Acidente em Percurso do Serviço Para Residência em Notícias

Na Justiça do Trabalho, acreditando ter sofrido acidente de trabalho no percurso de volta para casa (in itinere), pediu indenização do período estabilitário, além de horas extras e outras verbas... A empresa contestou os pedidos do trabalhador, dizendo que o ajudante-geral trabalhava externamente e sem controle de jornada e que não há prova de que o acidente tenha ocorrido no percurso para casa nem... que tenha sido um acidente de trabalho

com o empregado fora do local e horário de prestação de serviço, quando ele já está fazendo o percurso de sua residência ao trabalho e vice-versa... Assim, para o julgador, ficou clara a existência do acidente de trajeto, fato que, inclusive, foi confirmado pela CAT Comunicação de Acidente do Trabalho... E, nos termos do artigo 21, IV, da lei 8.213/91, o acidente de trajeto é equiparável a acidente do trabalho para os efeitos da lei, inclusive da estabilidade provisória

Acidente de trabalho em percurso residência-trabalho Outra alteração de impacto produzida pela Medida Provisória nº 905 é o fato de não ser mais considerado acidente do trabalho aquele ocorrido no percurso... da residência do trabalhador ao local de serviço e vice-versa... os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez, no período máximo de sete semanas, para o setor industrial. 4

Na Justiça do Trabalho, acreditando ter sofrido acidente de trabalho no percurso de volta para casa (“in itinere”), pediu indenização do período estabilitário, além de horas extras e outras verbas... A empresa contestou os pedidos do trabalhador, dizendo que o ajudante-geral trabalhava externamente e sem controle de jornada e que não há prova de que o acidente tenha ocorrido no percurso para casa nem... que tenha sido um acidente de trabalho

Na Justiça do Trabalho, acreditando ter sofrido acidente de trabalho no percurso de volta para casa (“in itinere”), pediu indenização do período estabilitário, além de horas extras e outras verbas... A empresa contestou os pedidos do trabalhador, dizendo que o ajudante-geral trabalhava externamente e sem controle de jornada e que não há prova de que o acidente tenha ocorrido no percurso para casa nem... que tenha sido um acidente de trabalho

Na Justiça do Trabalho, acreditando ter sofrido acidente de trabalho no percurso de volta para casa (“in itinere”), pediu indenização do período estabilitário, além de horas extras e outras verbas... A empresa contestou os pedidos do trabalhador, dizendo que o ajudante-geral trabalhava externamente e sem controle de jornada e que não há prova de que o acidente tenha ocorrido no percurso para casa nem... que tenha sido um acidente de trabalho

do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive... para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente... Os acidentes de trabalho geram custos também para o Estado

A juíza citou, nesse ponto, o artigo 21 (inciso IV, alínea ‘d’) da Lei 8213 /1991, segundo o qual o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, “no percurso da residência... para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado”, equipara-se ao acidente de trabalho... Assim, concluiu a magistrada, sendo incontroverso, nos autos, a ocorrência do acidente de trabalho que vitimou a autora em novembro de 2012, e o afastamento do serviço com percepção de auxílio-doença acidentário

A juíza citou, nesse ponto, o artigo 21 (inciso IV, alínea d) da Lei 8213 /1991, segundo o qual o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência... para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, equipara-se ao acidente de trabalho... Assim, concluiu a magistrada, sendo incontroverso, nos autos, a ocorrência do acidente de trabalho que vitimou a autora em novembro de 2012, e o afastamento do serviço com percepção de auxílio-doença acidentário

A juíza citou, nesse ponto, o artigo 21 (inciso IV, alínea ‘d’) da Lei 8213 /1991, segundo o qual o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, “no percurso da residência... para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado”, equipara-se ao acidente de trabalho... Assim, concluiu a magistrada, sendo incontroverso, nos autos, a ocorrência do acidente de trabalho que vitimou a autora em novembro de 2012, e o afastamento do serviço com percepção de auxílio-doença acidentário