Cc/1916 , Art. 159 em Notícias

O novo Código Civil , no art. 186 , correspondente ao art. 159 , do Código Civil de 1916 diz que: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a

O estado, então, recorreu ao STJ sustentando que do fato descrito na petição inicial não decorreu o dano a que se refere o artigo 159 do Código Civil de 1916 , pois não houve ação ou omissão do Estado

O autor questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ao dar provimento a um recurso especial concluiu, com base no artigo 159 do Código Civil de 1916 , a inviabilidade do reconhecimento

¿O dano moral aí é decorrência direta do ilícito patronal impondo-se a correspondente reparação na forma disposta no mesmo art. 5º , X , da CR , e ainda nos art. 186 e 927 do CC (art. 159 do Código Civil de 1.916

O estado, então, recorreu ao STJ sustentando que do fato descrito na petição inicial não decorreu o dano a que se refere o artigo 159 do Código Civil de 1916 , “pois não houve ação ou omissão do Estado

O estado, então, recorreu ao STJ sustentando que do fato descrito na petição inicial não decorreu o dano a que se refere o artigo 159 do Código Civil de 1916 , “pois não houve ação ou omissão do Estado

O estado, então, recorreu ao STJ sustentando que do fato descrito na petição inicial não decorreu o dano a que se refere o artigo 159 do Código Civil de 1916 , “pois não houve ação ou omissão do Estado

Na ocasião da ocorrência estava em vigor o Código Civil de 1916 . No entendimento de Costa, o direito à reparação pretendida ficou comprovado... culposa, Jorge Luiz Costa decidiu pelo provimento do recurso, “para julgar parcialmente procedente a ação e para condená-los, com fulcro no artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal , e nos artigos 159... e 1521 , inciso III , do Código Civil de 1916 , vigente ao tempo do infortúnio, atento à grandeza do dano, ao grau da culpa e à condição sócio-econômica das partes, bem como aos princípios da eqüidade

Na ocasião da ocorrência estava em vigor o Código Civil de 1916 . No entendimento de Costa, o direito à reparação pretendida ficou comprovado... culposa, Jorge Luiz Costa decidiu pelo provimento do recurso, “para julgar parcialmente procedente a ação e para condená-los, com fulcro no artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal , e nos artigos 159... e 1521 , inciso III , do Código Civil de 1916 , vigente ao tempo do infortúnio, atento à grandeza do dano, ao grau da culpa e à condição sócio-econômica das partes, bem como aos princípios da eqüidade

O relator do recurso, ministro Horácio Senna Pires, deu razão ao trabalhador, pois o artigo 159 do Código Civil de 1916 dispõe que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência