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SEF na imprensa

Publicado por Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina

há 12 anos

SANTA CATARINA

JORNAL - A NOTÍCIA

Livre Mercado | Claudio Loetz

Em campo

Em fevereiro, a Fazenda estadual vai fiscalizar bares, restaurantes, lanchonetes e comércio. Nos dias 1º e 2 de fevereiro, serão capacitados 88 auditores fiscais sobre as principais irregularidades que podem ser encontradas em campo durante a operação, além de atualizar os servidores sobre legislação e infrações mais comuns no uso de emissores de cupom fiscal, programa de aplicativo fiscal, calculadoras e cartões de crédito e débito. Serão utilizados, pela primeira vez, novos programas e equipamentos do laboratório de hardware e software da gerência de fiscalização.

Credor

A Secretaria da Fazenda do Estado disponibiliza a opção de se encontrar nome de pessoa física ou empresa que é credora do governo. O cidadão tem acesso à relação dos maiores fornecedores, convênios com municípios, subvenções sociais, pagamentos e informações sobre as receitas arrecadadas no endereço www.transparencia.sc.gov.br e clicar sobre o link "Pagamentos efetuados por credor".

Em Brasília

O governador Raimundo Colombo e o secretário de Articulação Internacional do Estado, Alexandre Fernandes, lideraram comitiva do governo catarinense que esteve em Brasília. Entre as pautas, uma audiência no Ministério da Fazenda e a pressão sobre a União em relação aos aspectos de tributação de IPI para viabilizar a fábrica da BMW em Araquari. Até as 17h45 estavam à espera do ministro.

Mínimo

O governador Raimundo Colombo assina hoje, na Fiesc, o projeto de lei que reajusta as quatro faixas do salário mínimo estadual.

Operação Correios

De olho na encomenda

Fazenda retém 94 produtos comprados pela internet dos 900 vistoriados

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina realizou ontem, em Joinville, a Operação Correios para intensificar a fiscalização sobre as compras realizadas pela internet. Das 8h30 às 12 horas, 12 auditores fiscais da Receita Estadual, em parceria com a Empresa de Correios e Telégrafos, realizaram uma ação no Centro de Distribuição dos Correios para verificar se as mercadorias tinham documento fiscal.

O resultado da operação foi a retenção de 94 das 900 encomendas vistoriadas, que estavam em um caminhão vindo de São Paulo. Os produtos eram destinadas a compradores de Joinville e região - o Centro de Distribuição da cidade atende a Balneário Barra do Sul, São Francisco do Sul, Araquari, Garuva e Itapoá.

Entre as mercadorias retidas estavam duas caixas repletas de celulares, dois DVDs para carro, quatro notebooks, uma impressora, uma caixa de placas eletrônicas e outra com artigos de informática, uma caixa de produtos náuticos, uma caixa de brocas e artigos industriais de alta precisão, dois motores de alta potência para a indústria, uma caixa de rotor para motores, além de um equipamento de laser para análises médicas e 80 peças de implantes para coluna.

"As encomendas estavam sem nota fiscal ou com uma documentação que não correspondia aos produtos", explica o gerente regional da Fazenda Estadual em Joinville, Olândio Hornburg. "Os produtos irregulares foram encaminhados à Secretaria da Fazenda em Florianópolis e, agora, vamos intimar os destinatários e remetentes para apresentarem os documentos."

Para saber se as mercadorias compradas pela internet estão entre os produtos retidos, os consumidores podem verificar o www.correios.com.br ou ligar para 0800-7257282. Para poder retirar as mercadorias, o comprador deverá pagar 17% do preço (ICMS) mais multa de 100% correspondente ao valor do imposto. Caso a encomenda não seja reclamada em três meses, o produto passa a ser da Secretaria da Fazenda, que faz doações. "Em outra operação pretendemos fiscalizar também as remessas que saem de Joinville e região", diz Hornburg.

AN Economia

BMW em Araquari

Nas mãos do governo federal

Colombo pressiona a União para assegurar vinda de montadora para Santa Catarina

"Fizemos a nossa parte. Agora está nas mãos do governo federal". O governador Raimundo Colombo tem usado com frequência a palavra sigilo em tudo o que se refere às negociações do governo do Estado com a BMW. Ontem, após passar o dia em reuniões em Brasília, Colombo esteve em Joinville para o jantar de posse da nova diretoria da Ajorpeme.

Ele voltou a dizer que as conversas com a companhia alemã continuam, mas que a decisão de onde será a montadora depende do que está sendo discutido no governo federal.

Na tarde de ontem, o governador e sua equipe procuraram o ministro da Fazenda,Guido Mantega, para buscar uma solução para os pedidos da BMW. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, é preciso que o governo federal ofereça um regime tributário diferenciado para que a montadora se instale no Brasil - referindo-se à questão do IPI dos importados.

"Corremos um sério risco de perder grandes investimentos. Em Brasília, acham que têm um programa de incentivos fabuloso, mas que na verdade é péssimo", disse o secretário. Bornhausen garante que a empresa mantém contato diariamente com os ministérios para que seja encontrada uma solução.

Para Colombo, "o importante é afinar o discurso, unirmos forças com o governo federal. O governo de Santa Catarina forneceu todos os estudos, fez todas as propostas financeiras necessárias. A gente deseja que esse resultado seja positivo, mas não é algo que depende só da nossa vontade". Além de Araquari, representantes da BMW estão estudando áreas do município de Tatuí, a cerca de 150 km de São Paulo.

Otimista, o governador estipula que haverá uma resposta da montadora até o Carnaval, enquanto Bornhausen não descarta que o anúncio aconteça antes da viagem da presidente Dilma Rousseff à Alemanha, agendada para o começo de março.

