Art. 61, § 1 da Constituição Federal de 88 em Notícias

II , 25 , 61 , § 1º , II e 96 , II , b , da Constituição da República... Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 37 , II , da Constituição da República e se houve descumprimento dos arts. 25 , 61 , § 1º , II e 96 , II , b , da Constituição da República... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , § 1º , da Constituição da República)

O Tribunal asseverou que, além da ofensa ao princípio da separação de Poderes, teria sido afrontado o disposto no art. 61 , § 1º , II , e , da CF... art. 61 , § 1º , II , c ), o Plenário julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar 109 /2005, do Estado do Paraná... De acordo com a Constituição , mais importaria a autoridade que indica do que a clientela à qual pertencente o indicado

§ 1º , c/c o art. 37 , X , bem como o art. 37 , XIII , todos da CF... Até a CF/88 não havia qualquer divergência sobre o tema... declarou a não-recepção apenas do § 1º do art. 3º da lei em questão, ao fundamento de que somente nele o salário mínimo serviria de indexador, e considerou que referido preceito também ofenderia os artigos 61

Alega ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido... Alega a requerente, em síntese, que as normas impugnadas contrariam o disposto nos arts. 48 , X e XI ; 25 , § 1º ; 22 , XXV ; 236 , § 1º ; 61 , § 1º , II , a; 96, II, b, e d; 2º; e 37, caput , da Constituição Federal... Alega o recorrente, violação aos arts. 5º , LIV e 94 , da CF

O governador sustenta a inconstitucionalidade formal por vício de origem (artigo 61 parágrafo 1º , inciso II , alínea c , da Constituição Federal ), que colide com o princípio da harmonia e independência... Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 88 Relator: ministro presidente Proponente: Supremo Tribunal Federal (STF) Proposta de conversão de súmula ordinária em enunciado de súmula vinculante que disponha sobre... dos Poderes (artigo 2º , CF )

§ 1º , inciso II , alínea “e”, da CF... RE 596962 - com fundamento no art. 102 , III , “a”, da CF , contra acórdão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas que, com fundamento no art. 40, § 8º , da CF /88, estabeleceu paridade entre servidores... RE - Recurso Extraordinário RE 562276 - com fulcro no artigo 102 , III , “b” da CF/88 , contra acórdão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, ratificando decisão tomada

1º , letra e da Constituição Federal... Alega ofensa aos arts. 48 , X ; 96 , II , a e 169 , I e II da CF/88 . O Tribunal indeferiu o pedido de liminar... Aduz ofensa ao art. 61 , 1º, II, c, da CF/88 , posto que, se possível fosse a adoção do método eletivo de provimento de cargos de direção em unidades escolares, este deveria ser implantado sob o impulso

1º , letra e da Constituição Federal... Alega ofensa aos arts. 48 , X ; 96 , II , a e 169 , I e II da CF/88 . O Tribunal indeferiu o pedido de liminar... Aduz ofensa ao art. 61 , 1º, II, c, da CF/88 , posto que, se possível fosse a adoção do método eletivo de provimento de cargos de direção em unidades escolares, este deveria ser implantado sob o impulso

Os requerentes sustentam, em síntese, violação ao art. 61 , § 1º , inciso II , alíneas “a”, “b” e “f”, da CF/88 , na medida em que os dispositivos impugnados autorizam ”o governador a dispor, mediante... O recorrente alega ofensa ao artigo 37 , caput e inciso V , da Constituição Federal... Sustenta que o parágrafo único do art. 2º da LC nº 70 /91 ofende o art. 195 , I , da CF

Alega o requerente, em síntese, que o ato impugnado violaria os arts. 61 , 1º , alínea c, e 84, inciso III, ambos da Constituição Federal , os quais atribuiriam ao Chefe do Poder Executivo local a iniciativa... Nessa linha, alega afronta ao artigo 32 da CF/88 , que veda a divisão do Distrito Federal em municípios, e ao artigo 2º da Carta Magna , que trata da harmonia e independência entre os Poderes... II, alínea b, 165 e 212 da Constituição da República