Cdc . Financiamento de Veículo em Notícias

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  • Juíza determina que financeira não negative cliente que teve redução salarial devido à pandemia

    Notícias25/06/2020ADVOCACIA DIGITAL
    Ajuíza determinou que a instituição bancária e financeira não inscreva o nome do homem nos cadastros de inadimplentes e que mantenha o cliente na posse do veículo relativo ao contrato de financiamento... A juíza explicou, a partir da examinação do caso, que “o CDC ( Código de Defesa do Consumidor ) não adotou a teoria da imprevisão, ou seja, o requerente precisa confirmar a alegação de que o valor das... O autor da ação contou que tem um acordo contratual com o banco do financiamento de um carro, no qual foi estabelecida a forma de pagamento, adicionado o valor do seguro e taxas de juros, de 3,14% ao mês
  • OAB consegue linha de crédito especial para a advocacia

    Notícias22/04/2020Ubirajara Jaqueira Bispo
    e taxa a partir de de 2,81% a.m.; empréstimo pessoal com garantia de veículo de 59 a 180 dias para pagar a primeira parcela e taxa a partir de 0,94% a.m.; crédito imobiliário; crédito e financiamento... Entres os serviços ofertados pelo BB estão CDC automático com até 60 dias para pagar a primeira parcela e taxa a partir de 2,75% a.m.; CDC salário com prazo de 60 a 180 dias para pagar a primeira parcela... de veículo; renovação de operações contratadas sem exigência do mínimo de parcelas pagas; pula parcela: possibilidade de ficar até dois meses por ano sem pagamento; entre outros
  • Busca e apreensão de veículos no novo CPC

    Notícias07/06/2016Correio Forense
    A busca e apreensão de veículos é uma decisão, de um determinado juiz, que autorizou apreender o bem anteriormente dado em garantia do pagamento de um financiamento ou empréstimo, cuja obrigação do devedor... Normalmente a busca e apreensão já esta prevista nos contratos de financiamentos, aqueles com cláusulas dealienação fiduciária, aonde o contratante buscou adquirir bens móveis como: Veículos, carros, motos... Neste sentido os juros de mora não podem ser superiores a 1% ao mês e multa de 2% conforme entendimento do STJ e o Código de Defesa do Consumidor
  • TJ-GO mantém restituição de 90% dos valores pagos em rescisão de contrato de imóvel sem registro de alienação fiduciária

    Notícias11/11/2022Rafael Rocha Filho
    CDC . (…) 1... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Em que pese o contrato firmado entre as partes ter sido de compra e venda, mediante financiamento e alienação fiduciária em garantia, e não simples promessa de compra e venda, referido contrato não foi
  • Juíza determina devolução em dobro de valores cobrados indevidamente na venda de imóvel

    Notícias20/06/2023Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... anual; III) DECLARAR a nulidade da parcela final, com vencimento previsto para 25.01.24 no valor de R$500,00; IV) DETERMINAR a devolução, em dobro, dos valores pagos a maior, nos termos do art. 42 do CDC... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução
  • Ministro afasta dano moral a consumidor que teve por base teoria do desvio produtivo

    Notícias28/11/2019Andre Antunes
    de venda de veículos automotores mediante financiamento, ficando evidente a relação de interdependência entre os contratos, a ensejar a caracterização de coligação contratual.”... Processo: REsp 1.406.245 Fonte: STJ Publicado por Antunes Advogados... Banco deve indenizar por alegados vícios ocultos de carro comprado em revendedora com financiamento bancário
  • Tarifa de liquidação antecipada em financiamento é ilegal

    Notícias08/08/2014COAD
    Em janeiro de 2011, o consumidor assinou o contrato para financiamento de um veículo. Em novembro, ele ajuizou a ação pedindo a anulação da cláusula mencionada... por parte da instituição financeira recorrida, de qualquer tarifa ou valores para a quitação antecipada do débito, sendo tal conduta manifestamente abusiva e contrária aos ditames do Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor
  • Decisão do STJ sobre o afastamento do CDC no caso de contrato com alienação fiduciária (julgamento do tema 1095)

    Notícias07/11/2022Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Então, o STJ iria decidir, nesses casos, qual se aplicaria, o CDC ou a Lei de nº 9.514 /97. O que foi decidido
  • Procon-MT alerta para dez direitos do consumidor que todo idoso precisa saber

    Notícias03/09/2021Alô Consumidor
    A lei estadual assegura duas vagas gratuitas por veículo acima de vinte lugares e uma vaga gratuita para veículos de até vinte lugares... O CDC instituiu a figura do indivíduo hiper vulnerável, como forma de proteger os consumidores de situações abusivas... Além disso, as instituições financeiras só podem procurar aposentados e pensionistas para oferecer empréstimos, financiamentos e cartões de crédito após 180 dias da concessão do primeiro benefício
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