Ônus da Prova no Direito do Trabalho em Notícias

Relator do recurso de revista do sócio, o ministro Augusto César afirmou que o Tribunal Regional atribuiu ao executado o ônus da prova de que o bem seria de família, propriedade que não podia ter sido... Além disso, as declarações de Imposto de Renda estariam incompletas, sem a parte relativa aos bens e direitos de propriedade... Com informações da assessoria do Tribunal Superior do Trabalho. RR-1935-18.2010.5.03.0131 Fonte: Conjur

Ônus da prova O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre julgou procedente o pedido e condenou a empresa ao pagamento de uma hora-aula por semestre... A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), destacando que a função de tutor não impede o reconhecimento do direito à remuneração do período que extrapola o atendimento... A decisão assinala, ainda, que a empresa, ao alegar que as reuniões pedagógicas foram realizadas “dentro da jornada de trabalho” do empregado, atraiu para si o ônus de comprovar esse fato

enfim, para a realização de direitos fundamentais", e por isso "maior justiça se fará não pela aplicação simples e pura da fria regra do ônus da prova, mas sim valorando efetivamente as provas produzidas... O relator do acórdão, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, afirmou que "aplicar a regra do ônus da prova diante da prova dividida não é a melhor solução, posto que tal postura não... de produzir prova"

(SP) Dano processual, ônus da prova e litigância de má-fé Manoel Carlos Toledo, desembargador do TRT da 15ª Região Novidades relativas ao teletrabalho Marco Antônio Villatore, professor da PUC-PR e da... da Comissão de Direito do Trabalho do IAB Temas: A configuração dos honorários advocatícios em uma perspectiva reformista Jorge Boucinhas, professor de Direito do Trabalho da FGV-SP Trabalhador autônomo... da OAB Jovem RJ Temas: Jornada de trabalho e horas in itinere Maurício Bearzotti de Souza, juiz substituto do Trabalho da 15ª Região e professor de Direito do Trabalho da Faculdade Anhanguera de Valinhos

ÔNUS DA PROVA 1... TST O relator do recurso do trabalhador ao TST, ministro João Oreste Dalazen, considerou que o Regional inverteu erroneamente o ônus da prova ao exigir do cobrador o controle sobre os depósitos do FGTS... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação São José Ltda

O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... Segundo o artigo 333 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), cabe ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... Mas esse ônus é um direito ou uma obrigação que pode ser imposta pelo magistrado? A questão será discutida pela Quarta Turma no julgamento de um recurso especial interposto pela I. Binacional

E o ônus da prova cabe ao empregado, por ser fato constitutivo de seu direito. Incontroversa a existência de exame HIV para admissão... Ao exigirem a realização de exame de HIV aos empregados no ato da contratação, adotaram prática limitativa ao acesso à relação de trabalho... O TRT havia afirmado que a exigência de exames HIV e toxicológicos, por si só, não implica ofensa aos direitos da personalidade, notadamente à honra ou à imagem do trabalhador

Ônus da prova A relatora do recurso de revista do engenheiro, ministra Kátia Magalhães Arruda, assinalou que a Súmula 461 do TST (antiga Orientação Jurisprudencial 301) orienta que “é do empregador o ônus da prova... da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor”... Diante da ausência de provas das diferenças relativas ao FGTS e à multa de 40%, o pedido foi julgado improcedente

O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... Segundo o artigo 333 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), cabe ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... Mas esse ônus é um direito ou uma obrigação que pode ser imposta pelo magistrado? A questão será discutida pela Quarta Turma no julgamento de um recurso especial interposto pela Itaipu Binacional

O juiz Márcio José Zebende, titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou a utilização da produção antecipada de provas (prevista no Código de Processo Civil ) por uma federação, em ação... No caso, ficou claro que a federação tem dúvidas a respeito da lesão de direitos dos empregados substituídos, devido à sua intenção de obter antecipadamente prova que deve ser produzida no curso de eventual... O juiz não considerou provada a possibilidade de ocorrência de dano irreparável, capaz de inviabilizar a verificação dos supostos direitos dos empregados substituídos