Sobre as afirmações da revista alemã "Automobilwoche", de que o Estado seria o lugar escolhido pela companhia, o secretário conclui, com humor: "É um boato, mas foi simpático".

Copom

Previsão de um ano sem muitos aumentos

Gasolina e botijão de gás devem manter o preço durante 2012

A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que na semana passada reduziu em 0,50 ponto percentual a taxa básica de juros, para 10,50% ao ano, foi explícita na sinalização de que vai continuar cortando juros. "(...) o Copom atribui elevada probabilidade à concretização de um cenário que contempla a taxa Selic se deslocando para patamares de um dígito", dizia a ata da reunião de ontem.

O Banco Central (BC) manteve a previsão de que os preços da gasolina e do gás de botijão não devem ter aumento no ano.

De acordo com o documento, os diretores do BC preveem ainda que as tarifas de telefonia fixa devem ter aumento de 1,5% no ano e a eletricidade deve ser reajustada em 2,3% em 2012. Todas as previsões são idênticas às feitas na ata passada, na reunião de novembro de 2011.

A ata mostra ainda que a previsão de aumento do conjunto de tarifas públicas - também conhecidas como preços administrados - foi mantida em 4% em 2012, mesmo valor considerado em novembro. Para 2013, a expectativa de reajuste desse conjunto de itens foi elevada ligeiramente, de 4,5% previstos no encontro anterior para 4,6%.

Segundo o BC, essa estimativa leva em conta, "entre outras variáveis, componentes sazonais, variações cambiais, inflação de preços livres e inflação medida pelo Índice Geral de Preços (IGP)".

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JORNAL - NOTÍCIAS DO DIA

Paulo Alceu

Desburocratização

Para promover ainda mais a transparência e o acesso à informação sobre as contas públicas, a Secretaria da Fazenda disponibiliza, a partir de hoje, uma nova ferramenta de busca de pagamentos efetuados pelo governo do Estado. Atualmente, é possível consultar todos os pagamentos no Portal da Transparência informando o CPF ou CNPJ do credor. Com a mudança, haverá também a opção de busca pelo nome da pessoa física ou jurídica, o que facilita o acesso a quem não dispõe do número de inscrição.

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PORTAL - JUSBRASIL

Auditores da SEF participam de Fórum Interestadual de Regularidade no RS

Encontro proporcionou troca de experiências e de informações sobre as principais dificuldades para manter os Estados adimplentes junto ao Governo Federal

A Secretaria do Estado da Fazenda participou na semana passada do 1º Fórum Interestadual de Regularidade, promovido pela Junta de Coordenação Financeira (JCF) do Estado do Rio Grande do Sul. O evento contou também com representantes dos Estados de Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul.

A Fazenda foi representada pelos auditores internos do Poder Executivo, Alcione Teresa Costa, Leatrice Lima e Marcio Cassol Carvalho, integrantes da Equipe de Especialista em Regularidade da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG). Os servidores consideraram positiva a iniciativa de promover o evento, pois proporcionou a troca de experiências, informações e debates sobre as principais dificuldades enfrentadas na manutenção da situação de adimplência junto à União.

Manter a regularidade de todos os CNPJs vinculados ao CNPJ matriz do Estado é fundamental para evitar pendências no Cadastro Único de Convênio (CAUC), o que impede a entrada de recursos federais por meio de convênios e contratos de repasse, como também a contratação de operações de crédito interno e externo, gerando prejuízos aos Estados como, por exemplo, a paralisação de obras ou de novas ações custeadas com recursos do Governo Federal.

Para 2012, a equipe de auditores pretende avançar ainda mais nos controles, intensificando as visitas in loco e robustecendo, para minimizar possíveis restrições junto ao CAUC, o Sistema SC-Regularidade, que hoje é referência para outros Estados brasileiros.

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Portal - Paulo Alceu

Busca por pagamentos do Governo agora pode ser feita pelo nome do credor Florianópolis

Com a mudança, haverá também a opção de busca pelo nome da pessoa física ou jurídica, o que facilita o acesso a quem não dispõe do número de inscrição.

O diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, Adriano de Souza Pereira, lembra que as modificações estão sendo desenvolvidas de forma gradual, sempre observando o direito da sociedade ao acesso às informações. "Já temos várias informações disponíveis no portal e estamos gradativamente implementando melhorias para tornar mais amigável a navegação e a obtenção dos dados", afirma Pereira.

Segundo o diretor, o Portal da Transparência também oferece mais detalhes sobre a gestão pública. "A partir da escolha de um órgão do Governo, uma Secretaria de Desenvolvimento Regional, por exemplo, o cidadão tem acesso à relação dos maiores fornecedores, convênios com municípios, subvenções sociais, pagamentos e informações sobre as receitas arrecadadas", explica Pereira.

Para acessar o conteúdo, basta digitar www.transparencia.sc.gov.br e clicar sobre o link "pagamentos efetuados por credor". Ao informar o nome do credor ou CPF/CNPJ e estabelecer um período, são listados todos os pagamentos efetuados pelo Governo do Estado, divididos por secretaria, data e valores. Para ter acesso à opção de pagamentos de uma única secretaria, ao invés de clicar em "pagamentos efetuados por credor" é necessário selecionar primeiro um órgão na página inicial do Portal da Transparência.

http://www.pauloalceu.com.br/reportagem_i?reportagem=busca-por-pagamentos-do-governo-agora-pode-ser-feita-pelo-nome-do-credor-florianopolis

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PORTAL - PORTAL TRI

Busca por pagamentos do Governo agora pode ser feita pelo nome do credor

Com a mudança, haverá também a opção de busca pelo nome da pessoa física ou jurídica, o que facilita o acesso a quem não dispõe do número de inscrição.O diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, Adriano de Souza Pereira, lembra que as modificações estão sendo desenvolvidas de forma gradual, sempre observando o direito da sociedade ao acesso às informações. "Já temos várias informações disponíveis no portal e estamos gradativamente implementando melhorias para tornar mais amigável a navegação e a obtenção dos dados", afirma Pereira.

