Art. 306 do Ctb . Dirigir Sob a Influência de Álcool em Notícias

A simples conduta de dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, segundo o relator, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB , “o que torna desnecessária... A simples conduta de dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, segundo o relator, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB , “o que torna desnecessária... Lei 12.760 /12, a conduta delituosa passou a ser dirigir “com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância que determine dependência”

Motorista pode ter pena maior do que quem mata a tiro Senado aprova projeto que torna crime dirigir sob influência de álcool Padilha disse que o governo defende a política do "álcool zero" para todos os... Essa pena permanece para quem dirigir sob efeitos de álcool. Pelo projeto, as penas são mais severas... De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao permitido pode ter pena de seis meses a três anos

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, o acusado dirigia seu carro sob influência de álcool, acabou perdendo o controle do veículo e terminou por colidi-lo... do Código de Trânsito Brasileiro... O juiz da Vara Criminal de Sobradinho condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 306 do CTB , e fixou a pena definitiva em 6 meses de detenção e 10 dias-multa, além de determinar a suspensão

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, o acusado dirigia seu carro sob influência de álcool, acabou perdendo o controle do veículo e terminou por colidi-lo... do Código de Trânsito Brasileiro... O juiz da Vara Criminal de Sobradinho condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 306 do CTB , e fixou a pena definitiva em 6 meses de detenção e 10 dias-multa, além de determinar a suspensão

A simples conduta de dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, segundo o relator, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB , “o que torna desnecessária... Lei 12.760 /12 , a conduta delituosa passou a ser dirigir “com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância que determine dependência”... Socorrido por policiais, submeteu-se ao teste de alcoolemia, que constatou a presença de 8,2 decigramas de álcool por litro de sangue, superior aos seis decigramas mencionados no artigo 306 do CTB

A simples conduta de dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, segundo o relator, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB , “o que torna desnecessária... Lei 12.760 /12, a conduta delituosa passou a ser dirigir “com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância que determine dependência”... Socorrido por policiais, submeteu-se ao teste de alcoolemia, que constatou a presença de 8,2 decigramas de álcool por litro de sangue, superior aos seis decigramas mencionados no artigo 306 do CTB

A simples conduta de dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, segundo o relator, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB , “o que torna desnecessária... Lei 12.760 /12 , a conduta delituosa passou a ser dirigir “com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância que determine dependência”... Socorrido por policiais, submeteu-se ao teste de alcoolemia, que constatou a presença de 8,2 decigramas de álcool por litro de sangue, superior aos seis decigramas mencionados no artigo 306 do CTB

Preliminarmente, suscitou a inconstitucionalidade do delito tipificado no artigo 306 do CTB... a graduação alcoólica, mas, sim, a condução do veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de substância psicoativa... O motociclista acabou condenado à revelia como incurso no artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503 /97, com redação dada pela Lei 11.705 /2008) conduzir veículo automotor sob a influência

Em face da conduta, o motociclista foi denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 306 do CTB : "Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool... de álcool no sangue, mas por apresentar a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool – seja o índice que for... Segundo o desembargador, a Lei 12.760/2012 alterou o tipo penal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) e já não se realiza com o simples fato do condutor conter determinada concentração

A condenação foi em função de o apelante ter praticado o crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e, ainda, dirigir sem permissão ou habilitação... Quando a argumentação pela absolvição a partir do princípio da consunção, a magistrada rejeitou asseverando que “In casu, o agente foi condenado pelas práticas delitivas elencadas no artigo 306 do CTB... razão pela qual é perfeitamente compreensível que as condutas praticadas pelo Apelante se amoldam, tanto às redações do artigo 306 , quanto do artigo 309 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro , não