Atentado Violento Ao Pudor (Estupro Contra Vulnerável) em Notícias

Estupro e atentado violento ao pudor: crime único ou concurso de crimes... Até então dois crimes eram previstos distintamente: o crime de estupro e o crime de atentado violento ao pudor, este assim tipificado no Código Penal : Atentado violento ao pudor Art. 214... Antes da referida Lei, o estupro só poderia ser praticado contra mulher, daí a menção no artigo da conjunção carnal, ao passo que o atentado violento ao pudor poderia ser praticado contra qualquer pessoa

de vulnerável, na modalidade atentado violento ao pudor ."... A Desembargadora também rejeitou o pedido da defesa para desclassificar o crime de estupro de vulnerável para importunação sexual... "A peculiaridade do caso em tela, diz com o reconhecimento da incidência de tipo penal de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal ), perpetrado por meio virtual, posto que o réu e a vítima

(e o atentado violento ao pudor) simples, ou com violência presumida, não era hediondo... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo quando praticados em sua forma simples, são crimes hediondos. Jurisprudência... De qualquer maneira, o assunto só oferece problemas para quem entenda que o estupro e o atentado violento ao pudor simples não eram crimes hediondos

Para ele, a inovação legislativa reuniu no conceito mais abrangente de estupro os antigos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor — redação anterior dos arts. 213 e 214 (3) do CP —, estipulando... Na origem, o paciente foi condenado a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, em razão da suposta prática de estupro de vulnerável... A Primeira Turma iniciou julgamento de “habeas corpus” em que se pretende a desclassificação do delito previsto no art. 217-A (1) do Código Penal ( CP )— estupro de vulnerável —, para a conduta versada

de vulnerável, na modalidade atentado violento ao pudor."... A desembargadora também rejeitou o pedido da defesa para desclassificar o crime de estupro de vulnerável para importunação sexual... "A peculiaridade do caso em tela, diz com o reconhecimento da incidência de tipo penal de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal ), perpetrado por meio virtual, posto que o réu e a vítima

Objetivo é compensar a revogação do crime de atentado violento ao pudor, que ocorreu no ano passado Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6831/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que eleva algumas das... Redução de penas O autor argumenta que a Lei 12.015 , de 2009, revogou o artigo 214 do Código Penal (atentando violento ao pudor) e incorporou essa conduta ao crime de estupro... No caso do crime de estupro de vulnerável (contra menores de 14 anos), o Código Penal estipula pena de 8 a 15 anos de reclusão

Objetivo é compensar a revogação do crime de atentado violento ao pudor, que ocorreu no ano passado Brizza CavalcanteLira argumenta que, após a mudança da lei, dois crimes recebem uma única punição.Tramita... Redução de penas O autor argumenta que a Lei 12.015 , de 2009, revogou o artigo 214 do Código Penal (atentando violento ao pudor) e incorporou essa conduta ao crime de estupro... No caso do crime de estupro de vulnerável (contra menores de 14 anos), o Código Penal estipula pena de 8 a 15 anos de reclusão

Objetivo é compensar a revogação do crime de atentado violento ao pudor, que ocorreu no ano passado Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6831/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que eleva algumas das... Redução de penas O autor argumenta que a Lei 12.015 , de 2009, revogou o artigo 214 do Código Penal (atentando violento ao pudor) e incorporou essa conduta ao crime de estupro... No caso do crime de "estupro de vulnerável" (contra menores de 14 anos), o Código Penal estipula pena de 8 a 15 anos de reclusão

Para discutir essas mudanças, como a que revogou o atentado violento ao pudor incorporando-o ao crime de estupro, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promove na segunda-feira (06/02), às 19h00... Ela adianta que vai tratar também de alterações relacionadas aos crimes de estupro de vulnerável , corrupção de menores , satisfação de lascívia mediante a presença de crianças ou adolescente e favorecimento... da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

e de atentado violento ao pudor quando a vítima não fosse maior de 14 anos de idade, ainda que esta anuísse voluntariamente ao ato sexual... Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 26/09/2017, DJe 04/10/2017 4) Os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor foram reunidos em um único dispositivo após a edição da Lei n. 12.015/... Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 02/03/2020 3) Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei n. 12.015/2009, ainda que em sua forma simples