Segundo o diretor, o Portal da Transparência também oferece mais detalhes sobre a gestão pública. "A partir da escolha de um órgão do Governo, uma Secretaria de Desenvolvimento Regional, por exemplo, o cidadão tem acesso à relação dos maiores fornecedores, Convênios com municípios, subvenções sociais, pagamentos e informações sobre as receitas arrecadadas", explica Pereira.

http://www.portaltri.com.br/portal/publicacoes/ler/12891/1/busca+por+pagamentos+do+governo+agora+pode+ser+feita+pelo+nome+do+credor.html

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PORTAL - ECONOMIASC

Ficará mais fácil a visualização das contas públicas de SC

Para promover ainda mais a transparência e o acesso à informação sobre as contas públicas, a Secretaria da Fazenda disponibiliza, a partir desta sexta-feira (27), uma nova ferramenta de busca de pagamentos efetuados pelo Governo do Estado. Atualmente, é possível consultar todos os pagamentos no Portal da Transparência informando o CPF ou CNPJ do credor. Com a mudança, haverá também a opção de busca pelo nome da pessoa física ou jurídica, o que facilita o acesso a quem não dispõe do número de inscrição.

Acesso às informações

Para acessar o conteúdo, basta digitar http://www.transparencia.sc.gov.br/ e clicar sobre o link "pagamentos efetuados por credor". Ao informar o nome do credor ou CPF/CNPJ e estabelecer um período, são listados todos os pagamentos efetuados Pelo Governo do Estado, divididos por secretaria, data e valores. Para ter acesso à opção de pagamentos de uma única secretaria, ao invés de clicar em "pagamentos efetuados por credor" é necessário selecionar primeiro um órgão na página inicial do Portal da Transparência.

http://www.economiasc.com.br/index.php?cmd=mundo-corporativo&id=9757

Badesc finaliza o ano com R$ 352 milhões em contratos de crédito

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) finaliza o balanço de suas atividades em 2011 com números animadores para a economia catarinense. Em 2011, o volume de operações de crédito contratadas pelo banco fechou em R$ 352 milhões. Em 2010, foram R$ 180 milhões em operações.

O equilíbrio entre as operações dos setores público e privado foi outra meta estipulada pelo novo Governo. Em 2010, foram feitos contratos de R$ 120 milhões com prefeituras e de R$ 60 milhões com empresas. Este ano, até o momento, são R$ 186 milhões contratados com prefeituras e R$ 166 milhões com o setor privado.

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JORNAL - DIÁRIO CATARINENSE

Verba liberada

R$ 18,12 milhões na conta do Estado

Ministério da Integração envia recurso para cobrir prejuízos no Vale do Itajaí

Cidades do Vale do Itajaí que tiveram prejuízos com a enchente de setembro do ano passado serão beneficiadas com a vinda dos R$ 18,12 milhões destinados pelo Ministério da Integração Nacional. A confirmação foi dada, ontem, ao governador Raimundo Colombo, durante audiência em Brasília com o ministro Fernando Bezerra.

O valor já está na conta do governo do Estado e será destinado exclusivamente para a reconstrução de pontes e infraestrutura urbana danificadas pelas chuvas. A construção ficará a cargo do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), mas será acompanhada pela Defesa Civil estadual. O montante corresponde a 25% dos R$ 72,5 milhões empenhados, na época, pelo governo federal para ajuda a Santa Catarina. O restante será liberado conforme cronograma de desembolso estabelecido entre o ministério e o governo catarinense.

Colombo também recebeu o aval para dar início à primeira etapa do projeto de prevenção de catástrofes do Vale do Itajaí. O custo das obras está estimado em R$ 140 milhões. O projeto completo com ações sugeridas por japoneses prevê investimentos de R$ 2 bilhões.

Os editais de licitação devem ser lançados em fevereiro. Serão quatro empreendimentos que permitirão o aumento da capacidade das barragens de Ituporanga e Taió, a instalação de um radar meteorológico e o mapeamento de áreas de risco, a construção de uma comporta no rio Itajaí-mirim e obras de contenção de encostas em estradas da região. Pelo menos R$ 25 milhões já estão garantidos pelo governo federal no PAC2.

Estas ações representam a primeira fase de um conjunto de medidas sugeridas pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) para prevenir as frequentes catástrofes climáticas que atingem a região. O custo total projetado pelos japoneses pode chegar a R$ 2 bilhões.

- É um passo muito importante na contenção e na prevenção das cheias. Trata-se de um estudo profundo, de qualidade técnica e só agora o projeto ficou pronto - comentou Colombo, justificando a demora de quatro anos desde a enchente na região em 2008.

A instalação do radar meteorológico em Santa Cecília, na Serra, está estimada em R$ 8 milhões e terá capacidade de monitorar uma área de cerca de 300 quilômetros, cobrindo o Vale do Itajaí, e poderá informar com até três horas de antecedência qual cidade sofrerá mais com as chuvas.

