Anulação de Sentença Homologatória de Acordo em Notícias

A sentença, mantida pela Turma Recursal, havia reconhecido para fins previdenciários o tempo de serviço do autor, considerando como prova sentença homologatória trabalhista referente a determinado período... Não se pode admiti-la como prova do tempo de serviço, por si só, se essa sentença foi proferida com base em mero acordo, sem ter havido sequer a oitiva de testemunhas... Seguindo o voto da relatora do pedido, juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, a TNU determinou a anulação da sentença do Juizado Especial Federal de Minas Gerais e do acórdão da Turma Recursal, e o

A sentença, mantida pela Turma Recursal, havia reconhecido para fins previdenciários o tempo de serviço do autor, considerando como prova sentença homologatória trabalhista referente a determinado período... Não se pode admiti-la como prova do tempo de serviço, por si só, se essa sentença foi proferida com base em mero acordo, sem ter havido sequer a oitiva de testemunhas... Seguindo o voto da relatora do pedido, juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, a TNU determinou a anulação da sentença do Juizado Especial Federal de Minas Gerais e do acórdão da Turma Recursal, e o

Sob o argumento de que o acordo havia sido celebrado de forma viciada, o agravado ajuizou em face dos agravantes ação declaratória de anulação de sentença homologatória de acordo, que foi julgada procedente... em primeira instância, e foi concedida a tutela antecipada, suspendendo os efeitos da referida sentença homologatória... As partes celebraram um acordo extrajudicial que foi homologado pelo juízo

Sob o argumento de que o acordo havia sido celebrado de forma viciada, o agravado ajuizou em face dos agravantes ação declaratória de anulação de sentença homologatória de acordo, que foi julgada procedente... em primeira instância, e foi concedida a tutela antecipada, suspendendo os efeitos da referida sentença homologatória... As partes celebraram um acordo extrajudicial que foi homologado pelo juízo

A sentença, mantida pela Turma Recursal, havia reconhecido para fins previdenciários o tempo de serviço do autor, considerando como prova sentença homologatória trabalhista referente a determinado período... Não se pode admiti-la como prova do tempo de serviço, por si só, se essa sentença foi proferida com base em mero acordo, sem ter havido sequer a oitiva de testemunhas... Seguindo o voto da relatora do pedido, juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, a TNU determinou a anulação da sentença do Juizado Especial Federal de Minas Gerais e do acórdão da Turma Recursal, e o

A sentença, mantida pela Turma Recursal, havia reconhecido para fins previdenciários o tempo de serviço do autor, considerando como prova sentença homologatória trabalhista referente a determinado período... Não se pode admiti-la como prova do tempo de serviço, por si só, se essa sentença foi proferida com base em mero acordo, sem ter havido sequer a oitiva de testemunhas... Seguindo o voto da relatora do pedido, juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, a TNU determinou a anulação da sentença do Juizado Especial Federal de Minas Gerais e do acórdão da Turma Recursal, e o

Além da indenização que considerava ser seu direito, pediu a anulação da sentença homologatória e da referida cláusula. Extinção A sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito... No documento, as partes inseriram cláusula compromissória para o caso de haver controvérsias decorrentes do acordo e da perícia... Foi celebrado acordo judicial para responsabilizar a sociedade mineradora pelos danos eventualmente apurados por perito oficial (nomeado naquele momento)

Além da indenização que considerava ser seu direito, pediu a anulação da sentença homologatória e da referida cláusula. A sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito... No documento, as partes inseriram cláusula compromissória para o caso de haver controvérsias decorrentes do acordo e da perícia... Foi celebrado acordo judicial para responsabilizar a sociedade mineradora pelos danos eventualmente apurados por perito oficial (nomeado naquele momento)

Nancy Andrighi apontou ainda que a sentença homologatória do inventário não pode prejudicar o novo herdeiro, pois ele não fez parte do processo... De acordo com a ministra, a tese adotada pelo tribunal catarinense representou um meio-termo entre as pretensões recursais das partes... A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes, antes da descoberta do novo herdeiro, e também para não excluí-lo da herança

Nancy Andrighi apontou ainda que a sentença homologatória do inventário não pode prejudicar o novo herdeiro, pois ele não fez parte do processo... De acordo com a ministra, a tese adotada pelo tribunal catarinense representou um meio-termo entre as pretensões recursais das partes... A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes, antes da descoberta do novo herdeiro, e também para não excluí-lo da herança