Leia o voto do ministro Celso de Mello sobre a criminalização da homofobia

Em voto que, quando proferido, já foi considerado histórico pelos colegas de Plenário, Celso de Mello foi uma voz firme na defesa dos direitos das minorias, do relevo e importância da Constituição e seus dizeres e das prerrogativas e competências do Supremo Tribunal Federal. O decano da corte concluiu, nesta quarta-feira (20/2), a avaliação que fez da ação por omissão que relata e que pede a criminalização da LGBTfobia.

Foram 155 páginas em que, por fim, declarou a mora inconstitucional do Congresso Nacional em criminalizar homotransfobia e, por isso, defendeu interpretação conforme a Constituição enquanto não houver legislação específica, do próprio Legislativo, para equipara a prática à de racismo. Mais do que isso, no entanto, fez um discurso contundente e bastante conectado à conjuntura brasileira dos últimos meses.

Celso se dirigiu diversas vezes ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao primeiro escalão governamental e às ideias por eles propagadas. Desde a eleição, o decano planejava fazê-lo. O processo que foi distribuído ao seu gabinete foi oportuno para o momento. Ele chegou a pedir que fosse pautado ao Plenário em novembro, pouco depois da eleição. Acabou tendo de esperar o novo ano, mas entrou na pauta do primeiro mês de votações.

Logo nos primeiros momentos pontos do voto que se dividiu em 18 tópicos, Celso de Mello fez referência a fala da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que afirmou em vídeo, logo no dia seguinte à posse presidencial, em 2 de janeiro, que o Brasil está em "nova era" em que "menino veste azul e menina veste rosa". Ele respondeu à mini...