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JORNAL - Notícias do Dia - Joinville

"Se a fábrica for confirmada no Brasil, ela será em Santa Catarina"

Com preferência por Araquari, BMW deve definir destino da unidade até o Carnaval, afirma o governador Raimundo Colombo

O anúncio da fábrica da BMW no Brasil deve ser feito até o Carnaval, em três semanas. A previsão é do governador Raimundo Colombo, após uma reunião em Brasília de negociação com o governo federal sobre últimos detalhes para a vinda de uma unidade de automóveis da montadora alemã para Santa Catarina, realizada na quinta-feira (26/1). A comitiva contou com a participação do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e de representantes da BMW.

De acordo com Colombo, todos os demais detalhes estariam acertados, faltando apenas uma redução no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que foi aumentado em 30 pontos percentuais em dezembro de 2011 para os veículos importados. A decisão da BMW estaria condicionada a esta redução.

"Esse é o único obstáculo para a confirmação. Mas tivemos bons avanços nesta última reunião e agora só aguardamos a resposta do governo. Acredito que até o Carnaval isso esteja resolvido", revelou. Antes da mudança do IPI, os carros da BMW pagavam entre 11% e 25%, de acordo com o tipo de motor e combustível. As novas alíquotas variam entre 41% e 55%.

Quanto ao local, Colombo não deixou dúvidas de que a preferência da montadora seja mesmo por Santa Catarina, num terreno em Araquari, como antecipou o Notícias do Dia em outubro de 2011. "Se a fábrica for confirmada no Brasil, ela será em Santa Catarina", afirmou o governador.

Representantes da BMW chegaram a ver e avaliar alguns terrenos em Joinville, mas as condições não teriam agradado. O provável terreno que abrigará a fábrica em Araquari fica na BR-101 e atualmente pertence à Mineração Veiga. A área, no km 67 da rodovia, possui cinco milhões de metros quadrados, sendo quase dois milhões livres para a construção da fábrica. A distância do mar, em torno de 12 km, foi um ponto a favor, além da mão-de-obra qualificada da região de Joinville.

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BRASIL

JORNAL - O ESTADO DE S. PAULO

Recado do BC é de queda da Selic para um dígito

Ata do Copom demonstra preocupação com o ritmo da economia e deixa clara a possibilidade de cortes no juro em direção a uma taxa inferior a 10%

O recado foi claro: o juro cairá para um dígito em breve. Diante da decepção com a economia, que cresceu menos que o esperado no segundo semestre de 2011, e sem luz no fim do túnel da crise europeia, o Banco Central avisou ontem que é "elevada a probabilidade"de que a taxa básica da economia, a Selic, siga em queda em direção ao nível de um dígito.

A luz amarela acendeu nos últimos dias com a constatação de que a economia tem girado em ritmo menor que o previsto. Até dezembro, o BC projetava uma expansão de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011. Mas, segundo apurou o Estado, em pouco mais de 40 diasdados econômicos frustraram as expectativas ao revelar que a expansão foi mais fraca: entre 2,7% e 2,8%.

Atualmente em 10,5%, o juro cairá sem aumentar a inflação porque o Brasil, no entender do BC, já é beneficiado pela queda da chamadataxa de juro neutra - que permite à economia crescer sem pressionar os preços.

Entre os fatores que explicam a queda do juro neutro brasileiro, o BC lista o menor risco Brasil para os estrangeiros, a estabilidademacroeconômica e os avanços institucionais. "Todas essas transformações caracterizam-se por um elevado grau de perenidade. Embora, em virtude dos próprios ciclos econômicos, reversões pontuais e temporárias possam ocorrer", ressaltaram os diretores do BC na ata dareunião de janeiro do Comitê de Política Monetária (Copom).

Em um texto mais direto que os anteriores, o documento divulgado ontem pelo BC explicitou a preocupação com o ritmo da economia. Com crescimento mais lento, o Copom entende que a demanda reagirá menos e, por consequência, a pressão de alta sobre os preços será menor. Por isso, há espaço para cortar ainda mais os juros, que já caíram 2 pontos porcentuais desde agosto, em quatro cortes seguidos de 0,5 ponto cada.

Fed . A avaliação do BC para os demais indicadores econômicos continua igual. Portanto, a instituição rejeita a percepção de alguns economistas de que a análise sofreu uma "guinada". Ao contrário. O rumo da leitura é o mesmo e, agora, ainda mais aprofundado.

Diretores também rechaçam a análise de que a ata teria sido influenciada pela sinalização feita um dia antes pelo Federal Reserve, o BCdos Estados Unidos, de que o juro seguirá baixo naquele país até 2014 porque a maior economia do mundo não deve reagir nesse período.

Para o Bradesco, a ata deixou claro que a Selic atingirá, pelo menos, o nível de 9,75% nos próximos meses. "Se o nosso cenário se confirmar, de retomada gradual do PIB e inflação bem comportada no primeiro trimestre, a Selic deverá atingir 9,5% em maio", prevê a instituição.

O banco chama a atenção para o fato de que o documento não usou o termo "ajustes moderados" ao tratar dos cortes de juro, como nos últimos meses. Isso sugere que "as portas ficam abertas para que o passo de redução mude para 0,25 ponto". Desde agosto, a taxa tem caído em doses de 0,50 ponto. Dessa maneira, o Bradesco prevê mais três cortes do juro em breve: 0,5 ponto em março e 0,25 ponto nos encontros de abril e maio.

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JORNAL - VALOR ECONOMICO

Armadores têm 246 porta-contêineres parados nos portos

As condições de mercado lembram um mar agitado, com ondas encrespadas. E a atual situação de turbulência pode se agravar ainda mais, dependendo da evolução do cenário econômico, para um conjunto de grandes empresas de navegação especializadas no transporte de contêineres, cujo negócio depende dos humores do comércio internacional. As companhias do setor enfrentam excesso de capacidade em relação à demanda. Esta realidade deixou ancorados nos portos, no início de janeiro, 246 navios ao redor do mundo, o equivalente a 595 mil TEUs (contêiner equivalente a 20 pés), ou 3,9% da capacidade de carga da frota mundial, estimada em 15,4 milhões de TEUs.

