Ação de Anulação de Penhora em Notícias

Diante da ausência de citação válida, pediu ao juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo a anulação de todos os atos praticados no processo... segundo definição doutrinária, de um procedimento simplificado, não regulamentado pelo Código de Processo Civil , pelo qual a parte leva ao conhecimento do juízo questões de ordem pública antes da penhora... Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a nulidade de citação, "face a gravidade que lhe acompanha", permite a desconstituição da sentença mesmo após o decurso do prazo previsto para o ajuizamento da ação

O processo teve origem no estado do Amazonas e diz respeito a uma ação de anulação de contrato de seguro de vida, movida contra o espólio do falecido e outro beneficiário... Foi determinada a penhora on-line de bens dos herdeiros... Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade

da personalidade jurídica e a penhora da fazenda integrante do patrimônio pessoal, em razão do risco de insolvência do devedor”... É de se ressaltar que em casos de ato oneroso, a anulação do negócio exige a demonstração de ciência da fraude pelo terceiro adquirente ou beneficiário, nos termos do artigo 159 , do Código Civil : Art... Não basta alegar o comprador que agiu pautado pela boa-fé e que não tinha conhecimento de ação judicial quando adquiriu o imóvel

No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor, pede a anulação da penhora... Além disso, de acordo com a decisão, a ação de usucapião não constituiria prova de que a embargante, de fato, detinha a posse do imóvel na época da penhora... Na decisão foi ressalvada a possibilidade de se proceder a nova penhora, caso a ação movida perante a Justiça Comum seja julgada improcedente. ( 0001557-44.2013.5.03.0006 AP)

O art. 861 , I , do CPC exige a apresentação de balanço especial pela sociedade para a definição do valor correspondente às quotas ou ações objeto de penhora... Com efeito, deve subsistir a orientação jurisprudencial de que o devedor poderá solicitar a anulação da medida constritiva, desde que comprove que o dinheiro percebido no mês de ingresso do numerário possui... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Penhora. Meio físico ou eletrônico (Bacenjud). Valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos. Caderneta de poupança

No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor, pede a anulação da penhora... Além disso, de acordo com a decisão, a ação de usucapião não constituiria prova de que a embargante, de fato, detinha a posse do imóvel na época da penhora... Na decisão foi ressalvada a possibilidade de se proceder a nova penhora, caso a ação movida perante a Justiça Comum seja julgada improcedente. ( 0001557-44.2013.5.03.0006 AP )

No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor, pede a anulação da penhora... Além disso, de acordo com a decisão, a ação de usucapião não constituiria prova de que a embargante, de fato, detinha a posse do imóvel na época da penhora... Na decisão foi ressalvada a possibilidade de se proceder a nova penhora, caso a ação movida perante a Justiça Comum seja julgada improcedente. ( 0001557-44.2013.5.03.0006 AP )

Diante da ausência de citação válida, pediu ao juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo a anulação de todos os atos praticados no processo... segundo definição doutrinária, de um procedimento simplificado, não regulamentado pelo Código de Processo Civil , pelo qual a parte leva ao conhecimento do juízo questões de ordem pública antes da penhora... Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a nulidade de citação, "face a gravidade que lhe acompanha", permite a desconstituição da sentença mesmo após o decurso do prazo previsto para o ajuizamento da ação

qual apontava irregularidades na venda direta da fazenda e pedia a sua anulação... A ação própria, no juízo onde estiver situado o imóvel, possibilitaria o direito de defesa dos envolvidos, afirmou o ministro... A reclamação é uma ação judicial que tem como objetivo preservar a competência e garantir a autoridade das decisões dos tribunais

Diante da ausência de citação válida, pediu ao juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo a anulação de todos os atos praticados no processo... Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a nulidade de citação, "face a gravidade que lhe acompanha", permite a desconstituição da sentença mesmo após o decurso do prazo previsto para o ajuizamento da ação... segundo definição doutrinária, de um procedimento simplificado, não regulamentado pelo Código de Processo Civil , pelo qual a parte leva ao conhecimento do juízo questões de ordem pública antes da penhora