TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (AGOSTO/2014)
AUDITORA MARIA DO CARMO AMARAL NATUREZA: DENÚNCIA DENUNCIANTE: PRODIET FARMACÊUTICA S/A DENUNCIADO: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ADVOGADO: ANDRÉ ALÉXIS DE ALMEIDA Resolveram os Conselheiros, no uso das suas... do controle administrativo. e.4) os pagamentos apenas sejam efetuados após a liquidação das despesas públicas, no estrito cumprimento dos arts. 62 e 63 da Lei n.º 4.320 /1964. e.5) não se furtem ao dever... superar dez salários-mínimos. g) por voto de desempate do Conselheiro Presidente Inaldo Araújo, expedir determinações aos atuais gestores do Fundo de Cultura da Bahia para que: g.1) seja cumprido o dever