Em abril, o percentual de frota ociosa pode subir para 5,5%, segundo projeção da alemã Hamburg Süd, maior armador de contêineres na Costa Leste da América do Sul. E não está descartado que a frota de porta-contêineres parada possa chegar a um nível semelhante ao registrado no fim de 2009, quando o mundo ainda sentia os efeitos da crise financeira do ano anterior. Entre outubro e novembro de 2009, 572 navios, ou 11,7% da frota, permaneceram fundeados em portos de diferentes países.

O cenário agora também é preocupante e exige ações dos armadores até porque os custos, sobretudo o combustível de navegação (bunker), item que pesa muito nas despesas do setor, continua a pressionar o caixa e afeta a rentabilidade das empresas. Até o dia 10 de janeiro o preço médio do bunker posto em Rotterdã, na Holanda, foi de US$ 674 por tonelada, 91% acima da média de 2009, de US$ 352 por tonelada. Para uma empresa como a Hamburg Süd, que utiliza dois milhões de toneladas de bunker por ano, esta alta representa acréscimo de custos com o combustível de US$ 644 milhões por ano.

Com a sobreoferta de espaço nos navios, os fretes caíram. Dados de mercado apontam que há cerca de três anos o frete de um contêiner de 40 pés com frango exportado do Brasil para a Europa estava cotado entre US$ 2,6 mil e US$ 2,7 mil. Hoje, com sorte, o armador consegue fechar o frete por US$ 2 mil. No caso do mesmo contêiner embarcado para a Ásia, a cotação caiu de aproximados US$ 4 mil para algo em torno de US$ 2,7 mil.

Julian Thomas, presidente do Centro Nacional de Navegação (Centronave), associação que reúne os armadores, acredita que poderá haver um reequilíbrio entre oferta e demanda, com recuperação nos valores dos fretes a partir de meados do segundo trimestre. "É uma opinião pessoal", disse Thomas, que também é o principal executivo da Hamburg Süd para o Brasil e Costa Leste da América do Sul. "É preciso reconhecer que a indústria de navegação tem responsabilidade na situação atual [de sobrecapacidade de oferta] uma vez que todo mundo foi construindo navios cada vez maiores", afirmou.

Frente a esse contexto, ganha força, desde o fim de 2011, a tendência de consolidação de serviços marítimos. São acordos operacionais em que os armadores racionalizam a frota e dividem entre si a capacidade de carga dos navios. Segundo Thomas, há espaço para esta consolidação também no mercado brasileiro. No fim de dezembro, a Hamburg Süd anunciou que, a partir de meados de janeiro, a empresa passa a fundir com a MSC dois serviços entre o Mediterrâneo e a Costa Leste da América do Sul que até então operavam separados e agora passarão a funcionar como um serviço comum.

Também em dezembro, a francesa CMA CGM, terceiro maior armador do mundo, fechou um acordo de cooperação com a concorrente MSC, segunda do ranking, que inclui rotas da América do Sul, da Ásia com o norte da Europa e da Ásia com o sul da África. "Estamos em um processo de reorganização, de racionalização com a MSC. Não sabemos quantas rotas serão englobadas", disse Marc Bourdon, diretor-geral da CMA CGM no Brasil. A medida integra estratégia da CMA CGM para reduzir custos globais por conta dos resultados negativos ainda derivados da crise de 2008.

"Não temos planos de fechar as linhas com o Brasil", disse o executivo. Segundo ele, a CMA CGM estuda inclusive aumentar o serviço com os Estados Unidos. "Não vamos colocar mais capacidade, mas vamos abrir novos destinos", afirmou Bourdon. Em setembro, antes de anunciar a parceira com a MSC, o armador francês havia anunciado plano para reduzir os custos anuais em US$ 400 milhões, com resultados esperados já em 2012.

O plano da CMA CGM inclui racionalização das linhas e da capacidade, renegociação de taxas de aluguel de navios e medidas para melhorar a eficiência das embarcações no consumo de combustível. Ao anunciar a parceira com a MSC, a CMA CGM disse esperar uma recuperação na demanda em 2012 liderada pelo persistente crescimento da indústria de navegação de contêineres. Esse crescimento, porém, vem desacelerando.

A "Alphaliner", uma das principais publicações especializadas no setor, indicou, na primeira edição de janeiro, que a frota de 246 navios parados no início deste mês retirou do mercado capacidade maior do que no mesmo período do ano passado. Agora foram cortados 595 mil TEUs em capacidade, quase 85% a mais do que os 322 mil TEUs que ficaram ociosos no começo de 2011, como resultado da fraca demanda na Europa e nos Estados Unidos.

O corte reduziu a capacidade total da frota ativa, que hoje situa-se próxima aos 15 milhões de TEUs. A Alphaliner estima que o crescimento da frota ativa, na comparação anual, situe-se em 6,2%, a menor taxa de crescimento anual desde fevereiro de 2010. Dados da Hamburg Süd indicam que no fim de 2012 a capacidade da frota pode chegar a 16,7 milhões de TEUs.

A dinamarquesa Maersk, líder no transporte de contêineres, também está promovendo ações. Lançou, em 2011, um novo conceito de serviço diário para atender o comércio entre a Ásia e o norte da Europa, chamado "Daily Maersk", que oferece partidas diárias e tempo de transporte fixo. A iniciativa é um esforço para racionalizar e tirar o máximo proveito no tráfego entre Ásia e Europa. No terceiro trimestre do ano passado, a Maerk registrou prejuízo de US$ 297 milhões.

