Voto Impresso em Notícias

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  • Presidente do TSE, Luiz Fux participa de audiência na CCJ sobre voto impresso

    Notícias12/03/2018Senado
    A segurança das urnas eletrônicas e a implantação do voto impresso nas eleições de outubro de 2018 voltam a ser debatidas nesta terça-feira (13) na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ)... Na audiência pública da semana passada, especialistas afirmaram que o TSE tem demonstrado má vontade e falta de interesse para implantar o sistema de impressão de votos na urna eletrônica
  • Sigilo na escolha: questionada constitucionalidade de voto impresso

    Notícias27/01/2011COAD
    impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto, mediante regras que estabelece... A lei A Lei 12.034 /2009, que altera as Leis nºs 9.096 /1995 ( Lei dos Partidos Políticos ), 9.504 /1997 ( Lei Eleitoral ) e 4.737 /1965 ( Código Eleitoral ), institui, em seu artigo 5º , o voto impresso... Apoiada nos argumentos do Colégio de Presidentes dos TREs, a PGR observa que, de acordo com a norma impugnada, o voto impresso pela urna eletrônica permitirá ao eleitor a sua conferência, por meio de um
  • STF considera voto impresso atraso no processo de apuração das eleições

    Notícias06/06/2018Consultor Jurídico
    a advogada do Instituto Resgata Brasil, Beatriz Kisses, disse que é real a característica do voto impresso não ter o mesmo dado do voto digital... Venceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que declarando inconstitucional a Lei do Voto Impresso... Ele considerou prejudicial o voto impresso é prejudicial, porém disse ser competência do Congresso definir a questão."
  • Voto impresso a partir de 2014 é questionado no Supremo

    Notícias31/01/2011Direito Vivo
    impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto”, mediante regras que estabelece... A lei - A Lei 12.034 /2009, que altera as Leis nºs 9.096 /1995 ( Lei dos Partidos Políticos ), 9.504 /1997 ( Lei Eleitoral ) e 4.737 /1965 ( Código Eleitoral ), institui, em seu artigo 5º , o voto impresso... Apoiada nos argumentos do Colégio de Presidentes dos TREs, a PGR observa que, de acordo com a norma impugnada, o voto impresso pela urna eletrônica permitirá ao eleitor a sua conferência, por meio de um
  • Voto impresso a partir de 2014 é questionado no Supremo

    Notícias31/01/2011Tribunal de Justiça do Maranhão
    impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto, mediante regras que estabelece... A lei - A Lei 12.034 /2009, que altera as Leis nºs 9.096 /1995 ( Lei dos Partidos Políticos ), 9.504 /1997 ( Lei Eleitoral ) e 4.737 /1965 ( Código Eleitoral ), institui, em seu artigo 5º , o voto impresso... Apoiada nos argumentos do Colégio de Presidentes dos TREs, a PGR observa que, de acordo com a norma impugnada, o voto impresso pela urna eletrônica permitirá ao eleitor a sua conferência, por meio de um
  • PGR contesta exigência de voto impresso nas eleições

    Notícias27/01/2011Procuradoria da República no Amapá
    De acordo com a ação, o dispositivo questionado fere o direito ao voto secreto ao instituir a exigência de voto impresso nas eleições... De acordo com a lei em análise, o voto impresso pela urna eletrônica permitirá ao eleitor a sua conferência, por meio de um número único de identificação, que associará o conteúdo do voto com sua assinatura... Levanta-se ainda a possibilidade de ofensa à garantia da igualdade de valor do voto
  • Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso

    Notícias06/06/2018Supremo Tribunal Federal
    o conteúdo de seu voto eletrônico no impresso... Adicionalmente, a medida pode ter pouca efetividade, uma vez que uma eventual divergência entre conteúdo eletrônico e impresso poderá decorrer da fraude do próprio voto impresso... FT/AD 05/02/2018 – Procuradora-geral da República contesta no STF norma que prevê impressão do voto 06/11/2013 – Norma que institui voto impresso a partir de 2014 é inconstitucional, decide STF Processos
  • PGR contesta exigência de voto impresso nas eleições

    Notícias27/01/2011Ministério Público Federal
    De acordo com a ação, o dispositivo questionado fere o direito ao voto secreto ao instituir a exigência de voto impresso nas eleições... De acordo com a lei em análise, o voto impresso pela urna eletrônica permitirá ao eleitor a sua conferência, por meio de um número único de identificação, que associará o conteúdo do voto com sua assinatura... Levanta-se ainda a possibilidade de ofensa à garantia da igualdade de valor do voto
  • PGR contesta exigência de voto impresso nas eleições

    Notícias27/01/2011Procuradoria Geral da República
    De acordo com a ação, o dispositivo questionado fere o direito ao voto secreto ao instituir a exigência de voto impresso nas eleições... De acordo com a lei em análise, o voto impresso pela urna eletrônica permitirá ao eleitor a sua conferência, por meio de um número único de identificação, que associará o conteúdo do voto com sua assinatura... Levanta-se ainda a possibilidade de ofensa à garantia da igualdade de valor do voto
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