Apreensão e Retenção de Documentos em Notícias

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, negou o pedido formulado pela defesa do médico Roger Abdelmassih, nos autos do Habeas Corpus 102098 , de apreensão e retenção de seu passaporte... A retenção do passaporte foi pedida pela defesa de Abdelmassih no dia 6 de janeiro como "demonstração de boa vontade"... A liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em dezembro de 2009, quando da primeira decretação de prisão preventiva de Abdelmassih, não faz referência ao direito de utilizar ou renovar o documento

DIREITO A RETENÇÃO DA CLÁUSULA PENAL CONTRATUALMENTE PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. SENTENÇA CONFIRMADA... FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 1ª Câmara Cível, DJe de 06/04/2022) Na hipótese vertente, os documentos colacionados aos autos, não demonstram que o instrumento contratual tenha sido registrado no cartório... RETENÇÃO, PELO VENDEDOR, DE PERCENTUAL DA QUANTIA INVESTIDA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 543 , DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECONVENÇÃO. 1

O Estatuto do Idoso estabelece como crime a retenção do cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão da pessoa idosa, bem como qualquer outro documento com o objetivo de... Uma operação conjunta entre Ministério Público do Estado de Roraima e Delegacia de Polícia do município de Bonfim realizou nessa terça-feira (11) mais de 10 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos

A Justiça pode recolher outros documentos, como o passaporte... A retenção, num caso desses, deveria ser ainda melhor justificada, demonstrando que a pessoa usa o documento para evitar pagar a dívida, por exemplo. O entendimento do STJ pode cair? Sim... Após a retenção da carteira, como é possível recuperá-la

Em outras palavras, é desnecessário que o trabalhador comprove tristeza, apreensão, angústia, aflição ou quaisquer prejuízos, pois esses emanam da própria retenção ilegal da sua CTPS, destacou o juiz... E, de fato, até a data de publicação da sentença, em 26/07/2016, o documento ainda não tinha sido entregue a ele... É que, segundo o julgador, a retenção ilegal da CTPS cria dificuldades e transtornos para a recolocação do ex-empregado no mercado de trabalho

O primeiro foi apreendido por abandono, depois de ser utilizado para a prática de crime; e o segundo, pelo fato de o condutor não estar portando documento obrigatório para dirigi-lo... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor fiduciário é responsável pelo pagamento das despesas de remoção e estadia de veículos em pátio de propriedade privada, mesmo quando a apreensão... Essa circunstância não impede, contudo, a possibilidade de reaver esses valores por meio de ação regressiva a ser ajuizada em face dos devedores fiduciantes, que supostamente deram causa à retenção dos

da Polícia Federal em São Paulo, ou que determine àquele órgão a sua retenção... Isto porque, conforme alega, o direito constitucional de ir e vir não prevê a apreensão de passaporte entre as medidas restritivas da liberdade... A defesa do médico Roger Abdelmassih protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer à Suprema Corte a apreensão do passaporte do médico, expedido pela Delegacia de Imigração da Superintendência

Há fortes indícios da prática dos delitos previstos nos artigos 298 (falsificação de documento particular), 299 do Código Penal (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa), pela... vantagens; (vi) "apadrinhamento" de empresas por parentes e pessoas ligadas ao Chefe do Executivo para direcionamento do resultado de licitações e concessão de preferência na ordem dos pagamentos; (vii) retenção... do Amazonas (MPAM), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na data de hoje, a operação "Patrinus", para o cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão

O primeiro foi apreendido por abandono, depois de ser utilizado para a prática de crime; e o segundo, pelo fato de o condutor não estar portando documento obrigatório para dirigi-lo... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor fiduciário é responsável pelo pagamento das despesas de remoção e estadia de veículos em pátio de propriedade privada, mesmo quando a apreensão... Essa circunstância não impede, contudo, a possibilidade de reaver esses valores por meio de ação regressiva a ser ajuizada em face dos devedores fiduciantes, que supostamente deram causa à retenção dos

O primeiro foi apreendido por abandono, depois de ser utilizado para a prática de crime; e o segundo, pelo fato de o condutor não estar portando documento obrigatório para dirigi-lo... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor fiduciário é responsável pelo pagamento das despesas de remoção e estadia de veículos em pátio de propriedade privada, mesmo quando a apreensão... Essa circunstância não impede, contudo, a possibilidade de reaver esses valores por meio de ação regressiva a ser ajuizada em face dos devedores fiduciantes, que supostamente deram causa à retenção dos