Os resultados negativos não foram exclusividade da Maersk. De julho a setembro do ano passado, diversas grandes empresas internacionais de navegação de contêineres registraram prejuízo operacional antes de juros e impostos, o chamado EBIT.

A Maersk disse, via assessoria, que é importante que todos os armadores consigam manter alta utilização da capacidade para reduzir perdas. No Brasil, há mudanças nos serviços com Europa e Ásia, que tiveram redução da capacidade de cerca de 10%, estimou a empresa. "Por isso, esperamos recuperar os fretes em breve, em especial com o contínuo crescimento das importações. Isso é chave para garantir menores perdas e manter as opções de serviços no mercado", disse a empresa via email.

Outro exemplo de consolidação de serviços, anunciado em dezembro, foi a parceria entre seis grandes empresas que concordaram em criar uma das maiores redes de tráfego para contêineres entre a Ásia e a Europa. Fazem parte da rede, chamada de G6 Alliance, a Nippon Yusen Kaisha, Hapag-Lloyd AG, Orient Overseas Container Line, APL, Hyundai Merchant Marine e Mitsui O.S.K. Lines. A parceria vai contar com mais de 90 navios em nove serviços que atenderão mais de 40 portos na Ásia, Europa e Mediterrâneo.

"O principal neste momento é reduzir os custos de operação. Várias iniciativas têm sido percebidas principalmente por conta dos altos preços do bunker no mercado internacional" , afirmou Arthur Bezerra, diretor comercial da japonesa NYK.

Muitos armadores adotaram o chamado "slow steaming", estratégia de reduzir a velocidade das embarcações para consumir menos combustível. Além disso, disse Bezerra, é preciso olhar mais criticamente a racionalização das escalas dos navios nos portos e reduzir custos portuários. Ele afirmou que uma das saídas é tentar uma abordagem mais forte e estreita com os terminais portuários para rever as tarifas. "Nesse aspecto a própria situação dos portos não ajuda, porque os terminais têm dificuldades na questão de acessos. Mas é um exercício que tem sido feito."

Planalto estuda represálias contra barreiras argentinas

Nos primeiros 24 dias do ano, o Brasil vendeu em média 10% a menos à Argentina do que exportou no ano passado, o que indica uma queda próxima a US$ 150 milhões até o fim do mês, apesar de um grande crescimento nas exportações de automóveis.

O governo brasileiro já estuda possíveis ações de represália, caso comprove que a queda nas exportações resultou de barreiras ilegais impostas pelos argentinos, segundo informou um ministro ao Valor . Informalmente, já se cogita uma queixa contra a Argentina no órgão de solução de controvérsias do Mercosul.

A medida poderia ser seguida por outros sócios do bloco, escancarando a insatisfação regional com os controles de importação do país vizinho. A intenção é impor limites aos danos provocados pelas medidas protecionistas adotadas pela Argentina para equilibrar as contas externas, salvaguardando setores que nem sequer têm impacto expressivo nas contas totais de comércio, como calçados.

Em 1º de fevereiro, entra em vigor a mais recente medida de controle criada pelo governo argentino, a exigência de uma Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) aos interessados em trazer mercadorias do exterior ao país. O temor que a medida provoque interrupção no comércio entre os dois países levou o governo brasileiro a programar uma visita da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a Buenos Aires, na primeira quinzena de fevereiro. "Com o início da vigência do mecanismo poderemos avaliar melhor o impacto", disse a secretaria.

"A visita à Argentina é uma mensagem de preocupação de nosso lado, agora transmitida pessoalmente", explicou, lembrando que o governo editou nota manifestando inquietação depois do anúncio da criação da DJAI argentina. "O recurso ao órgão de solução de controvérsias é apenas uma entre várias possibilidades", disse Tatiana, confirmando que a ação é cogitada no governo. "Mas nossa ênfase, no momento, é a negociação."

Nos últimos dias, como parte da regulamentação da medida que criou a DJAI, agregou-se a exigência de um formulário especial dos importadores, pela Secretaria de Comércio Interior argentina, chefiada por Guillermo Moreno. O Itamaraty tem acompanhado as notícias sobre as medidas, mas delegou ao Ministério do Desenvolvimento as conversas com os argentinos.

Há informações desencontradas em Buenos sobre o prazo que o governo local levará para processar as informações e liberar a importação dos produtos listados na declaração antecipada - as previsões variam entre 72 horas e dez dias. Incomoda à cúpula do governo brasileiro a continuidade no atraso das licenças de importação já existentes, que supera o máximo de 60 dias previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em alguns itens dos setores de têxteis, calçados e máquinas agrícolas.

O tema deve ser abordado também por Tatiana, que se reunirá com a secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Pagliari. Não está previsto nenhum encontro com Moreno, considerado na Argentina o verdadeiro controlador das decisões relativas a comércio e investimentos no país.

O resultado negativo do começo do ano pode ser atribuído, apenas em parte, à queda de quase 60% nas vendas de minério de ferro (US$ 34 milhões a menos, em 17 dias úteis), causada pela interrupção de fornecimento com as enchentes verificadas em Minas Gerais.

Mas a disparidade dos números mostra que, embora haja fortes quedas em exportações de bens manufaturados, nem todos os setores são afetados da mesma maneira. Há casos de forte alta nas vendas, como nos automóveis (56% na média diária de exportações), veículos de carga (146%) e tratores (127%), fio-máquina (119%) e máquinas e equipamentos para terraplenagem (77%).

