Art 69 , Caput Cp em Notícias

33 da Lei 11.343 /06, art. 16 da Lei 12.826/03 e art. 299 do Código Penal... caput, da Lei 11.343 /06; art. 16 da Lei 12.826/03 e art. 299 do Código Penal... Nos termos do art. 69 do CP , TOTALIZO AS PENAS DO ACUSADO SANUEL JUNIOR MARIANO NEVES EM 13 (TREZE) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, ALÉM 0E 880 (OITOCENTOS E OITENTA) DIAS-MULTA

Crime do art. 349-A do Código Penal . Réu flagrado durante a revista pessoal. Tentativa configurada... Art. 69 , § 1º , da LC n. 109 /2001. Revogação parcial tácita do art. 28, § 9º, p , da Lei n. 8.212 /1991. Aplicação da diretriz hermenêutica prevista no art. 2º, § 1º, da LINDB... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Penal ( CP ), art. 349-A ############################################################################################################ RECURSOS REPETITIVOS - AFETAÇÃO

240, § 2º, e art. 241-A , caput, ambos da Lei n. 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), c/c art. 69 do Código Penal... pena que o condenou à pena total de 8 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado e 23 dias-multa pelas práticas dos crimes de filmagem de cenas de sexo explícito com adolescente, previstas no art... Em recurso de apelação, E.C.S. argumentou que as provas nos autos são insuficientes para a condenação, pugnando pela sua absolvição ou redução da pena, ainda pelo afastamento da majorante do art. 240

69 do Código Penal , e estabeleceu a pena de um ano e dois meses de detenção, em regime aberto... Quanto à suposta falta de freio do veículo, o desembargador lembrou que, nos moldes do art. 27 do CTB , antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deve verificar a existência... convenceu o juiz Rômulo Vinícius Finato, da Vara Única da comarca de Ponte Serrada, que condenou o réu pela prática dos crimes dos artigos 303 , § 1º , e 305 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art

11.343 /06 e Art. 12 da Lei nº 10.826 /03, na forma do Art. 69 do Código Penal... aceito (Art. 107 , V , do CP )... Questão 2 No dia 03/05/2008, Luan foi condenado à pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão pela prática dos crimes previstos nos artigos 213 e 214 do Código Penal , na forma do Art. 69 do mesmo

Código Penal , tudo c/c art. 69 do Código Penal... c/c art. 61 , inciso II , letra e, do Código Penal (por duas vezes); art. 217-A , c/c art. 226 , inciso II , e art. 61 , inciso II , letra e, todos do Código Penal , e art. 347 , parágrafo único , do... A ré foi incursa nas penas do art. 121 , § 2º , inciso III , e § 4º , última parte, c/c art. 61 , inciso II , letra e, todos do Código Penal ; art. 1º , inciso II , e § 4º , inciso II , da Lei 9.455 /1997

Código Penal , tudo c/c art. 69 do Código Penal... c/c art. 61 , inciso II , letra e, do Código Penal (por duas vezes); art. 217-A , c/c art. 226 , inciso II , e art. 61 , inciso II , letra e, todos do Código Penal , e art. 347 , parágrafo único , do... A ré foi incursa nas penas do art. 121 , § 2º , inciso III , e § 4º , última parte, c/c art. 61 , inciso II , letra e, todos do Código Penal ; art. 1º , inciso II , e § 4º , inciso II , da Lei 9.455 /1997

Código Penal , tudo c/c art. 69 do Código Penal... c/c art. 61 , inciso II , letra e, do Código Penal (por duas vezes); art. 217-A , c/c art. 226 , inciso II , e art. 61 , inciso II , letra e, todos do Código Penal , e art. 347 , parágrafo único , do... A ré foi incursa nas penas do art. 121 , § 2º , inciso III , e § 4º , última parte, c/c art. 61 , inciso II , letra e, todos do Código Penal ; art. 1º , inciso II , e § 4º , inciso II , da Lei 9.455 /1997

Vale ressaltar que o concurso de crimes material, previsto no artigo 69 do Código Penal (BRASIL, 1940), determina a realização de vários crimes idênticos ou não e de maneira reiterada... Outrossim, o Código Penal estabelece no seu art. 4º o momento do crime através da ação ou omissão, aplicando o preceito secundário da data da infração penal... O crime continuado conforme o Art. 71 do Código Penal (BRASIL, 1940) em lavagem de dinheiro é praticável, sob condiçao de tempo, lugar e modo de execução sejam semelhantes e analisadas em cada caso concreto

II , da Lei nº 9.613 3/98, c/c art. 29 9, caput, do Código Penal l, em concurso material ( CP , art. 69 )... c/c arts. 29 9, 69 9, do Código Penal l; (c) EUGÊNIO CORREA COSTA, por duas vezes, nas sanções do art. 333 3, parágrafo único o, do Código Penal l, e do art. 1º º, V, e§ 1ºº, II, da Lei nº9.6133/98, por... uma vez, tudo c/c arts. 29 9, 69 9, do Código Penal l; (d) JULIANA LEITE HAUBMAN, nas sanções do art. 1º º, V , e § 1º º, II , da Lei nº 9.613 3/98, c/c art. 29 9, caput, do Código Penal l; e (e) VITOR