Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez em Artigos e Notícias

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve acórdão que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez rural a uma beneficiária do Instituto Nacional do... Desta forma, ela teria direito à aposentadoria por invalidez... de índole previdenciária

Para a magistrada, a concessão de aposentadoria por invalidez pelo órgão previdenciário contém o reconhecimento da incapacidade da requerente para o exercício de atividades laborativas... a legislação previdenciária, de cunho alimentar... Requereu ainda que, caso fosse mantida a sentença, que fosse alterada a data do pagamento da indenização para a data do sinistro, ou seja, da concessão da aposentadoria

O segurado ajuizou a ação previdenciária requerendo a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez desde 2008, quando teve seu primeiro pedido administrativo negado pelo INSS... O magistrado salientou a urgência da concessão da aposentadoria por invalidez havendo risco de dano ao recorrente por se tratar de benefício alimentar... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (28/5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda em até 20 dias úteis o pagamento de aposentadoria por invalidez a um segurado

por via jurídica, com uma ação previdenciária, tendo em vista a indisposição comum do INSS em conceder pela via administrativa... Porém, quando ocorre a invalidez por causa de acidente, por doença ocupacional ou doenças tipificadas consideradas graves, a concessão do benefício independe da carência [2]... Quando o trabalhador está acometido de incapacidade para o trabalho que se alonga com o tempo, sem perspectiva de retorno ao trabalho, cabe o benefício da aposentadoria por invalidez

A DPU, então, ajuizou ação previdenciária para restabelecimento do auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez, alegando que a cessação do benefício por parte do INSS foi indevida... A DPU, contudo, rejeitou esse acordo, solicitando a concessão de aposentadoria por invalidez, uma vez que ambas as perícias médicas atestaram que F.M.P. não teria condições de voltar a exercer sua atividade... por invalidez

A DPU, então, ajuizou ação previdenciária para restabelecimento do auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez, alegando que a cessação do benefício por parte do INSS foi indevida... por invalidez... Foi, então, interposto recurso para garantir acesso à aposentadoria por invalidez, benefício mais vantajoso para o cidadão

A DPU, então, ajuizou ação previdenciária para o restabelecimento do auxílio-doença e a conversão deste em aposentadoria por invalidez, alegando que a cessação do benefício por parte do INSS foi indevida... Desta forma, seria possível concluir pela incapacidade de reabilitação profissional para atividade diversa do serviço como empregada doméstica e, assim, permitir a concessão de aposentadoria por invalidez... Fortaleza – Decisão da 28ª Vara Federal, em Fortaleza (CE), determinou o restabelecimento do auxílio-doença e a conversão deste em aposentadoria por invalidez em favor da trabalhadora doméstica I.R.S.S

O segurado ajuizou a ação previdenciária requerendo a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez desde 2008, quando teve seu primeiro pedido administrativo negado pelo INSS... O magistrado salientou a urgência da concessão da aposentadoria por invalidez havendo risco de dano ao recorrente por se tratar de benefício alimentar... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda em até 20 dias úteis o pagamento de aposentadoria por invalidez a um segurado residente

Via judicial Caso opte por ajuizar ação para a concessão do benefício, o segurado será avaliado por um perito médico judicial, que se trata de um profissional devidamente habilitado e especialista na patologia... Lembrando que essa função é destinada à concessão do auxílio-doença, que posteriormente pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se for comprovada a incapacidade permanente para o trabalho... Nessa ação, caso seja proferida sentença favorável ao cliente, além de receber a aposentadoria por invalidez , ele também fará jus ao valor retroativo à data do requerimento administrativo do benefício

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25% INDEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. 1... O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo único... do acréscimo em tela, uma vez que o INSS, por ocasião da aposentadoria por invalidez, possuía meios de avaliar a situação pela simples análise do exame pericial