Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez em Notícias

No caso concreto, uma trabalhadora ingressou na Justiça pedindo a concessão de aposentadoria rural por invalidez alegando preencher os requisitos legais exigidos para se obter a concessão do benefício... previdenciária... pontos, que as dificuldades de acesso ao INSS para uma parcela dos trabalhadores, especialmente os rurais, tornam desnecessário o prévio requerimento administrativo do benefício para o ajuizamento de ação previdenciária

Adicional de 25% à aposentadoria por invalidez A Lei 8.213 /91 estabelece em seu artigo 45 que o valor da aposentadoria por invalidez será acrescido de 25% para o caso de segurado que necessitar de assistência... Em sessão virtual de julgamento ocorrida na última semana (7/7), a 5ª Turma da Corte, responsável por julgar ações de natureza previdenciária, negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Nacional... do Seguro Social (INSS) e manteve sentença de primeira instância que determinou a concessão do valor adicional ao segurado

concessão de aposentadoria por invalidez, bem como o benefício de auxílio-doença... por invalidez... DECISÃO: Segurado demitido após reabilitação não tem direito à aposentadoria por invalidez 25/05/16 14:59 A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento

Para a concessão do benefício por incapacidade, é necessária a prova da invalidez permanente para qualquer atividade laboral, no caso de aposentadoria por invalidez, ou para o seu trabalho ou atividade... A ação foi relatada pelo juiz federal convocado Marcos Vinicius Lipienski, que destacou que a autora faleceu antes da realização do exame pericial, no entanto, o inicio da incapacidade em sede administrativa... A Segunda Câmara Regional previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária

Pedido procedente Segundo os autos da ação previdenciária, a sentença foi prolatada no sentido da procedência do pedido feito pelo curador... bit.ly/3kBlL85 | Para o exame do direito à aposentadoria de filho inválido, é irrelevante que a invalidez seja posterior à maioridade, desde que preexistente ao óbito do instituidor... Caso fosse mantida a concessão, o Instituto requereu a mudança na forma de cálculo da correção monetária e dos juros de mora dos pagamentos

P., que o INSS revise a aposentadoria por invalidez precedida de auxilio-doença de uma segurada, afastando a alegação de decadência apresentada pela autarquia previdenciária... por invalidez... O magistrado explicou que a assistida solicitou que a RMI do benefício da aposentadoria por invalidez, fosse contada a partir do seu auxílio-doença, pois deste decorrente, com a atualização dos salários

No caso concreto, uma trabalhadora ingressou na Justiça pedindo a concessão de aposentadoria rural por invalidez alegando preencher os requisitos legais exigidos para se obter a concessão do benefício... previdenciária... pontos, que as dificuldades de acesso ao INSS para uma parcela dos trabalhadores, especialmente os rurais, tornam desnecessário o prévio requerimento administrativo do benefício para o ajuizamento de ação previdenciária

trabalhista tem que ser anterior à concessão de aposentadoria QUANDO HÁ DIREITO À REVISÃO: a) Inclusão de contribuição após reconhecimento de registro em carteira O direito de ter a carteira assinada... Pessoa com Deficiência é para quem é deficiente e consegue trabalhar mesmo com seu impedimento Aposentadoria por Invalidez é feita para quem possui incapacidade total e permanente para o trabalho após... nem o cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência Se o INSS não descontou os 20% menores salários de contribuição no cálculo, o aposentado PCD poderá ingressar com ação judicial Aposentadoria da

), entrar com uma ação judicial no INSS no Juizado Especial Federal ou Vara Previdenciária, e esperar... O segundo passo, conforme descreve o site Crédito ou Débito, é, em posse da carta de concessão da aposentadoria, memória de cálculo, ou relação de contribuição (todas podem ser obtidas na Previdência Social... Elas variam de acordo com: modo de benefício: invalidez, idade, tempo de contribuição, auxílio-doença, etc; data de início de recebimento; se o beneficiário continuou contribuindo para o INSS

Ele também pode renunciar à aposentadoria atual para obter o benefício por invalidez com a majoração de 25%, por ter atingido os requisitos legais para a concessão da aposentadoria por invalidez, sem considerar... Brasília - Aposentados do INSS que continuaram a trabalhar com carteira assinada têm possibilidade de aproveitar as contribuições previdenciárias feitas após a concessão do benefício... foram utilizadas na concessão da aposentadoria que estou renunciando’”, compara