Art 69 , Caput Cp em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJBA - Ação Art. 316 do Código Penal, c/c Art. 13, Ii, da Lei 13.869/2019, na Forma do Art. 69, do Cp - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0001 em 22/11/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    na forma do art. 69 , do CP ; do art. 316 do Código Penal , c/c art. 13 , II , da Lei 13.869 /2019, na forma do art. 69 , do CP , requerendo que seja recebida a denúncia, com posterior citação dos acusados... arts. 129 e 316 do Código Penal , c/c art. 13 , II , da Lei 13.869 /2019, na forma do art. 69 , do CP ; 3) , incurso nas penas dos arts. 129 e 316 do Código Penal , c/c art. 13 , II , da Lei 13.869 /2019... Do exposto, assim agindo, estão os denunciados: 1) incurso nas penas dos arts. 129 e 316 do Código Penal , c/c art. 13 , II , da Lei 13.869 /2019, na forma do art. 69 , do CP ; 2) incurso nas penas dos

    Concussão • Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra A Administração Em Geral • Direito Penal

  • Petição Inicial - TJTO - Ação Código de Trânsito Brasileiro, Art. 330, Caput e Art. 163, Parágrafo Único, Iii, na Forma do Art. 69, todos do Código Penal - Ação Penal - Procedimento Sumário - de Ministerio Publico contra Instituto de Identificação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.27.2742 em 08/03/2024 • TJTO

    art. 330 , caput e art. 163, parágrafo único, III, na forma do art. 69 , todos do Código Penal... art. 69 , todos do Código Penal , requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, citando-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo legal, ouvindo-se... 647/2024, depoimentos testemunhais e interrogatório (evento 1). 3º FATO - Art. 163, parágrafo único, inciso III, CP Consta ainda que na sequência, entre a Cidade de Xambioá e Araguaína, por volta das

    Desobediência • Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Em Geral • Direito Penal • Crimes De Trânsito • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Dano Qualificado Contra A Administração Pública • Crimes Contra O Patrimônio

  • Petição Inicial - TJAM - Ação Art. 157, Caput, por 03 (Três) Vezes, na Forma do Art. 69, do Cp - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0001 em 05/04/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Processo nº - 6a Vara Criminal Indiciados: Vítimas: Incidência Penal: art. 157 , caput, c/c art. 69 , todos do CP DENÚNCIA EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS-AM O Órgão do Ministério... Isto posto, o Ministério Público denuncia , como incurso nas penas do art. 157 , caput, por 03 (três) vezes, na forma do art. 69 , do CP , requerendo, após o recebimento e autuação da presente, seja o... Réu citado, na forma do art. 396 , do CPP , para responder à acusação e ver-se processar até final julgamento, intimando-se as vítimas Cleuce Vaconcelos de Nascimento (fl. 13), Jhulya Rodrigues Lantida

    Roubo

  • Petição - TJRJ - Ação Receptação (Art. 180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0014 em 27/04/2023 • TJRJ · Comarca · Campos dos Goytacazes, RJ

    69 do Código Penal... artigo 69 do Código Penal... Por todo o exposto, requer-se a rejeição da denúncia pela violação ao art. 395 , I do CPP

    Receptação (art. 180 • Cp) E Associação Para A Produção E Tráfico E Condutas Afins (art. 35 • Lei 11.343 • 06) C • C Aumento De Pena Por Tráfico Ilícito De Drogas (art. 40 • Lei 11.343 • 2006), Iv E Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito E Outros (art. 16 • Lei 10.826 • 03), §1º Iv N • F Concurso Material (art. 69 • Cp)

  • Denúncia - TJRJ - Ação Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - Ação Penal de Competência do Júri - de Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.19.0012 em 22/04/2023 • TJRJ · Comarca · Cachoeiras de Macacu, RJ

