Plenário pode votar mudança no cálculo do ICMS sobre tarifas de energia
O projeto propõe que o valor da energia produzida no município, para efeitos de apuração do valor adicionado que entrará no cálculo da repartição do ICMS, seja multiplicado pelo preço médio da energia... Congresso para analisar vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 A Câmara dos Deputados pode analisar hoje, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo... De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o ente federado (município ou Distrito Federal) que cumprisse meta anual de matrícula teria direito a apoio financeiro suplementar de pelo menos 50% do valor