Vencimento em Dia Não Útil em Notícias

Com isso, os prazos processuais com vencimentos neste dia ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, dia 17... Devido ao feriado municipal do dia 16 de julho, dedicado à padroeira do Recife, Nossa Senhora do Carmo, não haverá expediente no TRF5, funcionando apenas o Plantão Judiciário

“Não há nesses dias expediente em bancos, tampouco no órgão do Ministério do Trabalho, devendo-se prorrogar o vencimento para o primeiro dia útil subsequente ao vencido”, observou... Ainda conforme o relator, o artigo 132 , parágrafo 1º , do Código Civil dispõe que, "se o dia do vencimento cair em feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil"... Por sua vez, o parágrafo único do artigo 775 da CLT prevê que "os prazos que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte". A decisão foi unânime

Caso este dia não seja útil, o vencimento deverá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior... O prazo de envio dos eventos periódicos é até o dia 15 do mês seguinte ao de ocorrência do fato gerador... As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir ao Sped as informações relacionadas ao evento no prazo de até 2 dias úteis após a sua realização

a continuidade desses prazos a partir do primeiro dia útil subsequente, ou seja, esta quinta-feira, 9 de agosto... A medida, publicada na Portaria Presi 6587387, ocorreu em razão de que a suspensão exclui a hipótese de contagem ou vencimento de prazos dos feitos, portanto, não havendo a prorrogação de prazos, e, sim... A publicação esclarece que eventual prazo remanescente recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo do período de suspensão

O pagamento poderá ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do gozo e o terço constitucional pode ser pago até dia 20 de dezembro de 2021... O fundo de garantia poderá ser pago em até 4 parcelas mensais, sem incidência da atualização, da multa e demais encargos, com vencimento no 7º dia de cada mês, a partir de setembro de 2021... Se o empregado não tiver equipamentos e infraestrutura para trabalhar, a empresa poderá fornecer os equipamentos por comodato (empréstimo) e pagar os serviços de infraestrutura, sendo que tais custos não

da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa; Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas... COTAS O cronograma de vencimento das cotas obedecerá às seguintes datas: Até 10/5 – Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única; Até 31/5 – Vencimento da 1ª cota ou cota única; Até 31/5 – Darf... Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente

vencimento na referida data... Em função do feriado do Dia da Consciência Negra, alusivo à morte do herói nacional Zumbi dos Palmares, a ser comemorado no dia 20.11.2017, conforme estabelecido na Lei Estadual nº. 5.724/95, não haverá... Para salvaguardar o direito das partes, a Direção do Foro da JFAL determinou, por meio da Portaria nº 1031/2017, em anexo, a prorrogação para o primeiro dia útil subsequente, dos prazos processuais com

Se não conseguir reverter a situação até o fim do mês, vai parcelar os vencimentos de setembro de parte do funcionalismo. Quem ganha até R$ 7,5 mil receberá o salário integral no quinto dia útil... Os que recebem acima deste valor terão os vencimentos parcelados em duas vezes. Do total a ser depositado, 80% serão repassados no dia quinto dia útil e 20% no 15º. “Aplicaremos o corte de renda... Os servidores que tiverem renda de até R$ 7,5 mil receberão o salário integral no quinto dia útil. Isso representa 78% dos servidores do DF

A primeira parcela tem de ser paga até o último dia útil do mês da adesão e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes... no prazo de 60 dias, contados do vencimento original, cujo prazo de vencimento ocorra no período de vigência do parcelamento... Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual

A partir de agora, o salário dos servidores municipais do Rio passa a ser pago no quinto dia útil, devido à crise financeira, e não mais no segundo dia útil do mês como vinha sendo feito nos últimos anos... Antes, o calendário da prefeitura previa o pagamento de dezembro no dia 10 de janeiro, no sétimo dia útil do mês... Servidor estadual Já o governo do Estado quita, nesta quarta-feira (10), os salários de novembro do funcionalismo público para quem não havia recebido os vencimentos até o momento