Código de Organização Judiciária do Estado do Ceara em Notícias

e enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa para alterar dispositivos do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceara... “O atual Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará determina que o juiz coordenador das Varas da Infância e da Juventude seja o mesmo das Varas Cíveis, de Família e Sucessões... Com o objetivo de melhor distribuir a competência dos juízos da Infância e da Juventude, da Comarca de Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução nº 05 , de 4 de março deste ano

CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Em outro expediente, a ACM propõe ao TJCE que retome os esforços para que seja instituído um novo Código de Organização Judiciária do Estado... Além disso, postula a revisão de valores das diárias e da indenização de transporte e propõe que a Corte retome esforços para instituir um novo Código de Organização Judiciária... A entidade requer ao TJCE que estude a viabilidade de instituir duas gratificações em benefício da magistratura: a de Diretor do Foro e a destinada a remunerar o exercício cumulativo de unidades judiciárias

Serão lançados o Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará (atualizado e comentado), a Revista de Pareceres Administrativos – 2ª edição – e o livro “Dos recursos em 1º Grau de Jurisdição” – Fac-símile... Além disso, estarão expostas a revista Themis, da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), que tem o selo da Editora; a obra “Recurso Especial e Extraordinário no Novo Código de Processo Civil... As publicações da Editora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entram em pauta no Judiciário em Evidência exibido neste sábado (22/11), às 18h30, na TV Assembleia

A recorrente tomou posse como juíza em 2004 e pediu exoneração do cargo em 2010, com a ressalva expressa da possibilidade de readmissão, segundo permite o artigo 184 do Código de Organização Judiciária... do Estado de Mato Grosso... No entanto, o pedido foi indeferido pelo TJMT em decisão administrativa, sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em 2005, a inconstitucionalidade de norma do Ceará que também

Essa formalidade, prevista no Código de Organização Judiciária do Estado do Ceara, não teria sido cumprida segundo a CSPB, configurando “verdadeiro vício de inconstitucionalidade formal”... “A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ao invés de devolver a referida mensagem do projeto de lei ao Tribunal para que se iniciasse, dentro da regularidade legal e constitucionalmente prevista... /2010) que altera cargos e carreiras do Poder Judiciário do estado

A ampliação é resultado da nova Organização Judiciária do Estado, que promoveu a transferência de varas subdemandadas para comarcas com maior demanda... A suspensão está autorizada pela Portaria nº 1509/2018, publicada nessa segunda-feira (30), da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)... Os prazos retomarão curso a partir de 7 de agosto, primeiro dia útil subsequente, conforme previsão do Código de Processo Civil ( CPC )

No ano de 2007, atuou como membro da Comissão de Reforma do Código de Organização Judiciária do Estado e do Regimento Interno do Tribunal, bem como membro da Comissão de Jurisprudência e Súmula do Tribunal... O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, participou da solenidade de posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)... "O Estado do Ceará registra 1 milhão e 400 mil processos em tramitação nas mais diversas varas da Justiça e isso representa um aumento constante da judicialização no Estado

Eles salientam que o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará vigente é de 1994 e precisa de atualizações, entre outros motivos, devido à própria instalação do CNJ, em 2005... O projeto de lei da nova organização judiciária do Ceará é o assunto da edição especial do “Judiciário em Evidência”, que foi gravado na antessala do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)... O reagrupamento de zonas judiciárias, que vai encurtar distâncias entre as comarcas, é outra medida. Atualmente, o Ceará é dividido em 9 regiões

Já a de nº 101/16 altera o art. 164 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, que diz respeito à antiguidade na entrância de magistratura e classificados em concurso... do Estado do Ceará... A mensagem de nº 100/16 dispõe sobre despesas processuais devidas ao Estado do Ceará

de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, em paridade com a estrutura orgânica da Magistratura e do Ministério Público; e, também, criar 22 (vinte e dois) cargos de Defensor Público de Segundo... Neste mês de julho, deu-se momento histórico para a Defensoria Pública do Estado do Ceará... alteraram a Lei Complementar Estadual nº 06/97, visando, respectivamente, adequar o escalonamento vertical entre as entrâncias da carreira de defensor público, dando o mesmo escalonamento adotado pelo Código