Acordo Judicial Não Cumprido em Notícias

Porém, além de não cumprido o referido acordo, tampouco foram minorados os problemas existentes no sistema penitenciário, conforme apresentado pelo MPDFT... A composição das partes foi homologada pelo juiz fazendário; no entanto, o MPDFT comunicou ao juízo que o acordo não estava sendo cumprido nos termos propostos e pediu providências judiciais para o caso... O DF não atendeu de forma prestimosa e eficiente ao comando judicial e, na prática, criou uma condição inexistente no acordo formulado entre as partes para o retorno dos agentes de custódia ao sistema

O principal compromisso, ainda não cumprido pelo Executivo municipal, era o de elaborar e encaminhar para a Câmara Municipal de Ilhéus projeto de lei criando plano de cargos com suas respectivas funções... solidária entre a prefeitura e o gestor municipal, afirma a procuradora do Trabalho Cláudia Soares, que atua na unidade do MPT de Itabuna e foi a responsável pelo acordo judicial... judicial, o MPT pretende exigir o direcionamento da execução ao patrimônio do prefeito, uma vez que o texto do acordo é claro no ponto em que estabelece a multa pelo descumprimento como responsabilidade

Entretanto, o empreendedor não concorda com a solução da ciclovia, pois alega que ela não estava prevista no acordo judicial e que o seu custo seria muito alto... Durante a reunião, o Ipuf apresentou algumas propostas, além daquela já levada ao Judiciário (execução do acordo firmado com o Shopping em 2006 e ainda não totalmente cumprido) e que indica como melhor... A ciclovia é uma das compensações para a comunidade local previstas em acordo judicial, firmado pela procuradora da República Analúcia Hartmann com o empreendedor do Shopping Iguatemi, nos autos da ação

Entretanto, o empreendedor não concorda com a solução da ciclovia, pois alega que ela não estava prevista no acordo judicial e que o seu custo seria muito alto... Durante a reunião, o Ipuf apresentou algumas propostas, além daquela já levada ao Judiciário (execução do acordo firmado com o Shopping em 2006 e ainda não totalmente cumprido) e que indica como melhor... A ciclovia é uma das compensações para a comunidade local previstas em acordo judicial, firmado pela procuradora da República Analúcia Hartmann com o empreendedor do Shopping Iguatemi, nos autos da ação

Entretanto, o empreendedor não concorda com a solução da ciclovia, pois alega que ela não estava prevista no acordo judicial e que o seu custo seria muito alto... Durante a reunião, o Ipuf apresentou algumas propostas, além daquela já levada ao Judiciário (execução do acordo firmado com o Shopping em 2006 e ainda não totalmente cumprido) e que indica como melhor... A ciclovia é uma das compensações para a comunidade local previstas em acordo judicial, firmado pela procuradora da República Analúcia Hartmann com o empreendedor do Shopping Iguatemi, nos autos da ação

Alegou que realizou acordo judicial com a autora, que estaria sendo cumprido, apesar de alguns atrasos nos pagamentos... e este vem sendo cumprido, não é razoável a medida extrema de suspender o fornecimento dos serviços por contas de atrasos no pagamento, mormente considerando a plausibilidade da justificativa apresentada... A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso. Processo: 2015.01.1.087560-0

Desta forma, os próprios adquirentes, na condição de condôminos, poderão cobrar dos inadimplentes, o que permitirá que o cronograma das obras seja cumprido ”, explica... Mais um avanço para construtoras que buscam a reestruturação dos seus passivos por meio de processos de recuperação judicial... Mas há outras que utilizam a incorporação imobiliária pura, ou seja, não há segregação patrimonial entre a empresa e seus empreendimentos

Segundo a AGU, esse é o maior acordo judicial do país e encerrará mais de um milhão de processos judiciais. Segundo o jornal Folha de S.Paulo , o valor está próximo dos R$ 10 bilhões... As instituições financeiras não reconhecem o direito, porque afirmam ter cumprido a lei, mas calculavam que, se perdessem a discussão em julgamento no Supremo Tribunal Federal, teriam de desembolsar mais... O pagamento será feito em conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial, de acordo com as faixas de valor a receber: quem tem direito a até R$ 5 mil receberá à vista

A seu ver, a prisão foi injusta, porque o executado já havia feito acordo judicial, extinguindo a execução de alimentos, no dia 29 de junho daquele ano... Ou seja, o autor acabou preso porque o cartório não deu baixa no mandado de prisão, que acabou sendo cumprido indevidamente, ignorando o acordo feito para colocar fim à cobrança de alimentos... "Ademais, não se pode dizer que o comportamento do autor contribuiu para o fato, diferentemente do que quer fazer parecer o Estado do Rio Grande do Sul, pois o fato de ter sido devedor de alimentos não

ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"... De acordo com o disposto no art. 5º , XI , da Constituição , "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre... ocorrido, sobretudo diante da apresentação de uma ordem judicial de busca, a qual inviabilizava qualquer resquício de possibilidade concreta de oposição.10