A prática ilícita, segundo o acórdão, foi utilizada para fraudar a legislação do trabalho por meio da contratação de empregados de terceiros, o que atrai a aplicação dos artigos 9º da CLT e 942 do Código Civil
do Código Civil... do Código Civil , autorizado pela Emenda Constitucional 45 /04 ... as empresas) chegaram a uma conciliação na vara de origem, declarando que o acordo tinha sido feito, sem reconhecimento de vínculo empregatício, e a título de perdas e danos, de acordo com o artigo 942
do Código Civil , assegurado, a quem pagou a dívida comum por inteiro, exigir do codevedor a sua quota-parte... solidária A decisão deixa claro que, sendo o dano causado por duas ou mais pessoas, estão cada um ou todos obrigados a repará-lo integralmente, por força da responsabilidade solidária aludida no art. 942
Por essa razão, a empresa requereu, com fundamento nos artigos 186 , 876 e 942 do Código Civil , o direcionamento da execução contra a advogada, para que fosse declarada responsável solidária pelos valores
do Código Civil , assegurado, a quem pagou a dívida comum por inteiro, exigir do codevedor a sua quota-parte... solidária A decisão deixa claro que, sendo o dano causado por duas ou mais pessoas, estão cada um ou todos obrigados a repará-lo integralmente, por força da responsabilidade solidária aludida no art. 942
Aplicação do art. 9º da CLT , do art. 942 do Código Civil e da OJ 383 da SBDI-1 do TST... Logo, constatada a contratação fraudulenta, impõe-se a aplicação dos arts. 9º da CLT e 942 do CC... I1 - Reconhecida a nulidade do contrato de trabalho firmado com a prestadora de serviços (arts. 9º da CLT e 942 do CC ), forma-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador, pessoa jurídica de direito
Por essa razão, a empresa requereu, com fundamento nos artigos 186 , 876 e 942 do Código Civil , o direcionamento da execução contra a advogada, para que fosse declarada responsável solidária pelos valores
Por essa razão, a empresa requereu, com fundamento nos artigos 186 , 876 e 942 do Código Civil , o direcionamento da execução contra a advogada, para que fosse declarada responsável solidária pelos valores
Por essa razão, a empresa requereu, com fundamento nos artigos 186 , 876 e 942 do Código Civil , o direcionamento da execução contra a advogada, para que fosse declarada responsável solidária pelos valores