Conduta antissindical gera processo contra empresa
VIII da CF/88 . 4ª) Publicar em jornal de grande circulação estadual, no mínimo 3 anúncios (em edições de sexta, sábado e domingo), com os dizeres: “A empresa COLEURB COLETIVO URBANO LTDA reconhece... Para a procuradora, "a conduta da empresa viola o direito fundamental à liberdade sindical, previsto nos arts. 5º , XVII e 8º da Constituição Federal (CF) e tutelado pelas Convenções 87, 98 e 135 da Organização... qualquer punição, ou mesmo tratar de forma discriminatória os obreiros dirigentes sindicais, pelo simples fato de serem detentores de tal posição, com vistas a respeitar a estabilidade garantida pelo art. 8º