Admissão Antes da Constituição Federal de 1988 em Notícias

da Constituição Federal de 1988... A ministra explicou que no caso específico do Banco Central, a jurisprudência do TST entende não ser possível o reconhecimento do vínculo de emprego sem concurso público antes da Constituição Federal de... 1988, porque, nesse caso, era aplicada a regra do artigo 52 da Lei 4.595 /64, que já trazia esse requisito para a contratação de pessoal do Banco Central

A PEC mexe na chamada regra de ouro da Constituição de 1988. Esse dispositivo proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais... Antes da votação, porém, serão feitas duas audiências públicas, que deverão ser agendadas para as duas primeiras semanas de fevereiro... “Caso não se crie uma exceção para carreiras como a da magistratura, teremos uma regra discriminatória em relação a elas, já que, nas demais, novas admissões por concurso público poderão ser feitas, a

No RE, a defesa da empresa argumenta que o dispositivo celetista não teria sido recepcionado pela Constituição de 1988 e aponta violações às normas constitucionais dos artigos 5º , inciso I (segundo o... de 1988 (no Recurso de Revista 1.540/2005-046-12-00.5)... O empregador sustenta que o benefício afronta a isonomia entre homens e mulheres prevista na Constituição

O Regimento foi recepcionado pela Constituição de 1988 e ganhou força de lei ordinária. Mas em 1990 veio a Lei 8038 /90 para regulamentar o trâmite processual no Supremo... A exemplo de Gilmar Mendes, Marco Aurélio preferiu por começar com considerações sobre a importância do julgamento antes de atacar de imediato o mérito da discussão... Críticas do “novato” Em um voto longo, pontuado por provocações aos colegas que votaram pelo acolhimento do recurso, Marco Aurélio também se posicionou de forma contrária à sua admissão

No art. 37 , XI o dispositivo, assim como na constituição de 1988, a PEC 32 veta o acúmulo de profissões, ressalvados na área da saúde e educação e se não compatíveis os horários... “Art. 2º, § 2º O número total de professores de que trata o inciso IV (admissão de professor substituto e professor visitante) não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos... princípio da moralidade e da impessoalidade, pois permite ao chefe do poder executivo escolha qualquer indivíduo, até mesmo alguém que nunca trabalhou em uma repartição pública para ocupar uma função antes

No RE, a defesa da empresa argumenta que o dispositivo celetista não teria sido recepcionado pela Constituição de 1988 e aponta violações às normas constitucionais dos artigos 5º , inciso I (segundo o... de 1988 (no Recurso de Revista 1.540/2005-046-12-00.5)... O empregador sustenta que o benefício afronta a isonomia entre homens e mulheres prevista na Constituição

No RE, a defesa da empresa argumenta que o dispositivo celetista não teria sido recepcionado pela Constituição de 1988 e aponta violações às normas constitucionais dos artigos 5º , inciso I (segundo o... de 1988 (no Recurso de Revista 1.540/2005-046-12-00.5)... O empregador sustenta que o benefício afronta a isonomia entre homens e mulheres prevista na Constituição

De acordo com os autos, o servidor público municipal alega que ocupa a posição de bioquímico desde 1988, exercendo função em condição insalubre há 30 anos, mesmo antes da admissão no atual cargo... seguinte teor: aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral de previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40 , parágrafo 4º , inciso III , da Constituição Federal

O servidor público municipal alega que ocupa o cargo de bioquímico desde 1988, exercendo função em condição insalubre há 30 anos, mesmo antes da admissão no atual cargo... seguinte teor: "aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral de previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40 , parágrafo 4º , inciso III , da Constituição Federal

O servidor público municipal alega que ocupa o cargo de bioquímico desde 1988, exercendo função em condição insalubre há 30 anos, mesmo antes da admissão no atual cargo... seguinte teor: "aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral de previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40 , parágrafo 4º , inciso III , da Constituição Federal