Pequeno dicionário jurídico
CADUCIDADE: Declínio natural da eficácia das normas em função do tempo. • CALÚNIA: Crime contra a honra consistente em atribuir, falsamente a alguém fato definido como crime. • CAMBIAL: Denominação de nota promissória... promissória e a letra de câmbio. • CAPACIDADE DE DIREITO: Aptidão conferida a uma pessoa, pela lei, para ser titular de direitos. • CÁRCERE PRIVADO: Crime contra a pessoa consistente em privar alguém... • ACEITE: Ato pelo qual uma pessoa se vincula à obrigação cambial, apondo sua assinatura no título contra ela sacado. • ACEPTILAÇÃO: Perdão da dívida, mediante quitação. • ACESSÃO: Direito que tem o