    § 2º , II e III, c/c art. 29 (duas vezes), na forma do art. 69 , todos do Código Penal . 3/7 Ante o exposto, requer o MPRJ: 1... Em assim agindo, está o primeiro denunciado incurso nas penas do art. 121 , S2º, II e III (duas vezes), na forma do art. 69 , ambos do Código Penal , e o segundo denunciado incurso nas penas do art. 121... 127 e 129 , I , da Constituição da Republica Federativa do Brasil/1988 e nos arts. 41 e seguintes do Código de Processo Penal, vem oferecer DENÚNCIA em desfavor de 1

    Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º • Cp) N • F Concurso Material (art. 69 • Cp)

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Art. 331 e Art. 329, Caput, na Forma do Art. 69, todos do Código Penal - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0320 em 28/09/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP

    Ante o exposto, denuncio e como incursos no art. 331 e art. 329 , caput , na forma do art. 69 , todos do Código Penal , requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurada a devida ação penal, citando-os... para apresentar resposta, ouvindo-se durante a instrução criminal as pessoas do rol abaixo e interrogando-se os denunciados, observando-se o procedimento ordinário, previsto no art. 394 , § 1º , I , do

    Desacato • Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Em Geral • Direito Penal

  • Petição Inicial - TJAM - Ação Art. 157, Caput, por 03 (Três) Vezes, na Forma do Art. 69, do Cp - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0001 em 05/04/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Processo nº - 6a Vara Criminal Indiciados: Vítimas: Incidência Penal: art. 157 , caput, c/c art. 69 , todos do CP DENÚNCIA EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS-AM O Órgão do Ministério... Isto posto, o Ministério Público denuncia , como incurso nas penas do art. 157 , caput, por 03 (três) vezes, na forma do art. 69 , do CP , requerendo, após o recebimento e autuação da presente, seja o... Réu citado, na forma do art. 396 , do CPP , para responder à acusação e ver-se processar até final julgamento, intimando-se as vítimas Cleuce Vaconcelos de Nascimento (fl. 13), Jhulya Rodrigues Lantida

    Roubo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Art. 329, Caput , e no Art. 331, na Forma do Art. 69, todos do Código Penal - Execução da Pena - de Justiça Pública contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0320 em 05/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP

    Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência como incurso no art. 329 , caput , e no art. 331 , na forma do art. 69 , todos do Código Penal , requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurada a devida... ação penal, citando-o para apresentar resposta, ouvindo-se durante a instrução criminal as pessoas do rol abaixo e interrogando-se o denunciado, observando-se o procedimento sumário, previsto no art

    Regime Inicial • Aplicação Da Pena • Parte Geral • Direito Penal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação no Art. 180, Caput C.C. Art. 29, por Duas Vezes, na Forma do Artigo 69 do Código Penal - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0548 em 19/08/2022 • TJSP

    Diante do exposto, denuncio como incurso no art. 180 , caput c.c. art. 29 , por duas vezes, e art. 157 , § 2º-A, inciso I, todos na forma do art. 69 do Código Penal ; e denuncio como incurso no art. 180... caput c.c. art. 29 , por duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal , requerendo que, recebida e autuada a presente, seja instaurada a competente ação penal, citando-se os denunciados para responderem... Requeiro, ainda, à vista do disposto no art. 91 , I , do Código Penal e art. 387 do Código de Processo Penal , a fixação de valor mínimo para reparação, em prol das vítimas, dos danos causados pelas infrações

    Receptação • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação no Art. 180, Caput C.C. Art. 29, por Duas Vezes, na Forma do Artigo 69 do Código Penal - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0548 em 19/08/2022 • TJSP

    Diante do exposto, denuncio como incurso no art. 180 , caput c.c. art. 29 , por duas vezes, e art. 157 , § 2º-A, inciso I, todos na forma do art. 69 do Código Penal ; e denuncio como incurso no art. 180... caput c.c. art. 29 , por duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal , requerendo que, recebida e autuada a presente, seja instaurada a competente ação penal, citando-se os denunciados para responderem... Requeiro, ainda, à vista do disposto no art. 91 , I , do Código Penal e art. 387 do Código de Processo Penal , a fixação de valor mínimo para reparação, em prol das vítimas, dos danos causados pelas infrações

    Receptação • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal