezerra Coelho afirma que programas de alimentação escolar são essenciais para o bom andamento do processo de aprendizagem e a aquisição e distribuição de uniformes está diretamente associada à atividade de ensino.

Essa alteração seria, segundo ele, mais compatível com o texto atual da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, que computa como gastos com educação outras despesas como aquisição de material-escolar e transporte escolar.

Favorável à proposta, o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), diz que no caso da alimentação há vários estudos mostrando a correlação positiva entre nutrição e desempenho escolar. O mínimo de bom senso é suficiente para concluir que estudantes mais bem alimentados conseguem aprender mais e melhor, afirma o parlamentar. E esse efeito, segundo ele, é particularmente mais forte nos municípios mais carentes.

Quanto aos uniformes, Armando Monteiro também considerou sua relação com o desenvolvimento do ensino. O uniforme, segundo ele, transmite senso de pertencimento a um grupo e mostra a necessidade de seguir regras, ambos aspectos importantes para melhorar o desempenho escolar.

— Se a criança recebe uniformes gratuitamente, a economia gerada pode levar as famílias mais pobres a adquirir outros bens e serviços que possam ajudar na educação do filho, tanto diretamente (como livros, material escolar, jornais ou revistas), como indiretamente, por exemplo, mediante melhor alimentação — afirmou em seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)