Artigo 342 do Código Penal em Notícias

A sentença de primeiro grau absolveu o advogado por adotar a tese de que o crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal )é de mão própria, isto é, não admite coautoria ou participação de outra pessoa

Alguns juízes do trabalho têm se utilizado do crime tipificado no artigo 342 do Código Penal para requisitar ao Ministério Público Federal a abertura de procedimento criminal contra testemunhas no caso... Desde a edição da malfadada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072 /1990), passando pelos aumentos de pena em diversos crimes previstos no Código Penal , a introdução de novos tipos penais, até o advento... O tipo do artigo 319 do Código Penal também é eminentemente doloso, não recaindo nele a conduta do magistrado que interpreta o teor do depoimento da testemunha de modo subjetivo e nele não vê a prática

A sentença de primeiro grau absolveu o advogado por adotar a tese de que o crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal )é de mão própria, isto é, não admite coautoria ou participação de outra pessoa

Houve retratação antes da sentença ser proferida no processo de Antônio (0,35), deixando o fato de ser punível (0,15), nos termos do Art. 342 , § 2º , do CP (0,10). 0,00/0,15/0,25/0,35/ 0,45/0,50/0,60... B) A conduta de Pablo de, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, fazer afirmação falsa como testemunha, a princípio, configura o crime realmente imputado: Art. 342 , § 1º , do CP... Ocorre que, até como forma de incentivar a retratação e minorar os prejuízos causados em processos, previu o legislador, no Art. 342 , § 2º , do CP , que se o agente se retrata ou declara a verdade antes

A punição para falso testemunho varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 342 do Código Penal... constatar fraude, magistrado do trabalho determinou punição durante audiência Mentiras ou versões combinadas em depoimentos de testemunhas podem ser motivo de prisão, de acordo com determinação do Código Penal

Além disso, requereu a condenação dos demais envolvidos no crime de falso testemunho (art. 342 do CP ). Se condenados, a pena por chegar a quatro anos de reclusão e multa... O procurador da República Onésio Soares Amaral, autor da denúncia, requereu a condenação do acusado por crime de estelionato (art. 171 , 3º , do CP ) praticado contra o INSS

c.c. art. 29 , do CP... isso levaria o autor de reclamação trabalhista à vitória, foi condenado a 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de 12 dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 342

De acordo com o art. 342 do Código Penal , constitui crime de falso testemunho "fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo

Além disso, requereu a condenação dos demais envolvidos no crime de falso testemunho (art. 342 do CP ). Se condenados, a pena por chegar a quatro anos de reclusão e multa... O procurador da República Onésio Soares Amaral, autor da denúncia, requereu a condenação do acusado por crime de estelionato (art. 171 , § 3º , do CP ) praticado contra o INSS

Falta ética A sentença de primeiro grau absolveu o advogado por entender que o crime de falso testemunho (previsto no artigo 342 do Código Penal ) não admite coautoria ou participação de outra pessoa.