A lista dos 25 principais produtos de exportação do Brasil à Argentina revela queda de 40% na entrada de máquinas e equipamentos de uso agrícola (exceto tratores) e redução de 15% na venda de partes e peças automotivas. Excluídos os 25 principais produtos vendidos pelo Brasil, a lista restante de exportações brasileiras à Argentina (que inclui itens como têxteis e calçados) mostra queda de 33%, ou US$ 10 milhões diários a menos.

No setor privado brasileiro, setores como o de eletroeletrônicos, mais afetados pelas barreiras comerciais no vizinho, são favoráveis a medidas duras de retaliação à Argentina, até com criação de restrições a investimentos da Argentina no Brasil.

Mas, em reunião há uma semana na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os dirigentes empresariais aprovaram uma "agenda positiva" de negociações, com medidas para equilibrar, sem protecionismo, a balança comercial bilateral. Entre essas medidas, estão a maior inclusão dos argentinos nas compras governamentais brasileiras, estímulos à associação de empresas e ações conjuntas de defesa do mercado regional.

'Disputa agrícola' por proteção tarifária

Vinho e frutas são os mais fortes candidatos, entre os produtos agropecuários, a ter aumentada a tarifa de importação no Brasil em consequência da decisão do Mercosul de criar uma nova lista de exceção à tarifa externa comum (TEC) do bloco. A informação foi obtida pelo Valor no Ministério da Agricultura, que começou ontem a escolha dos produtos do setor a serem incluídos na nova lista. Ela fixará, para 100 produtos, tarifas superiores às praticadas pelos outros sócios do Mercosul.

A decisão de criar outra exceção na TEC foi tomada na última reunião de cúpula do bloco, em dezembro, quando, por inciativa do Brasil, cada país foi autorizado a elaborar uma lista nacional de tarifas de importação mais elevadas para até 100 mercadorias. A decisão final sobre a lista, no Brasil, será tarefa para um grupo de trabalho recém-criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Ontem, representantes da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e do setor privado agrícola e agroindustrial discutiram quais itens devem ser os candidatos a ganhar maiores tarifas de importação. Mas, apesar do interesse do setor agrícola em ter produtos incluídos na relação, o MDIC deverá dar preferência a bens manufaturados, de maior valor agregado. O grupo técnico que vai elaborar a lista tem representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil.

Segundo apurou o Valor , setores com tarifas mais baixas, de 10% a 14%, querem subir e alcançar alíquotas entre 35% a 50%, os níveis máximos que o Brasil se comprometeu a respeitar, na Organização Mundial do Comércio. O setor de vinhos, hoje com a tarifa em 20%, quer mais proteção. Na mesma situação estão pêssego em calda (14%), banana (10%), lácteos (28%) e coco ralado (10%). "O setor de frutas também está pedindo para que seus produtos estejam na relação do ministério", afirmou uma fonte presente a reunião.

O objetivo da nova exceção à TEC, segundo o diretor do Departamento de Assuntos Comerciais, Benedito Rosa, é solucionar desequilíbrios causados por eventuais crises econômicas internacionais. Já existe uma lista de exceção à TEC, composta por 100 produtos que podem ter a alíquota do imposto elevada ou reduzida, conforme a necessidade de cada país. A validade das novas tarifas diferenciadas será de um ano e poderá ser prorrogada por mais um.

O aumento da proteção tarifária no Brasil para certos produtos deve beneficiar os países do Mercosul que fabricam essas mercadorias, reconheceu Rosa. Ele cré que a maior competitividade dos produtores vizinhos poderá estimular a produtividade nacional. "Se aumentarmos a concorrência com os produtos nacionais vamos obrigar o produtor nacional a melhorar e o consumidor também sai ganhando", afirmou.

Os principais segmentos dos países vizinhos que podem ser beneficiados são arroz, lácteos e vinho. Os Ministério da Agricultura quer dificultar a entrada dos vinhos de Itália, França, África do Sul e EUA, de banana do Equador, de pêssego da Grécia e de batata pré-cozida da Europa.

Para começar a valer, a decisão precisa ser incluída na legislação de todos os países do bloco: Argentina, Brasil Chile, Paraguai e Uruguai. A lista também deve ser submetida aos parceiros, que têm 15 dias para contestar. Até 30 dias depois a secretaria do Mercosul comunicará a incorporação da nova tarifa.

Força-tarefa para atender afetados pela seca no Sul

O Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre, que começou a operar em 2011, após a união das duas companhias, enfrenta o primeiro grande desafio no campo. Com a seca no Sul do país, criou um esquema para atender aos produtores que fizeram seguro agrícola. Deslocou parte da equipe para áreas atingidas e, em um único dia, chegou a receber a comunicação de 220 sinistros. A importância segurada para os casos de perdas soma R$ 180 milhões, sendo R$ 145 milhões no Paraná, que concentra 67% das apólices da região.

Ontem, a Secretaria da Agricultura do Paraná revisou para cima as perdas provocadas pela seca. Até agora, a falta de chuvas resultou em redução de 18% na produção de grãos, ou 3,95 milhões de toneladas a menos que os 22,2 milhões previstos. Os prejuízos aos produtores estão estimados em R$ 2,48 bilhões. A produção de soja deve cair 17,3%, para 11,67 milhões de toneladas, o que vai gerar perdas de cerca de R$ 1,76 bilhão.

No caso do milho, em vez de 7,47 milhões de toneladas, serão colhidas 6,05 milhões de toneladas e o prejuízo será de R$ 556,8 milhões. De feijão, a produção esperada era de 430,6 mil toneladas, mas a quebra foi de 20%, com prejuízo de R$ 161,76 milhões.

Luis Carlos Guedes Pinto, diretor de operações rurais do BBMapfre, disse que a grande seca do milênio ocorreu na safra 2004/05, época em que foi implantado o plano federal de subvenção ao seguro agrícola. No período 2008/09, a estiagem também provocou prejuízos. Segundo ele, juntas, as duas seguradoras respondem por 60% das operações do segmento e, até agora, o grupo contabiliza 2.986 sinistros no Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, sendo 90% referentes a estiagem - há também casos de granizo, incêndio e outros. O Paraná lidera as contratações: 11,5 mil das 17 mil apólices da região.

O seguro agrícola em questão não é o mesmo que o Proagro, que cobre perdas de agricultores familiares que financiam o plantio. É aquele que o produtor de maior porte contrata por conta própria para proteger-se de riscos e que tem subvenção do governo federal. Segundo Guedes Pinto, historicamente a indenização chega a 45% do valor segurado - o teto é 70%.

A equipe deslocada para o Sul para avaliar e levantar os prejuízos dos produtores tem 150 pessoas, e a média diária de sinistros, que estava em 180 na primeira quinzena de janeiro, caiu para 80 nos últimos dias. A BBMapfre informou que, na central de atendimento, a equipe encarregada de receber ligações dos produtores foi ampliada e as perícias técnicas preliminares foram priorizadas: estão sendo realizadas em até sete dias após o aviso. Guedes Pinto disse que ainda não dá para estimar o valor de indenizações, porque as lavouras estão em diferentes estágios de desenvolvimento e a seca afetou com intensidade distinta cada região.

Otmar Hubner, diretor do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura do Paraná, acredita que serão feitos pequenos ajustes no levantamento de perdas. "Para mais ou para menos", comentou. "Choveu em todo o Estado e agora há pouco déficit hídrico". A estiagem começou em novembro e continuou em dezembro. No começo de janeiro, os prejuízos eram estimados em R$ 1,5 bilhão. De acordo com o Deral, as chuvas recentes devem favorecer o plantio de feijão e de milho da segunda safra. Voltou a chover com mais intensidade a partir do dia 12, o que favoreceu lavouras nas primeiras fases de desenvolvimento. Mas já era tarde para as mais adiantadas.

Liminares permitem emissão de nota fiscal

A Justiça de São Paulo concedeu mais duas liminares favoráveis a empresas impedidas pela prefeitura da capital, por serem devedoras do ISS, de emitir nota fiscal eletrônica. A decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública determina que o município autorize a Max Ambiental, que desenvolve programas de neutralização de carbono, a emitir os documentos fiscais. O mesmo direito foi obtido por uma prestadora de serviço de saúde suplementar, em decisão da 11ª Vara. O Judiciário já concedeu pelo menos cinco decisões a favor dos contribuintes e uma contrária.

A restrição aos contribuintes está na Instrução Normativa (IN) nº 19, da Secretaria de Finanças. A norma entrou em vigor no dia 1º de janeiro. Tanto a Max Ambiental quanto a prestadora de serviço de saúde foram surpreendidas no início do ano com a impossibilidade de emissão de nota fiscal eletrônica. A Max Ambiental afirma ter dívidas do ISS discutidas judicialmente e a empresa de saúde admite dever quatro meses de tributos, que estaria pagando aos poucos, conforme suas possibilidades. Tanto o advogado da prestadora, Paulo de Oliveira Pereira, do Toro e Advogados Associados, quanto o tributarista Daniel Teixeira Pegoraro, do Diamantino Advogados, que defende a Max Ambiental, afirmam que os contribuintes não poderiam ser impedidos de emitir novas notas.

Eles alegam que o poder público teria outros meios, previstos em lei, para exigir o pagamento e não poderia impedir as companhias de exercer suas atividades com sanções políticas. Esse entendimento está em três súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os juízes Domingos de Siqueira Frascino e Paulo Roberto Dallan, da 11ª e 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgaram que caso não suspendessem a vedação à emissão, as empresas ficariam impedidas de realizar suas atividades.

A 7ª Vara de Fazenda Pública da capital, no entanto, não concedeu liminar para a M&A Empreendimentos. O juiz considerou que a norma de São Paulo não viola a livre atividade econômica e a jurisprudência do Supremo. O entendimento foi de que as três súmulas da Corte, que proíbem medidas coercitivas como meio de cobrança, não se aplicam à suspensão de emissão de notas. A advogada da empresa Andrea Ferraz do Amaral Toledo Santos, afirma que já recorreu ao Tribunal de Justiça.

A Secretaria Municipal de Finanças do município informou que vai recorrer de todas as decisões contrárias, pois entende que a instrução normativa não impede qualquer contribuinte de exercer suas atividades.

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JORNAL - FOLHA DE SÃO PAULO

Governo federal arrecada R$ 993 bilhões em impostos em 2011

A arrecadação de tributos federais cresceu 10,10% no ano passado, já descontada a inflação do período. Dados divulgados nesta sexta-feira (27) pela Receita Federal mostram que o total recolhido em 2011 chega a R$ 993,66 bilhões.

Os impostos ligados ao lucro das empresas cresceram significativamente, como a CSLL (Constribuição Social sobre o Lucro Líquido), cujo recolhimento saltou 18,83% em 2011, chegando a R$ 59,7 bilhões.

Já o montante relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica subiu 9,73%, somando R$ 106,9 bilhões. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que incide sobre a produção, aumentou 10,14%, alcançando R$ 48 bilhões.

Também foi registrada alta no recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física, que cresceu 19,47% e totalizou R$ 22,5 bilhões em 2011.

No mês de dezembro, foram pagos R$ 96,63 bilhões, montante 2,69% menor do que o arrecadado no mesmo mês em 2010. Em relação a novembro de 2011, porém, foi registrado um crescimento de 21,76%.