Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C.c. Alimentos em Notícias

Após iniciar ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ainda pendente de julgamento, o parceiro propôs ação cautelar de alimentos, que foi julgada extinta pelo TJSP em razão da impossibilidade... após o rompimento da união estável... O entendimento unânime afastou a tese de impossibilidade jurídica do pedido adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou o julgamento de uma ação cautelar de alimentos

Na sexta-feira (9) foi firmado um acordo em ação de inventário que tramitava havia mais de quatro anos, no valor de R$ 180 mil; no domingo (11), outra conciliação pôs fim a uma ação de reconhecimento/dissolução... de união estável, envolvendo um imóvel de R$ 500 mil e pensão alimentícia... As ações envolvem inventários, divórcio litigioso, restauração de casamento, execução de alimentos, investigação de paternidade, guarda e regulamentação de visitas

Após iniciar ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ainda pendente de julgamento, o parceiro propôs ação cautelar de alimentos, que foi julgada extinta pelo TJ-SP em razão da “impossibilidade... As uniões estáveis entre homossexuais têm o mesmo regime jurídico protetivo conferido às dos casais heterossexuais... A posição da 4ª Turma afastou a tese de impossibilidade jurídica do pedido adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou o julgamento de uma ação cautelar de alimentos

de alimentos, quatro reconhecimentos de paternidade, seis dissoluções de união estável, cinco restabelecimento de sociedade conjugal, quatro alimentos, três guardas, uma adoção, uma inicial de alimentos... dissolução de união estável, exoneração de alimentos, investigação de paternidade, divórcio direto, pedidos de alimentos, cobrança, conversão de separação em divórcio, entre outros... Balanço mostra que nas 10 edições foram 2.236 reconhecimentos de união estável e conversão em casamento, 72 divórcios, 17 reconhecimentos de união estável, 10 conversões de separação em divórcio, uma exoneração

Segundo os magistrados, embora não tenha havido o prévio ajuizamento de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, o fato não impede a fixação de alimentos provisórios entre companheiros... Os Desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT deram provimento a um recurso que determina o fornecimento de alimentos à ex-companheira, mesmo sem o reconhecimento judicial da união estável... No caso, mesmo sem uma ação específica para este fim, a união estável restou comprovada, no entendimento dos julgadores da 2ª Turma Cível, pelos vários documentos juntados aos autos

A ação, voltada para atender à população hipossuficiente da comarca, ofereceu serviços para casamento civil, divórcio consensual e litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável, exoneração e... No total, foram atendidas 435 famílias, sendo: 120 para casamento, 194 divórcio, 42 dissolução de união estável, 36 regulamentação de guarda, 31 revisional de alimentos e 12 regulamentação de visitas... revisão de alimentos e pensão, regulamentação de guardas e visitas de menores

de separação judicial, divórcio, de dissolução de união estável ou alimentos se for o caso, tendo em vista, a situação vulnerável que a maioria vítimas apresenta... de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável no foro do seu domicílio ou de sua residência, prevê também a intervenção obrigatória do Ministério Público... Contudo vetou trechos que permitiam à mulher optar por propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com o fundamento de “comprometer

; - declaratória de inexistência de débito; - despejo e devolução de quantia paga; - dissolução de união estável; - divórcio direto; - execução de alimentos; - execução de título extrajudicial, de título... Confira alguns serviços disponíveis: - orientações sobre ações de alimentos; - cobrança; - conversão de separação em divórcio; - conversão de união estável em casamento; - cumprimento de obrigação de fazer... Os casamentos (como são chamados os reconhecimentos de união estável e sua conversão em casamento civil) são o “carro-chefe” da Itinerante

Diversos serviços jurídicos são ofertados à população, como: orientações sobre ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de... obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução... maternidade; reconhecimento de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de sociedade conjugal; revisional de

Consta dos autos que a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, Guarda, Alimentos Provisionais, Transitórios e Arrolamento foi ajuizada em dezembro de 2015... O homem interpôs, sem êxito, recurso contra decisão que, em Ação Revisional de Alimentos, indeferiu a tutela de urgência em que ele visava a minoração dos alimentos para cinco salários mínimos... No começo do ano seguinte os pedidos foram parcialmente deferidos e os alimentos provisórios fixados em 10 salários mínimos até a efetiva partilha do patrimônio do casal