Voto Majoritário em Notícias

em desfavor do contribuinte, inclusive alterando a jurisprudência da Câmara Superior de Recursos Fiscais ou contrariando posicionamento majoritário das Turmas Ordinárias... “Na verdade, o "voto de desempate" não deveria ser sinônimo de "voto duplo", mas tão somente voto de outro conselheiro que não tenha participado da votação do caso em que houve empate... Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.064/16, que pretende acabar com o voto de desempate, o chamado voto de minerva, do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nas

Essa segunda votação vai acontecer porque, no sistema eleitoral brasileiro, à exceção dos prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores e dos senadores, todos os cargos majoritários têm de ser... Funciona assim: 1) Calcula-se o número de votos válidos para o cargo em disputa; 2) Calcula-se o quociente eleitoral, que é o resultado da divisão dos votos válidos pelo número de vagas disponíveis para... As vagas são preenchidas pelos candidatos que tiveram o maior número de votos dentro do partido ou coligação

Os cargos majoritários são: senador, prefeito, governador e presidente da República... Isso é uma regra no mínimo obscura, pois o eleitor que não teve acesso à informação sobre a substituição estará validando o seu voto em um candidato que não é o seu escolhido, argumentou o deputado... A Câmara analisa o Projeto de Lei 4922/12, do deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), que adia as eleições para cargos majoritários no caso de o candidato renunciar e não haver tempo para alterar seu nome

No entanto, na sessão desta quinta-feira, dia 24, revisou seu voto para apoiar o entendimento até então majoritário da descriminalização apenas da maconha... O caso, que está em andamento no STF há quase dez anos, conta com cinco votos a favor da descriminalização do porte de maconha – ainda sem uma quantidade definida – e um voto contrário... A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, antecipou seu voto e seguiu o ministro Gilmar Mendes, no sentido de descriminalizar a quantidade de 60g de maconha

Para o Supremo Tribunal Federal, essa inelegibilidade também se aplica ao cônjuge que se separa do titular do cargo majoritário durante o mandato... A ex-esposa do prefeito reeleito que dele se separou de no curso do primeiro mandato e finalizou o divórcio no curso do segundo mandato, a partir de agora, poderá concorrer ao mesmo cargo majoritário nas... Abriu a divergência e proferiu o voto vencedor o ministro Alexandre de Moraes, que propôs uma nova interpretação a partir da ratio decidendi (razão de decidir) dos precedentes do STF

direitos das minorias como pressuposto de legitimação material do próprio conceito de democracia constitucional; e ao respeito às opiniões de qualquer pessoa, ainda que conflitantes com o pensamento majoritário... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a íntegra do voto proferido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5847, que analisou a chamada minirreforma eleitoral... Vencido da votação, uma vez que acompanhou a corrente minoritária, o voto do ministro aborda a necessidade de manter-se íntegro e respeitado, em atenção ao dogma republicano da isonomia entre os cidadãos

Como o tribunal confirmou o registro apenas das candidaturas do PSB aos cargos majoritários, as chapas ao governo e ao Senado, de Janete Capiberibe, com suplentes petistas, podem ter os votos desconsiderados... “Dessa forma, se estará diante de gravíssima burla ao voto popular, haja vista que serão apontados como vencedores do pleito candidatos que obtiveram quantidade expressivamente menor de votos do que os... Capiberipe é o líder nas pesquisas de intenção de voto para o governo e, da mesma forma, Janete Capiberibe se encontra na segunda posição nas intenções de voto, apresentando grande probabilidade de ser

Para ser aprovado, o texto da reforma precisa de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. O resultado majoritário de dois terços do plenário necessita se repetir em dois turnos... Caso não haja garantia de votos para a aprovação, a votação ficará para 2018... Se tiver os 308 votos, vai a voto agora, caso contrário, se espera em torno de fevereiro e marca-se data em fevereiro”, disse Temer, em entrevista a jornalistas, após almoço oferecido ao presidente da

Clique aqui para ler a íntegra do voto do ministro. ADO 26... Neste ponto, exaltou a corte como aquela que não se curva, nem diante de governantes prepotentes, nem de grupos majoritários opressores... Esta Corte Suprema não se curva a pressões de grupos sociais majoritários que buscam impor exclusões e negar direitos a grupos vulneráveis e isso significa portanto reconhecer que a prática da jurisdição

Alguns votos são bem conhecidos de quem acompanha os julgamentos... Em seu voto na ocasião, ressaltou a jurisprudência do Supremo... durante os 29 anos e 6 meses de vigência da Constituição , esse posicionamento – possibilidade de execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação – foi amplamente majoritário